CADA CASO É UM CASO - Instituto Fazendo História

VIOLAÇÃO DE DIREITOS
Por outro lado, há situações de emergência nas quais a violação de direitos é explícita
e grave o suficiente para que a medida de acolhimento institucional seja
utilizada como a forma mais segura de proteção. Nesta situação, a medida é imprescindível
à manutenção da integridade física e psicológica da criança e do adolescente.
Há situações em que o acolhimento é utilizado para proteção da vida, por
exemplo, no caso de crianças e adolescentes ameaçados de morte e incluídos em
projetos específicos, tais como o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente
Ameaçados de Morte (PPCAM). 15 No entanto, mesmo as situações emergenciais
são diferentes entre si e devem ser conduzidas de acordo com as particularidades
de cada caso. Para o GT Nacional, a avaliação do grau de violação e dos tipos de
situações emergenciais de crise podem servir de parâmetros diagnósticos para as
decisões a serem tomadas. 16
Inicialmente, deve-se avaliar quando é necessário o imediato afastamento da
criança ou do adolescente do contexto familiar ou se, em vez disso, é possível afastar
o desencadeador do risco, muitas vezes o próprio genitor ou uma referência
familiar importante.
QUANDO PODE SER NECESSÁRIO AFASTAR A CRIANÇA DE
SUA FAMÍLIA
1. Nos casos de violência sexual, violência física, tráfico e uso abusivo de drogas
ou situações de negligência grave que comprometam a integridade física
e emocional da criança e que não possam ser solucionados imediatamente.
Mesmo assim, primeiro devem ser buscadas soluções que mantenham a
criança protegida na família extensa ou em famílias da rede de referência com
vínculos já estabelecidos.
2. Por circunstâncias externas, como internação por motivo de doença ou encarceramento
dos pais ou responsáveis. Nessas situações, a criança ou o adolescente
poderá ser encaminhado para um serviço de acolhimento quando
não há outro parente ou pessoa próxima que possa se responsabilizar pelo
seu cuidado, mesmo que temporariamente.
3. Crianças e adolescentes ameaçados de morte, incluídos em programa de proteção,
depois de esgotadas as possibilidades de mudança de contexto e de
inserção em outras famílias da comunidade.
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15 Programa da Subsecretaria
de Promoção dos Direitos da
Criança e do Adolescente da
Secretaria Especial de Direitos
Humanos - PPCAM.
16 O GT Nacional propõe
que a equipe de diagnóstico
tenha um referencial teórico
e científico que direcione a
avaliação do grau de violação,
como Maslow e Eva Faleiros,
que propõem escalas para os
graus de violação (página 15).