Questoes Constitucional CONSULPLAN.pdf - Comunidades

Analisando as assertivas supra, verifica-se
que:
A) As proposições II e IV são corretas.
B) Somente a proposição II é correta.
C) As proposições I, II e III são corretas.
D) As proposições IV e V são corretas.
E) As proposições I, II e IV são corretas.
140.(PROCURADOR/SUPERIOR/CÂMAR
A DE JAPERI-RJ/2005)A
inconstitucionalidade por omissão
compreende:
A) Omissões ocorridas no texto legal.
B) Falta de quorum.
C) Omissão da iniciativa do poder
competente.
D) Omissão de medida para tornar efetiva a
norma.
E) Omissão de formalidade substancial.
141.(PROCURADOR/PREF. CARATINGA-
MG/2005)As normas infraconstitucionais
compatíveis com a nova Constituição
geram o fenômeno da:
A) desconstitucionalização
B) recepção
C) reordenação
D) repristinação
E) legalização
PODER LEGISLATIVO
142. (ASSISTENTE
PREVIDENCIÁRIO/MÉDIO/PREF.
RESENDE-RJ/2010)O Título IV da
Constituição se dedica à organização dos
Poderes, atribuindo as competências e
atribuições do Legislativo, Judiciário e
Executivo. Com base nisso, analise:
I. Autorizar o Presidente e o Vice-
Presidente da República a se ausentarem
do País, quando a ausência exceder a
quinze dias.
II. Julgar anualmente as contas prestadas
pelo Presidente da República e apreciar os
relatórios sobre a execução dos planos de
governo.
III. Dispor, mediante decreto, sobre
organização e funcionamento da
administração federal, quando não implicar
aumento de despesa nem criação ou
extinção de órgãos públicos.
IV. Conceder indulto e comutar penas, com
audiência, se necessário, dos órgãos
instituídos em lei.
V. Eleger seus órgãos diretivos e elaborar
seus regimentos internos, com observância
das normas de processo e das garantias
processuais das partes, dispondo sobre a
competência e o funcionamento dos
respectivos órgãos jurisdicionais e
administrativos.
Assinale a alternativa que apresenta,
sequencialmente, os Poderes aos quais
cabem as atribuições descritas nos itens
anteriores:
A) Legislativo – Legislativo – Executivo –
Executivo – Judiciário
B) Judiciário – Legislativo – Executivo –
Executivo – Judiciário
C) Legislativo – Judiciário – Legislativo –
Executivo – Legislativo
D) Legislativo – Legislativo – Executivo –
Legislativo – Judiciário
E) Judiciário – Legislativo – Legislativo –
Executivo – Legislativo
143.(PROCURADOR/SUPERIOR/PREF.
ITAPIRA-SP/2010)Sobre o tema Tribunal
de Contas, marque a assertiva
INCORRETA:
A) As decisões do Tribunal de que resulte
imputação de débito ou multa terão eficácia
de título executivo.
B) As normas relativas ao Tribunal de
Contas da União aplicam-se, no que
couber, à organização, composição e
fiscalização dos Tribunais de Contas dos
Estados e do Distrito Federal, bem como
dos Tribunais e Conselhos de Contas dos
Municípios.
C) Ao Tribunal de Contas da União
compete apreciar as contas prestadas
anualmente pelo Presidente da República,
mediante parecer prévio que deverá ser
elaborado em sessenta dias a contar de
seu recebimento.
D) Ao Tribunal de Contas da União,
compete julgar as contas dos
administradores e demais responsáveis por
dinheiros, bens e valores públicos da
administração direta e indireta, incluídas as
fundações e sociedades instituídas e
mantidas pelo Poder Público Federal, e as
contas daqueles que derem causa a perda,
extravio ou outra irregularidade de que
resulte prejuízo ao erário público.
30