CADA CASO É UM CASO - Instituto Fazendo História

3. A reflexão em torno das consequências que informes e relatórios de casos
tinham sobre a decisão judicial de acolhimento institucional.
4. A necessidade de estabelecer parâmetros para a elaboração de documentos,
considerando sempre as características do sujeito e da situação vivida por
aquela criança ou aquele adolescente.
Para perseguir estes quatro objetivos principais, ficou claro que seria muito
importante que a criança e o adolescente fossem ouvidos de maneira atenta e
cuidadosa, e que recebessem dos profissionais todas as informações possíveis referentes
à sua situação. Essa compreensão baseia-se na premissa de que a criança e
o adolescente, sujeitos de direitos, 2 devem emitir opiniões e participar das decisões
que digam respeito às suas vidas. Parece límpido e claro, mas na prática nem sempre
é assim que acontece.
A palavra “sujeito” traduz a concepção da criança e do adolescente como
indivíduos autônomos e íntegros, dotados de personalidade e vontade próprias
que, na sua relação com o adulto, não podem ser tratados como seres passivos,
subalternos ou meros “objetos”, devendo participar das decisões que lhe digam
respeito, sendo ouvidos e considerados em conformidade com suas capacidades
e grau de desenvolvimento (PNCFC, 2007, p. 28).
Havia a preocupação de desenvolver um trabalho articulado, no qual o abrigo
fosse compreendido como uma medida de proteção provisória e excepcional, destinada
a acolher crianças e adolescentes quando seus direitos fossem ameaçados
ou violados, 3 exigindo providências do Estado para sua recomposição. Todas as
modalidades de acolhimento institucional ou de entidades que desenvolvem programas
de abrigo, tais como Abrigo institucional, Casas-lar ou Casas de Passagem,
devem, portanto, prestar assistência à criança e ao adolescente ofertando-lhes acolhida,
cuidado e espaço para sua socialização e desenvolvimento.
Não é fácil lidar com violações de direitos e com o impacto que estas têm
sobre os vínculos. Mais difícil ainda é construir formas de atendimento específicas
para cada caso, de forma que a passagem pela instituição fosse pensada como
um caminho que emancipasse esses jovens. Emergiu desta reflexão uma questão
que julgamos fundamental ser respondida pela oficina e, indiretamente, por esta
publicação: como os abrigos podem mudar seu modo de olhar e de fazer para que
crianças e adolescentes sejam tratados como sujeitos de direitos de maneira indissociável
do seu contexto sociofamiliar e comunitário? Eis a questão.
Concluímos que só podemos mudar nossas ideias e modos de agir se compreendermos
que nosso trabalho integra um movimento coletivo e articulado na
efetivação de direitos, possibilitando avanço na promoção, proteção e defesa do
direito à convivência familiar e comunitária, ampliando a concepção de cidadania
para incluir as crianças e os adolescentes e suas famílias com suas necessidades
próprias.
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1 .
2 Como já indicam a Doutrina
de Proteção Integral das
Nações Unidas e o Estatuto
da Criança e do Adolescente
(ECA), além da condição de
sujeito de direitos, a criança
e o adolescente estão em
situação peculiar de pessoa
em desenvolvimento.
3 ECA – artigo 98 – As medidas
de proteção à criança e
ao adolescente são aplicáveis
sempre que os direitos
reconhecidos nesta lei forem
ameaçados ou violados: I.
Ameaça ou violação dos
direitos por ação ou omissão
da sociedade e do Estado; II.
Falta, omissão ou abuso dos
pais ou responsáveis; III. Em
razão de sua conduta.