Questoes Constitucional CONSULPLAN.pdf - Comunidades

B) Os direitos e garantias individuais; a
separação dos Poderes; o voto direto,
secreto, universal e periódico; a forma
federativa de Estado.
C) A competência dos tribunais dos
Estados.
D) O sistema presidencialista de governo; a
separação dos Poderes; o voto direto,
secreto, universal e periódico; os direitos
sociais.
E) O sistema presidencialista de governo; o
voto direto e secreto; a harmonia entre os
Poderes; os direitos sociais.
154. (ANALISTA
ADMINISTRATIVO/SUPERIOR/TRE-
RS/2008)Conforme se infere da Carta
Política de 1988, a soberania popular será
exercida pelo sufrágio universal e pelo voto
direto e secreto, com valor igual para todos
e, nos termos da lei, mediante:
A) Iniciativa popular e plebiscito, somente.
B) Referendo e iniciativa popular, somente.
C) Plebiscito e referendo, somente.
D) Iniciativa popular, referendo e plebiscito.
E) Plebiscito, somente.
155. (ANALISTA
ADMINISTRATIVO/SUPERIOR/TRE-
RS/2008)Assinale a alternativa
INCORRETA:
A) A Constituição não poderá ser
emendada na vigência de intervenção
federal, de estado de defesa ou de estado
de sitio.
B) A Constituição poderá ser emendada
mediante proposta de um terço, no mínimo,
dos membros da Câmara dos Deputados
ou do Senado Federal.
C) Não será objeto de deliberação a
proposta de emenda tendente a abolir o
voto obrigatório.
D) A matéria constante de proposta de
emenda rejeitada ou havida por
prejudicada não pode ser objeto de nova
proposta na mesma sessão legislativa.
E) E emenda à Constituição será
promulgada pelas Mesas da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, com o
respectivo número de ordem.
156. (ASSESSOR
JURÍDICO/SUPERIOR/PREF. NATAL-
RN/2006)De acordo com a Constituição
Federal de 1988, as emendas à
Constituição são promulgadas:
A) Pelo Presidente da República.
B) Pelo Presidente da Câmara dos
Deputados.
C) Pela Mesa da Câmara dos Deputados.
D) Pelas mesas da Câmara dos Deputados
e do Senado Federal.
E) Pelo Presidente do Congresso Nacional.
157. (ASSESSOR
JURÍDICO/SUPERIOR/PREF. NATAL-
RN/2006)A discussão e a votação dos
Projetos de Lei de iniciativa do Presidente
da República e de iniciativa popular terão
início na (no):
A) Senado Federal.
B) Câmara dos Deputados.
C) Congresso Nacional.
D) Comissão de Constituição e Justiça.
E) Conselho da República.
158. (ASSESSOR
JURÍDICO/SUPERIOR/PREF. NATAL-
RN/2006)Conforme preceitua a CF/88, a
matéria constante de Projeto de Lei
rejeitado somente poderá constituir objeto
de novo Projeto, na mesma sessão
legislativa, mediante proposta:
A) De 2/3 dos membros de qualquer das
Casas do Congresso Nacional.
B) De 3/5 dos membros de qualquer das
Casas do Congresso Nacional.
C) De 1/3 dos membros de qualquer das
Casas do Congresso Nacional.
D) Da maioria absoluta dos membros de
qualquer das Casas do Congresso
Nacional.
E) Da maioria qualificada de três quintos
dos membros de ambas as Casas do
Congresso Nacional.
159. (ASSESSOR
JURÍDICO/SUPERIOR/PREF. NATAL-
RN/2006)Uma vez comunicado o veto
presidencial ao Presidente do Senado
Federal, este convocará as Casas para, em
sessão conjunta dele conhecerem, só
podendo rejeitá-lo pelo voto:
A) De 3/5 dos membros de qualquer das
Casas do Congresso Nacional.
B) De 2/3 dos membros de qualquer das
Casas do Congresso Nacional.
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