CADA CASO É UM CASO - Instituto Fazendo História

do tipo de arranjo familiar onde esta relação de parentesco e
filiação estiver inserida. Em outras palavras, não importa se a
família é do tipo “nuclear”, “monoparental”, “reconstituída”
ou de outro tipo.
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do
Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar
e Comunitária (2006), em seu marco conceitual, considera
que esta definição legal não supre a necessidade de se
compreender a complexidade e riqueza dos vínculos
familiares e comunitários que podem ser mobilizados
nas diversas frentes de defesa dos direitos de crianças e
adolescentes. Considera que, para tal, torna-se necessária
uma definição mais ampla de “família”, com base
socioantropológica: como um grupo de pessoas que são
unidas por laços de consanguinidade, 80 de aliança 81 e de
afinidade. 82 Esses laços são constituídos por representações,
práticas e relações que implicam obrigações mútuas.
Ao mesmo tempo em que amplia o conceito de família
e reconhece os vínculos para além da consanguinidade,
chama a atenção para que, uma vez utilizado qualquer
desses recursos como possibilidade, torna-se necessário sua
regulamentação legal.
2. Família acolhedora
Entende-se aqui como sendo aquela que voluntariamente
tem a função de acolher em seu espaço familiar, pelo
tempo que for necessário, a criança e/ou o adolescente que,
para ser protegido, foi retirado de sua família, respeitando
sua identidade e sua história, oferecendo-lhe todos os
cuidados básico mais afeto, amor, orientação, favorecendo
seu desenvolvimento integral e sua inserção familiar,
assegurando-lhe a convivência familiar e comunitária
(VALENTE apud RIZZINI, 2006).
As famílias que acolhem põem à disposição de crianças e
adolescentes, filhos de outras famílias, o seu espaço e sua
disposição de afeto e de cuidados, sem querer com isso tomar
seu lugar ou substituí-las. “São famílias que acrescentam e
somam suas possibilidades às das famílias de origem, para
harmonizar o crescimento de seus filhos ou simplesmente para
possibilitar que eles possam viver em segurança no cotidiano,
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80 A definição pelas relações
consanguíneas de quem é
“parente” varia entre as sociedades,
podendo ou não incluir
tios, tias, primos de variados
graus etc. Isto faz com que a
relação de consanguinidade,
em vez de “natural”, tenha
sempre de ser interpretada
em um referencial simbólico
e cultural.
81 Vínculos contraídos a
partir de contratos, como a
união conjugal.
82 Vínculos “adquiridos” com
os parentes do cônjuge a partir
das relações de aliança.