CADA CASO É UM CASO - Instituto Fazendo História

70 Segundo o artigo 92, inciso
III do ECA, que fala sobre a
importância do atendimento
personalizado às crianças e
aos adolescentes abrigados.
71 Ver sobre o Plano Individual
de Atendimento adiante
nesta publicação.
FASE 3 – PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO – PIA
Fazer “com” em vez de fazer “para”
A nova lei da adoção determina que, imediatamente após o acolhimento da criança
ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional
ou familiar deverá elaborar um plano individual de atendimento visando
à reintegração familiar. Somente em casos em que a autoridade judiciária competente
determinar, por ordem escrita fundamentada, que a criança ou adolescente
não deverá retornar ao convívio dos pais é que o plano de atendimento deverá ser
construído visando à colocação em família substituta. O plano deve ser elaborado
sob a responsabilidade da equipe técnica do serviço de acolhimento que deverá
levar em consideração a opinião da criança ou do adolescente.
Para as Orientações Técnicas para serviços de acolhimento um dos princípios
a ser seguido é a oferta de Atendimento Personalizado e Individualizado visando
“o direito de toda criança e adolescente a viver num ambiente favorecedor
de seu processo de desenvolvimento que lhe ofereça segurança, apoio, proteção e
cuidado. Nesse sentido, quando o afastamento for necessário e enquanto soluções
para a retomada do convívio familiar forem buscadas, os serviços de acolhimento
prestados deverão ser de qualidade, condizentes com os direitos e as necessidades
físicas, psicológicas e sociais da criança e do adolescente. Para tanto, o atendimento
deverá ser oferecido para um pequeno grupo, garantir espaços privados, objetos
pessoais e registros, inclusive fotográficos, sobre a história de vida e desenvolvimento
de cada criança e adolescente” (p.8, 2009).
O Plano Individual de Atendimento é uma ferramenta de trabalho elaborada
e desenvolvida pelo serviço de acolhimento, com a participação da criança ou
do adolescente, para planejar todas as ações que possam lhes garantir um atendimento
personalizado 70 . O objetivo do PIA é garantir a compreensão de cada criança
e adolescente enquanto pessoa, revestida de uma singularidade particular, que
tem um plano construído com ele e para ele 71 . Um plano individual inclui especialmente
as possibilidades e metas do trabalho com a família (própria ou substituta),
para que a reintegração familiar ocorra no mais breve tempo possível.
A fase de elaboração e desenvolvimento PIA parte da reunião de todas as informações
do estudo de caso (fase 2), respeitando a visão global e plena do ser humano
e a complexidade das relações familiares, para definir claramente todas as metas e
passos no acompanhamento da criança, do adolescente e de sua família durante o
processo de acolhimento e socioeducação. O PIA visa, em última instância, resgatar
o direito à convivência familiar e comunitária e promover todos os direitos fundamentais
da infância e adolescência, compreendendo que, embora a permanência da
criança e do adolescente no abrigo seja provisória e excepcional, ela deve ser vista
como um período importante em sua trajetória de vida.
A criança ou o adolescente foi vítima de violência doméstica? Que suporte
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