Questoes Constitucional CONSULPLAN.pdf - Comunidades

D) Forma de Governo, Forma de Estado,
Regime de Governo, Sistema de Governo.
E) Sistema de Governo, Forma de Estado,
Sistema de Estado, Regime de Governo.
24. (ANALISTA
ADVOCACIA/SUPERIOR/EMBRAPA/2007)
São fundamentos da República Federativa
do Brasil, EXCETO:
A) A soberania.
B) Os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa. político.
C) A construção de uma sociedade livre,
justa e solidária.
D) A cidadania.
E) O pluralismo.
25. (ANALISTA
ADVOCACIA/SUPERIOR/EMBRAPA/2007)
Constituem objetivos da República
Federativa do Brasil, EXCETO:
A) Garantir o desenvolvimento nacional.
B) Garantir a dignidade da pessoa humana.
C) Erradicar a pobreza e a marginalização.
D) Reduzir as desigualdades sociais e
regionais.
E) Promover o bem de todos sem
preconceito de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
26. (PROCURADOR
MUNICÍPIO/SUPERIOR/PREF. ITAPIRA-
SP/2006)A promoção do bem estar de
todos constitui um dos:
A) Fundamentos da República.
B) Objetivos da República.
C) Princípios de ordem internacional.
D) Princípios de expressão da cidadania.
E) Postulados básicos do neoliberalismo.
27. (PROCURADOR
MUNICIPAL/SUPERIOR/PREF. PEDRO
LEOPOLDO-MG/2006)Entre os “Princípios
Fundamentais” que norteiam a organização
do Estado Brasileiro, a forma republicana
de governo merece destaque. Dentro do
tema, assinale a opção correta:
A) Como é típico do princípio republicano, o
chefe do Poder Executivo brasileiro,
durante a vigência do seu mandato, pode
ser responsabilizado por crimes políticos,
embora não o possa por crimes comuns.
B) Uma Constituição que se origina de
órgão constituinte composto por
representantes do povo denomina-se
constituição outorgada.
C) Conforma a doutrina moderna, em uma
república, idealmente, os que exercem
funções políticas representam o povo e
decidem em seu nome, mediante mandatos
renováveis periodicamente.
D) Na sistemática da Constituição atual, a
forma republicana de governo é, por si só,
assunto que não admite emenda
constitucional que, ainda que
indiretamente, seja tendente a aboli-la.
E) Constituições, como a brasileira de
1988, que prevêem a possibilidade de
alteração do seu próprio texto, embora por
um procedimento mais difícil e com
maiores exigências formais do que o
empregado para a elaboração de leis
ordinárias, classificam-se como
constituições semi-rígidas.
28. (ADVOGADO/SUPERIOR/PREF.
LARANJEIRAS-SE/2005)A República
Federativa do Brasil, segundo a
Constituição Federal:
I. Rege-se, nas suas relações
internacionais, dentre outros, pelo princípio
da prevalência dos direitos humanos.
II. Deve garantir aos brasileiros e
estrangeiros residentes no País, além dos
direitos expressos no texto da Lei Maior e
outros implícitos, decorrentes do regime e
dos princípios por ela adotados, os direitos
estabelecidos em tratados internacionais
de que seja parte.
III. Deve assegurar aos presos o respeito à
integridade física e moral, constituindo
crime inafiançável e insuscetível de graça
ou anistia a prática de tortura.
Analisando-se as assertivas acima, podese
afirmar que:
A) Todas estão incorretas.
B) Somente as de números II e III estão
corretas.
C) Todas estão corretas.
D) Somente as de números I e II estão
corretas.
E) Somente as de números I e III estão
corretas.
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