Questoes Constitucional CONSULPLAN.pdf - Comunidades

legislação e a ação fiscalizadora federal e
estadual.
A sequência está correta em:
A) V, V, F, F
B) V, F, V, F
C) V, V, V, V
D) V, F, V, V
E) V, F, F, V
101.(TEC.
PREVIDENCIÁRIO/,ÉDIO/PREF.
RESENDE-RJ/2010)A Constituição da
República Federativa do Brasil estabelece
que é de competência exclusiva da União
legislar sobre, EXCETO:
A) Diretrizes da Política Nacional de
Transportes.
B) Populações Indígenas, considerando os
responsáveis pelas extrações de madeiras.
C) Emigração e imigração, entrada,
extradição e expulsão de estrangeiros.
D) Regime dos portos, navegação lacustre,
fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.
E) Sistemas de poupança, captação e
garantia da poupança popular.
102.(ADVOGADO/SUPERIOR/CFN/2011)D
e acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil, analise as
competências da União:
I. Assegurar a defesa nacional.
II. Emitir moeda.
III. Organizar e manter a polícia civil, a
polícia militar e o corpo de bombeiros
militar do Distrito Federal, bem como
prestar assistência financeira ao Distrito
Federal para a execução de serviços
públicos, por meio de fundo próprio.
IV. Explorar diretamente, ou mediante
concessão, os serviços locais de gás
canalizado, na forma da lei, vedada a
edição de medida provisória para a sua
regulamentação.
V. Organizar e manter o Poder Judiciário, o
Ministério Público e a Defensoria Pública
do Distrito Federal e Territórios.
Estão corretas apenas as alternativas:
A) I, II, III
B) I, III, IV
C) II, III, IV
D) I, II, III, V
E) I, II, III, IV, V
103.(ADVOGADO/SUPERIOR/COFEN/201
1)Sem prejuízo de outras garantias
asseguradas ao contribuinte, é vedado à
União, aos Estados ao Distrito Federal e
aos Municípios:
A) Exigir ou aumentar tributo sem lei que o
estabeleça.
B) Utilizar tributo como efeito de confisco.
C) Instituir tratamento desigual entre
contribuintes que se encontrem em
situação equivalente, proibida qualquer
distinção em razão de ocupação
profissional ou função por eles exercida,
independentemente da denominação
jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
D) Cobrar tributos em relação a fatos
geradores ocorridos antes do início da
vigência da lei que os houver instituído ou
aumentado.
E) Instituir tributos sobre patrimônio, renda
ou serviços, uns dos outros.
104.(ADVOGADO/SUPERIOR/CESAN-
ES/2011)A Constituição Federal, nos
incisos VI e VII do art. 23, estipula ser
competência comum da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios “proteger o meio ambiente e
combater a poluição em qualquer de suas
formas; preservar as florestas, a fauna e a
flora”. Trata-se da competência de
implementar a legislação
ambiental, pondo em prática o direito e o
dever de tomar as medidas administrativas
para prevenir e reparar os danos
ambientais. Na competência comum do art.
23 CF está o poder de fazer a gestão
ambiental e de implementar políticas
públicas pertinentes. São medidas
administrativas ao alcance da
administração, consideradas competência
comum, EXCETO:
A) Estudo prévio de impacto ambiental.
B) Apreensão sumária de equipamentos
nocivos ao meio ambiente.
C) Licenciamento ambiental.
D) Monitoramento e auditoria ambientais.
E) Aplicação das penalidades
administrativas.
105.(ADVOGADO/SUPERIOR/CESAN-
ES/2011)Segundo a Constituição da
República, compete aos Municípios instituir
impostos sobre:
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