Questoes Constitucional CONSULPLAN.pdf - Comunidades

I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Produtos industrializados.
III. Transmissão “inter vivos”, a qualquer
título, por ato oneroso, de bens imóveis,
por natureza ou acessão física, e de
direitos reais sobre imóveis, exceto os de
garantia, bem como cessão de direitos a
sua aquisição.
IV. Serviços de qualquer natureza.
V. Propriedade territorial rural.
Estão corretas apenas as alternativas:
A) I, II, III
B) II, III, V
C) I, IV, V
D) I, III, IV
E) I, II, III, IV, V
106.(ADVOGADO/SUPERIOR/PREF.
PAULO AFONSO-BA/2008)Compete
privativamente à União legislar sobre:
A) Sistemas de consórcios e sorteios.
B) Ensino e desporto.
C) Juntas comerciais.
D) Educação e cultura.
E) Produção e consumo.
107.(ANALISTA
ADMINISTRATIVO/SUPERIOR/TRE-
RS/2008)Legislar sobre responsabilidade
por dano ao meio ambiente e ao
consumidor é competência:
A) Privativa da União.
B) Privativa dos Estados.
C) Privativa dos municípios.
D) Concorrente da União, Estados e
Municipios.
E) Exclusiva da União.
108.(ADVOGADO/SUPERIOR/INB/2006)A
competência para legislar:
I. É privativa da União Federal quando se
tratar de trânsito e transporte, inclusive
normas para estabelecer e implantar
política de educação para a segurança do
trânsito;
II. Sobre direito ambiental é concorrente
entre a União, os Estados e o Distrito
Federal, limitando-se a competência da
primeira a estabelecer normas gerais que
não excluem a competência suplementar
dos Estados;
III. É concorrente da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios
quando se tratar de procedimentos em
matéria processual, assistência jurídica e
defensoria pública;
IV. Sobre direito civil, comercial, penal e
processual, é exclusiva da União Federal,
não se admitindo em nenhuma hipótese
autorização aos Estados para legislar sobre
questões específicas das matérias objeto
destes ramos do Direito.
Analisando-se as asserções anteriores,
pode-se afirmar que:
A) Nenhuma está correta.
B) Todas estão corretas.
C) Estão corretas as de números I, II e III.
D) Somente a de número I está correta.
E) Somente a de número II está correta.
DA INTERVENÇÃO
109.(PROCURADOR/SUPERIOR/PREF.
LONDRINA-PR/2011)A intervenção
estadual no município será decretada,
EXCETO:
A) Mediante solicitação do Poder
Legislativo ou do Poder Executivo coacto
ou impedido.
B) No caso de desobediência a ordem ou
decisão judiciária, de requisição do
Supremo Tribunal Federal, do Superior
Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior
Eleitoral.
C) Mediante provimento, pelo Supremo
Tribunal Federal, de representação do
Procurador Geral da República, e no caso
de recusa à execução de lei federal.
D) Mediante requisição do Supremo
Tribunal Federal, se a coação for exercida
contra o Poder Judiciário.
E) Mediante provimento, pelo Superior
Tribunal de Justiça, de representação do
Procurador-Geral da República, no caso de
recusa à execução de lei federal.
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
110.(ADVOGADO/SUPERIOR/PREF. SÃO
JOSÉ DE UBÁ-RJ/2010)De acordo com a
Constituição da República Federativa do
Brasil NÃO são remunerados
necessariamente mediante subsídio o(s):
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