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DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
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DA DEFESA DO ESTADO E DAS
INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
184.(GUARDA MUNICIPAL/MÉDIO/PREF.
MARUIM-SE/2007)Quando se faz
necessário o decreto de estado de sítio ou
de defesa, em virtude de reestabelecer a
ordem, assinale a alternativa que apresenta
diretamente o responsável por tal decreto:
A) Governador.
B) Presidente do Senado.
C) Presidente da República.
D) Ministro da Defesa.
E) N.R.A.
185.(GUARDA MUNICIPAL/MÉDIO/PREF.
MARUIM-SE/2007) “As forças armadas,
constituídas pela ____________, pelo
__________ e pela ____________ são
instituições nacionais permanentes e
regulares, organizadas com base na
hierarquia e na disciplina, sob a autoridade
suprema do Presidente da República.”
Assinale a alternativa abaixo que completa
corretamente a frase anterior:
A) Polícia Militar/Corpo de Bombeiro
Militar/Polícia Civil.
B) Marinha/ Exército/Aeronáutica.
C) Marinha/Corpo de Bombeiro Militar/
Aeronáutica.
D) Aeronáutica/Exército/Polícia Militar.
E) Polícia Civil/Exército/ Aeronáutica.
186.(GUARDA MUNICIPAL/MÉDIO/PREF.
MARUIM-SE/2007)Acerca da Segurança
Pública, analise as assertivas abaixo:
I. A Segurança Pública, dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos, é
exercida para a preservação da ordem
pública e a segurança das pessoas e do
patrimônio.
II. As Polícias Militares e Corpos de
Bombeiros Militares subordinam-se
diretamente aos Prefeitos Municipais.
III. A Segurança Pública somente será
exercida através das Polícias Civis,
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
Militares.
IV. À Polícia Civil cabe as funções de
polícia investigativa, enquanto à Polícia
Militar cabe a polícia ostensiva e a
preservação da ordem pública.
Está(ão) correta(s) apenas a(s)
assertiva(s):
A) I e III
B) I, II, III
C) II e III
D) I e IV
E)II e IV
187.(GUARDA MUNICIPAL/MÉDIO/PREF.
NATAL-RN/2006)O estado de defesa se
destina a preservar ou restabelecer a
ordem pública ou a paz social ameaçadas
pela instabilidade institucional ou atingidas
por calamidades. (Art. 136 da Constituição
Federal / 1988). De quem é a competência
para decretar o estado de defesa?
A) Presidente da República, ouvidos o
Conselho da República e o Conselho de
Defesa Nacional.
B) Conselho de Defesa Nacional.
C) Conselho de Ministros.
D) Conselho de Governadores.
E) Conselho da República.
188.(GUARDA MUNICIPAL/MÉDIO/PREF.
NATAL-RN/2006)Nos termos do artigo 144
da Constituição Federal / 1988, a
segurança pública, dever do Estado, direito
e responsabilidade de todos, é exercida
através dos seguintes órgãos, EXCETO:
A) Polícia Federal.
B) Polícia Rodoviária Federal.
C) Guarda Municipal.
D) Polícia Civil.
E) Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
Militares.
189.(PROCURADOR/PREF. CARATINGA-
MG/2005) O Presidente da República,
durante o recesso do Congresso Nacional,
decretou estado de defesa em determinada
área atingida por calamidade de grande
proporção. Nesse caso, o Congresso
Nacional será convocado,
extraordinariamente, no prazo de:
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