Questoes Constitucional CONSULPLAN.pdf - Comunidades

a indenização pelo dano material ou moral
decorrente de sua violação.
III. O direito de propriedade.
IV. O seguro-desemprego, em caso de
desemprego involuntário.
V. A não retroação da lei penal, em
qualquer caso.
Estão corretas apenas as alternativas:
A) I, IV, V
B) I, II
C) I, II, III
D) II, III, V
E) II, IV
36.(GUARDA MUNICIPAL/MÉDIO/PREF.
MOSSORÓ-RN/2010)Preconiza o artigo 5º
da Constituição da República Federativa do
Brasil que “todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Considerando os direitos e deveres
individuais e coletivos previstos no citado
dispositivo da Carta Magna, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar
de fazer alguma coisa senão em virtude de
lei.
( ) Ninguém será submetido a tortura nem a
tratamento desumano ou degradante.
( ) É reconhecida a instituição do júri, com a
organização que lhe der a lei, assegurada a
competência para o julgamento dos crimes
dolosos contra a incolumidade pública.
( ) A prática do racismo constitui crime
inafiançável, sujeito à pena de reclusão,
com prazo prescricional de 10 (dez) anos.
A sequência está correta em:
A) F, F, V, V
B) V, V, V, V
C) F, F, F, F
D) V, V, F, F
E) F, V, F, V
37.(GUARDA CIVIL/MÉDIO/PREF. SÃO
LEOPOLDO-RS/2010)De acordo com a
Constituição da República Federativa do
Brasil, é crime inafiançável e imprescritível:
A) A prática do racismo.
B) A prática da tortura.
C) O tráfico ilícito de entorpecentes.
D) O terrorismo.
E) Os crimes hediondos.
38.(GUARDA CIVIL/MÉDIO/PREF. SÃO
LEOPOLDO-RS/2010)Sobre os direitos e
deveres individuais e coletivos previstos na
Constituição da República Federativa do
Brasil, marque a alternativa INCORRETA:
A)Não há crime sem lei anterior que o
defina, nem pena sem prévia cominação
legal.
B)A lei penal não retroagirá, salvo para
prejudicar o réu.
C)É assegurado aos presos o respeito à
integridade física e moral.
D)Ninguém será privado da liberdade ou de
seus bens sem o devido processo legal.
E)Ninguém será considerado culpado até o
trânsito em julgado de sentença penal
condenatória.
39.(GUARDA CIVIL/MÉDIO/PREF. SÃO
LEOPOLDO-RS/2010)A casa é asilo
inviolável do indivíduo ninguém podendo
penetrar sem consentimento do morador,
salvo:
A) Em caso flagrante delito ou, durante o
dia ou à noite, com autorização judicial.
B) Em caso de flagrante delito ou desastre,
ou para prestar socorro ou, durante o dia,
por determinação judicial.
C) Em caso de desastre ou para prestar
socorro, desde que durante o dia.
D) Em caso de flagrante delito, desastre,
para prestar socorro, desde que durante o
dia.
E) Em caso de autorização do morador,
desde que seja durante o dia.
40.(GUARDA MUNICIPAL/MÉDIO/PREF.
SANTA MARIA MADALENA-
RJ/2010)Conforme determina a
Constituição Federal, são Poderes da
União, independentes e harmônicos entre
si:
A) Os Ministérios que compõem a
República.
B) As Embaixadas Brasileiras.
C) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
D) Os Conselhos Federais e Estaduais.
E) Os Governadores e Prefeitos
Municipais.
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