CADA CASO É UM CASO - Instituto Fazendo História

têm se proposto a “desnaturalizar” o conceito acolhendo um novo paradigma, no
qual a categoria infância é vista como uma construção social.
EM NOME DO PRESENTE
A perspectiva de estudiosos contemporâneos como James e Prout (1997), citados
na epígrafe desta introdução, critica as teorias tradicionais de desenvolvimento e
nos ajuda a compreender as sociedades contemporâneas como adultocêntricas,
isto é, centradas nos adultos. Consequentemente, as práticas sociais atuais tendem
a sustentar relações assimétricas entre adultos, adolescentes e crianças, mantendo
uma subordinação por idade, de forma semelhante às relações desiguais de classe,
gênero e etnia. Desta forma, as diferenças de idade, tamanho e força são tratadas
como desigualdades de poder.
A lei dispõe que a infância e a adolescência gozam dos mesmos direitos dos
adultos – direitos humanos consagrados a todas as pessoas – e, além destes, de
direitos especiais, em função de sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.
Os direitos especiais compõem a proteção integral que “assegura, por lei
e por outros meios, todas as oportunidades e facilidades às crianças e aos adolescentes,
a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e
social, em condições de liberdade e dignidade” (ECA artigo 3º).
Contudo, estes direitos especiais têm sido escamoteados por ações que
fazem da dependência física e psicológica da infância e da adolescência uma forma
de inferiorizar. Nesta perspectiva, a criança e o adolescente são conduzidos, encaminhados
e guardados em nome do futuro. Suas vidas no presente são, invariavelmente,
ignoradas, observadas por lentes técnicas de avaliação, de mensuração e de
caracterização de potenciais. São meios utilizados como baluartes de prognósticos,
parece que a serviço de responderem “o que poderão vir a ser no futuro?”.
Como pensamos de forma totalmente diferente, neste Caderno trabalharemos
outro enfoque, voltado ao presente. Nossas perguntas são:
1. Como as crianças e os adolescentes do abrigo estão hoje?
2. Como elas podem participar das decisões e dos programas sociais a que têm
direito?
3. O que nós podemos fazer juntos – com elas e para elas?
Nesta direção, adotamos a proposta da pesquisadora inglesa Erica Burman (1999)
para quem “temos que estudar não apenas ‘a criança’, mas, também, o contexto
(isto é, a situação interpessoal, cultural, histórica e política) que a produz”.
Para que possamos conhecer e lidar com a realidade determinante da situação
de acolhimento institucional, precisamos, antes de tudo, nos despir desta tradição
de olhar para crianças e adolescentes como vasos vazios, como seres incompletos.
Em vez disso, adotar a perspectiva de que, para conhecer e lidar com pessoas,
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