Questoes Constitucional CONSULPLAN.pdf - Comunidades

29.(ADVOGADO/SUPERIOR/PREF. SÃO
BRÁS-AL/2005)Constituem objetivos
fundamentais da República Federativa do
Brasil, EXCETO:
A) Garantir o desenvolvimento nacional.
B) Conquistar a independência nacional.
C) Promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
D) Erradicar a pobreza e a marginalização
e reduzir as desigualdades sociais e
regionais.
E) Construir uma sociedade livre, justa e
solidária.
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E
COLETIVOS
30. (AGENTE
PENITENCIÁRIO/MÉDIO/SEJUC-
RN/2009)Sobre os direitos e garantias
fundamentais previstos na Constituição da
República, marque a alternativa
INCORRETA:
A) Ninguém será submetido à tortura nem a
tratamento desumano ou degradante.
B) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar
de fazer alguma coisa, senão em virtude de
lei.
C) Homens e mulheres são iguais em
direitos e obrigações, nos termos da
Constituição.
D) A lei não poderá restringir a publicidade
dos atos processuais.
E) Não será concedida extradição de
estrangeiro por crime político ou de opinião.
31. (AGENTE
PENITENCIÁRIO/MÉDIO/SEJUC-
RN/2009)Determina a Constituição da
República Federativa do Brasil que: “A
casa é o asilo inviolável do indivíduo e
ninguém nela pode penetrar sem
consentimento do morador...”. NÃO
complementa corretamente esse
dispositivo a seguinte alternativa:
A) À noite, por determinação judicial.
B) Em caso de flagrante delito.
C) Em caso de desastre.
D) Para prestar socorro.
E) Durante o dia, por determinação judicial.
32. (AGENTE
PENITENCIÁRIO/MÉDIO/SEJUC-
RN/2009)De acordo com a Constituição da
República, a lei regulará a individualização
da pena e adotará as penas de, EXCETO:
A) Privação ou restrição da liberdade.
B) Perda de bens.
C) Multa.
D) Prestação social alternativa.
E) Caráter perpétuo.
33.(ADMINISTRADOR/SUPERIOR/PREF.
SANTA MARIA MADALENA –
RJ/2010)Integram o Capítulo I, do Título II
da Constituição Federal de 1988, a
gratuidade de, EXCETO:
A) Ações de habeas corpus.
B) Certidão de óbito, para os
reconhecidamente pobres.
C) Ações de habeas-data.
D) Ação integrada do poder público e da
sociedade, visando à otimização do uso
dos recursos naturais de forma sustentável,
tomando por base a sua recuperação.
E) Utilização de transportes coletivos
urbanos, para os maiores de sessenta
anos.
34. (GESTOR
AMBIENTAL/SUPERIOR/PREF. SANTA
MARIA MADALENA/2010)Consoante o
inciso XXXVIII, do art. 5º da Carta
Constitucional de 1988, é reconhecida a
instituição do júri, com a organização que
lhe der a lei, assegurados, EXCETO:
A) A plenitude de defesa.
B) O sigilo das votações.
C) A soberania dos veredictos.
D) A competência para o julgamento dos
crimes dolosos contra a vida.
E) A competência para o julgamento dos
crimes contra o patrimônio.
35. (GESTOR
AMBIENTAL/SUPERIOR/PREF. SANTA
MARIA MADALENA/2010)Em seu art. 5º, a
Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 protege:
I. O direito de herança.
II. A intimidade, a vida privada, a honra e a
imagem das pessoas, assegurado o direito
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