Questoes Constitucional CONSULPLAN.pdf - Comunidades

da Defensoria Pública, a carreira e a
garantia de seus membros.
C) A proposta de emenda à Constituição
será discutida e votada em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos,
considerando-se aprovada se obtiver, em
ambos, três quintos dos votos dos
respectivos membros.
D) Os projetos de lei complementar, ante a
peculiaridade das matérias sobre as quais
cogitam, são de iniciativa exclusiva do
Presidente da República.
E) As matérias constantes de proposta de
emenda rejeitada ou havida por
prejudicada poderão ser objeto de nova
proposta na mesma sessão legislativa.
DO PODER EXECUTIVO
171.(ADVOGADO/SUPERIOR/PREFEITU
RA ARAÇATUBA/2009)O Conselho de
Defesa Nacional é órgão de consulta do
Presidente da República nos assuntos
relacionados com a soberania nacional e a
defesa do Estado democrático, e dele NÃO
participa(m) como membro(s) nato(s):
A) O Presidente da Câmara dos
Deputados.
B) O Presidente do Senado Federal.
C) Os líderes da maioria e da minoria na
Câmara dos Deputados e no Senado
Federal.
D) O Ministro das Relações Exteriores.
E) O Ministro do Planejamento.
172.(ADVOGADO/SUPERIOR/PREF. SÃO
LEOPOLDO-RS/2010)Sobre o tema Poder
Executivo, na Constituição da República
Federativa do Brasil, marque a alternativa
INCORRETA:
A) O Poder Executivo é exercido pelo
Presidente da República, auxiliado pelos
Ministros de Estado.
B) A eleição do Presidente e do Vice-
Presidente da República realizar-se-á,
simultaneamente, no primeiro domingo de
outubro, em primeiro turno, e no último
domingo de outubro, em segundo turno, se
houver, do ano anterior ao do término do
mandato presidencial vigente.
C) A eleição do Presidente da República
importará a do Vice-Presidente com ele
registrado.
D) Será considerado eleito Presidente, o
candidato que, registrado por partido
político, obtiver a maioria absoluta de
votos, computados (incluídos) os em
branco e os nulos.
E) Se, antes de realizado o segundo turno,
ocorrer morte, desistência ou impedimento
legal de candidato, convocar-se-á, dentre
os remanescentes, o de maior votação.
173. (ANALISTA
ADMINISTRATIVO/SUPERIOR/TRE-
RS/2008)Leis que disponham sobre a
criação de cargos, funções ou empregos
públicos na administração direta e
autárquica ou aumento de sua
remuneração são de iniciativa:
A) Privativa da Câmara dos Deputados.
B) Privativa do Senado Federal.
C) Privativa do Presidente da Republica.
D) De qualquer membro do Congresso
Nacional.
E) De qualquer membro ou comissão de
ambas as Casas do Congresso Nacional.
174.(ANALISTA
ADMINISTRATIVO/SUPERIOR/TRE-
RS/2008)É competência do Presidente da
Republica, passível de delegação:
A) Conceder indulto.
B) Comutar penas.
C) Extinguir os cargos públicos federais, na
forma da lei.
D) Prover os cargos públicos federais, na
forma da lei.
E) Decretar e executar a intervenção
federal.
PODER JUDICIÁRIO
175.(ADVOGADO/SUPERIOR/PREFEITU
RA ARAÇATUBA/2009)Sobre o Conselho
Nacional de Justiça, assinale a alternativa
correta:
A) Compõe-se de onze membros, tal qual o
STF.
B) Seus membros devem ter idade entre
trinta e sessenta e cinco anos.
C) O mandato dos membros será de dois
anos, inadmitida a recondução.
D) Dois dos membros deverão ser
advogados, indicados pelo Conselho
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