Questoes Constitucional CONSULPLAN.pdf - Comunidades

A) concentrado
B) principal
C) por via de ação
D) preventivo
E) difuso
131.(ADVOGADO/SUPERIOR/CEPISA/200
7)O controle de constitucionalidade:
A) Não é tarefa exclusiva do Poder
Judiciário, no Brasil.
B) Pode ser concentrado ou difuso, no
Brasil.
C) Pode ser preventivo ou repressivo, no
Brasil.
D) Na modalidade difusa, quando assim
admitido pelo ordenamento jurídico de um
país, significa a possibilidade de que
qualquer juiz, em qualquer grau de
jurisdição, reconheça a
inconstitucionalidade de uma norma
jurídica necessária à solução de um conflito
e, em conseqüência, deixe de aplicá-la ao
caso concreto.
E) Exercido, no Brasil, pelo STF, produz
sempre efeito erga omnes, inclusive contra
aqueles, portanto, que não foram parte do
processo gerador de inconstitucionalidade.
132.(ADVOGADO/SUPERIOR/CEAGESP/
2006)Os Tribunais e os respectivos Órgãos
Especiais poderão declarar a
inconstitucionalidade de Lei ou ato
normativo do Poder Público:
A) por maioria simples
B) por maioria absoluta
C) por maioria qualificada
D) por unanimidade
E) N.R.A.
133.(ADVOGADO/SUPERIOR/CEAGESP/
2006)No sistema brasileiro, a declaração
de inconstitucionalidade de uma Lei
Federal pode ser feita:
A) De modo principal por qualquer juiz, mas
de modo incidental apenas pelo STF.
B) De modo incidental por qualquer juiz,
mas de modo principal apenas pelo STF.
C) De modo principal apenas pelo STF,
não existindo o controle incidental.
D) De modo principal e incidental pelo STF,
não havendo o controle de
constitucionalidade por outros órgãos do
Judiciário.
E) De modo principal e incidental pelo STF
e por qualquer juiz monocrático,
indistintamente.
134. (PROCURADOR
MUNICÍPIO/SUPERIOR/PRE. ITAPIRA –
SP/2006)Declarada a inconstitucionalidade
por omissão de medida para tornar efetiva
a norma constitucional, o STF adotará a
seguinte providência:
A) Oficiará ao Senado Federal para editar
resolução sobre a execução, no todo ou em
parte, da lei.
B) Dará ciência ao Poder competente para
a adoção das providências necessárias e,
em se tratando de órgão administrativo,
para fazê-lo em trinta dias.
C) Requisitará ao Presidente da República
a edição de decreto para suspender a
eficácia do ato impugnado, se essa medida
bastar ao restabelecimento da
normalidade.
D) Declarará a perda da eficácia da norma,
desde a edição, se não for convertida em
lei, no prazo de trinta dias, devendo o
Congresso Nacional disciplinar as relações
jurídicas dela decorrentes.
E) Editará norma, com efeitos gerais,
sempre que a omissão torne inviável o
exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania.
135. (PROCURADOR
MUNICÍPIO/SUPERIOR/PRE. ITAPIRA –
SP/2006)De acordo com a Constituição
Federal vigente, assinale a alternativa
INCORRETA:
A) A argüição de descumprimento de
preceito fundamental, decorrente da
Constituição, será apreciada pelo Supremo
Tribunal Federal, na forma da lei.
B) O Procurador-Geral da República
deverá ser previamente ouvido nas ações
de inconstitucionalidade e em todos os
processos de competência do Supremo
Tribunal Federal.
C) Quando o Supremo Tribunal Federal
apreciar a inconstitucionalidade, em tese,
de norma legal ou ato normativo, citará,
previamente, o Advogado-Geral da União,
que defenderá o ato ou texto impugnado.
D) As decisões definitivas de mérito,
proferidas pelo Supremo Tribunal Federal,
nas ações diretas de inconstitucionalidade
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