CADA CASO É UM CASO - Instituto Fazendo História

14 No capítulo 6, será abordado
como um procedimento
utilizado antes, durante e
após o acolhimento institucional
ou familiar.
CENTRALIDADE NA FAMÍLIA
Toda ação ou omissão que coloque a criança e o adolescente em situação vulnerável
e propícia a violações de sua integridade física, psíquica e moral e à sua dignidade
como pessoa é considerada uma ameaça. Contudo, aquilo que é considerado
ameaçador para uns pode não ser para outros. Apenas conhecendo profundamente
a situação vivida pelas pessoas implicadas, tendo por base seus contextos sociais
e culturais, é que poderemos concluir sobre o quanto aquela ameaça é real.
Vamos imaginar que uma criança de 6 anos cuide de seu irmão de 6 meses
na ausência de sua mãe, que trabalha fora. Esta é uma situação comum em várias
famílias brasileiras. Um profissional ou conselheiro que tenha como pressuposto
que crianças de 6 anos não têm capacidade de proteger adequadamente um bebê
poderá ver esta situação como de muito risco para ambas, decidindo pela necessidade
de uma intervenção.
Para que a intervenção ocorra, um estudo de caso 14 deve ser realizado, com
base nas diretrizes fixadas pela normativa legal, visando à garantia ao direito de
convivência familiar e comunitária e priorizando ações protetivas da família, vista
como um núcleo de cuidado e de educação da criança. Segundo o artigo 100 do
ECA, na aplicação das medidas de proteção, deve-se levar em conta as necessidades
pedagógicas da criança e do adolescente, dando-se preferência àquelas que
visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Esta diretriz implica que tanto a equipe interdisciplinar do Poder Judiciário
quanto o Conselho Tutelar e os serviços de diagnóstico a ele relacionados
devem contemplar todas as medidas protetivas anteriores ao acolhimento institucional
da criança e do adolescente, trabalhando de forma interssetorial para que
as medidas voltadas à família possam ser efetivadas, de acordo com as diretrizes
do ECA.
Reafirmando a importância do convívio familiar, o Plano Nacional de Promoção,
Proteção e Defesa da Convivência Familiar e Comunitária estabelece parâmetros
e ações para a garantia deste direito, e o Sistema Único da Assistência
Social elege a família e o território como eixos centrais da ação social. O entendimento
é que não é possível combater os problemas relativos à infância e à adolescência
sem trabalhar o seu meio familiar e comunitário. Para tanto, é importante
que o município conte com o apoio e acompanhamento sociofamiliar na proteção
social básica, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, e
na proteção social especial, por meio dos Centros de Referência Especializado de
Assistência Social – Creas.
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