CADA CASO É UM CASO - Instituto Fazendo História

10 Orientações Técnicas:
serviços de acolhimento
de crianças e adolescentes.
Conanda e CNAS, 2009.
11 Existem diversas modalidades
de serviço de acolhimento
para o atendimento de
crianças e adolescentes. Ver
adiante neste capítulo.
12 Conheça suas atribuições
adiante neste capítulo.
13 ECA, os artigos 136 a 137
dispõem sobre as atribuições
do CT e o artigo 101 estabelece
as medidas específicas de
proteção.
tização de pessoas exige uma postura nova e corajosa. Para dar ferramentas necessárias
às mudanças de postura – no olhar, no escutar, no conversar e no fazer
cotidiano – foram elaboradas as Orientações Técnicas 10 que explicitam aspectos
do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência
Familiar e Comunitária. Elas oferecem subsídios técnicos e metodológicos para
o projeto de atendimento dos abrigos e discutem apontando os casos e situações
para os quais cada medida é mais indicada. Todas as referências legais salientam
a necessidade de ações interssetoriais para que as famílias cujos filhos estejam
abrigados unicamente pela situação de pobreza sejam incluídas, com prioridade,
em serviços e programas que facilitem o processo de reintegração familiar da
criança e/ou do adolescente. Indicam, ainda, a necessidade de se buscar recursos
sociais que permitam às mães conciliarem sua rotina de trabalho e sustento do
lar com as tarefas de cuidado e educação da prole, tais como creches e núcleos
socioeducativos.
A decisão pelo acolhimento institucional ou familiar da criança e do adolescente
depende, atualmente, de avaliações sociais, psicológicas e jurídicas sobre a
pertinência do afastamento da família. Os resultados permitiriam uma indicação
mais precisa de qual das modalidades possíveis de acolhimento 11 poderá responder
de forma mais eficaz às necessidades das crianças e dos adolescentes neste
determinado momento de suas vidas.
Ainda precisamos implementar muitas das mudanças dispostas no ECA, entre
elas a própria concepção de infância e adolescência do Estatuto e, por conseguinte,
nossa forma de compreender e de agir com crianças e adolescentes em
todas as situações, e não apenas nas de vulnerabilidade ou risco social.
Para tanto, organizamos a seguir as situações que ensejam o uso da medida
de acolhimento, as modalidades de acolhimento possíveis e em quais casos o afastamento
do convívio familiar poderá ser indicado.
SITUAÇÕES DE ACOLHIMENTO
“A decisão pelo afastamento do convívio familiar é extremamente séria e terá profundas
implicações, tanto para a criança quanto para a família. Portanto, deve ser
aplicada apenas quando representar o melhor interesse da criança ou do adolescente
e o menor prejuízo ao seu processo de desenvolvimento” (Plano Nacional de
Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária).
A difícil decisão sobre qual será a medida de proteção mais adequada à situação vivida
por crianças e adolescentes cabe ao Conselho Tutelar e à Justiça da Infância e
Juventude. 12 Ambas são instâncias de decisão com atribuições de atender as crianças
e os adolescentes em situações de violação de direitos e de aplicar as medidas
de proteção 13 previstas pelo ECA.
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