Questoes Constitucional CONSULPLAN.pdf - Comunidades

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
1. (ASSISTENTE
PREVIDENCIÁRIO/MÉDIO/PREF.
RESENDE-RJ/2010)Ao conceituarem a
Constituição, os doutrinadores brasileiros
utilizam critérios vários para a definição de
seus elementos, tais como: conteúdo,
extensão e forma. O eminente
constitucionalista, quanto à alterabilidade
da Constituição de 1988, classificou-a
como super-rígida. Isso se deve ao fato de
que a CRFB/88:
A) Não admite qualquer alteração.
B) Pode ter determinada matéria alterada
por meio de lei infraconstitucional.
C) Exige, para sua alteração, um processo
legislativo mais solene e complexo que o
exigido para a edição das outras espécies
normativas.
D) Em regra, poderá ser alterada por um
processo legislativo diferenciado, mas
excepcionalmente, em alguns pontos, é
imutável.
E) Em determinadas matérias, exige um
processo de alteração mais dificultoso que
o exigido para a alteração das leis
infraconstitucionais, enquanto que em
outras, não requerem tal formalidade.
2. (PROCURADOR/SUPERIOR/CÂMARA
DE QUEIMADOS-RJ/2005)A Constituição
Federal de 1988, quanto à estabilidade, é:
A) Analítica e flexível.
B) Rígida.
C) Flexível e sintética.
D) Semi-rígida.
E) Semi-flexível.
3.(PROCURADOR/PREF. CARATINGA-
MG/2005) A Constituição Federal de 1988,
quanto à estabilidade, é:
A) analítica e flexível
B) semi-flexível
C) flexível e sintética
D) semi-rígida
E) rígida
PODER CONSTITUINTE
4.(PROCURADOR/SUPERIOR/PREF.
ITAPIRA-SP/2010)A Constituição da
República Federativa do Brasil NÃO traz as
seguintes limitações ao Poder Constituinte
Derivado reformador:
A) Limitações circunstanciais.
B) Limitações formais.
C) Limitações temporais.
D) Limitações materiais.
E) Cláusulas pétreas.
5.(ADVOGADO/SUPERIOR/CEPISA/2007)
O Poder Constituinte Derivado, segundo a
Constituição Federal:
A) Tem limitações apenas materiais,
relativas as chamadas cláusulas pétreas, e
é exercido pelo Congresso Nacional.
B) Tem limitações materiais e
circunstanciais, não podendo ser exercido
na vigência de intervenção federal, estado
de defesa ou estado de sítio.
C) É exercido pelo Congresso Nacional,
devendo as emendas constitucionais ser
ratificadas pelos Estados-membros da
Federação, antes de sua vigência.
D) É autônomo, ilimitado, incondicionado e
essencialmente soberano.
E) Quando exercido pelos Estadosmembros,
para elaboração de emendas
constitucionais estaduais, está
condicionado à aprovação do Congresso
Nacional, sendo, por esta razão, chamado
decorrente.
6. (ADVOGADO/SUPERIOR/PREF.
LARANJEIRAS-SE/2005)A Constituição
Federal brasileira viabiliza:
A) Reforma, uma vez atendidas as
condições nela previstas, entre as quais a
deliberação em sessão conjunta.
B) Revisão periódica dos respectivos
preceitos.
C) Reforma e revisão mediante discussão e
votação em cada Casa do Congresso, em
dois turnos, observado o quorum de três
quintos dos votos dos membros para
aprovação, independentemente da matéria.
D) Reforma por proposta de mais da
metade das Assembléias Legislativas das
Unidades da Federação, observada a
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