CADA CASO É UM CASO - Instituto Fazendo História

Desta forma, o Caderno “Cada caso é um caso” nos permitiu acompanhar
todas as etapas de um acolhimento institucional ou familiar, vistas por diferentes
ângulos e profissionais, indicando a oportunidade de se construírem referências
para uma prática de acolhida e socioeducação que esteja referendada nos princípios
da proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), 3 nas
normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no Plano Nacional de
Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência
Familiar e Comunitária (PNCFC).
A acolhida aqui se refere ao sentido que se dá à escuta, ao respeito e ao modo
de receber a criança e o adolescente, sem nenhum tipo de intolerância ou discriminação
econômica, social e pessoal. Ver a criança e o adolescente como pessoas
que, por razões diversas, fazem a travessia de uma situação de vulnerabilidade
para um programa de garantia de direitos por meio de um serviço de acolhimento
institucional ou familiar. A qualidade desta passagem de vida poderá lhes garantir
convívio, equidade e autonomia.
Com base nos textos elaborados pelos participantes deste Caderno, pudemos
repensar as formas de compreender o problema e de agir sobre questões centrais
das modalidades de acolhimento. Com o debate entre ideias e propostas, foi possível
identificar e sistematizar pontos de intersecção, norteadores para uma prática
que emancipe todos os atores sociais que lidam, direta ou indiretamente, com
questões de ameaça e violação de direito de crianças e adolescentes.
PONTOS IMPORTANTES, PARA COMEÇO DE CONVERSA
1. Distinguir a pobreza do abandono evitando que a privação do convívio familiar
seja motivada unicamente pela situação de pobreza, provendo apoio à
família e combatendo a discriminação por meio de articulação entre o sistema
de justiça e as políticas sociais.
2. Reconhecer em quais situações o acolhimento institucional é indicado e, nestes
casos, fazer desta fase de vida um momento rico de aprendizagem entre
pares que permita, à criança e ao adolescente acolhido, superar as perdas e se
desenvolver com liberdade e dignidade.
3. Observar parâmetros técnicos e éticos para que os estudos de caso reflitam a
especificidade de cada criança e adolescente, considerando sempre sua inserção
nos contextos familiar e comunitário.
4. Elaborar e implementar um Plano Individual de Atendimento(PIA), no qual
a criança e o adolescente participem como sujeitos ativos, sendo ouvidos, para
que o planejamento responda às suas peculiaridades de pessoas em desenvolvimento,
considerando sempre suas possibilidades, habilidades e interesses.
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