CADA CASO É UM CASO - Instituto Fazendo História

Nessas situações, a criança e o adolescente devem ser encaminhados aos serviços
prestados em ambulatórios, preferencialmente próximos ao domicílio, que
possam apoiar a família para o exercício do cuidado. Para tanto, a rede deve ser
articulada com as políticas municipais de saúde, saúde mental e assistência social.
Caso o município não disponha destes serviços ou eles sejam incapazes de suprir
a demanda, devem ser mobilizados esforços e vontades para a implementação
desses serviços e fortalecimento dos programas existentes. Diante da ausência de
respostas, se faz necessária uma denúncia ao Ministério Público, instituição que
deve zelar pelos direitos difusos e coletivos da população. O Estado e a sociedade
civil não podem se omitir ou agir de forma a manter crianças e adolescentes abrigados
por incapacidade de oferecer serviços e apoiar as famílias a lidarem com as
necessidades especiais de seus filhos.
Para operacionalizar essa articulação interssetorial, devem ser estabelecidos
fluxos e normativas locais entre os órgãos gestores das políticas públicas sociais e a
Justiça da Infância e Juventude. Esse princípio deve ser particularmente observado
em municípios de grande porte e nas metrópoles.
PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS SERVIÇOS DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Os princípios que as entidades devem desenvolver nos programas de acolhimento
institucional são definidos no artigo 92 do ECA e reafirmados no documento de
Orientações Técnicas (2009) e no documento Orientações Técnicas: Serviços de
Acolhimento para Crianças e Adolescentes:
1. Excepcionalidade do afastamento do convívio familiar – procurar manter,
estimular e fortalecer o convívio da criança ou do adolescente com a rede
primária de proteção – família nuclear e extensa – e considerar o distanciamento
da família, uma situação excepcional e não comum.
2. Provisoriedade do afastamento do convívio familiar – garantir a proteção
da criança ou do adolescente fora do ambiente familiar por prazo muito curto,
agilizando sua reinserção familiar, seja com seus parentes, seja em família
substituta, quando a família biológica não puder protegê-los.
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PENSE NISSO:
“A permanência da criança ou do adolescente por longo tempo no abrigo não
deve ser motivo para desistência ou desânimo na busca de suas raízes familiares
e para a diminuição do esforço contínuo na sua reinserção social e familiar.”