SUMÁRIO 2
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 1. (ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO/MÉDIO/PREF. RESENDE-RJ/2010)Ao conceituarem a Constituição, os doutrinadores brasileiros utilizam critérios vários para a definição de seus elementos, tais como: conteúdo, extensão e forma. O eminente constitucionalista, quanto à alterabilidade da Constituição de 1988, classificou-a como super-rígida. Isso se deve ao fato de que a CRFB/88: A) Não admite qualquer alteração. B) Pode ter determinada matéria alterada por meio de lei infraconstitucional. C) Exige, para sua alteração, um processo legislativo mais solene e complexo que o exigido para a edição das outras espécies normativas. D) Em regra, poderá ser alterada por um processo legislativo diferenciado, mas excepcionalmente, em alguns pontos, é imutável. E) Em determinadas matérias, exige um processo de alteração mais dificultoso que o exigido para a alteração das leis infraconstitucionais, enquanto que em outras, não requerem tal formalidade. 2. (PROCURADOR/SUPERIOR/CÂMARA DE QUEIMADOS-RJ/2005)A Constituição Federal de 1988, quanto à estabilidade, é: A) Analítica e flexível. B) Rígida. C) Flexível e sintética. D) Semi-rígida. E) Semi-flexível. 3.(PROCURADOR/PREF. CARATINGA- MG/2005) A Constituição Federal de 1988, quanto à estabilidade, é: A) analítica e flexível B) semi-flexível C) flexível e sintética D) semi-rígida E) rígida PODER CONSTITUINTE 4.(PROCURADOR/SUPERIOR/PREF. ITAPIRA-SP/2010)A Constituição da República Federativa do Brasil NÃO traz as seguintes limitações ao Poder Constituinte Derivado reformador: A) Limitações circunstanciais. B) Limitações formais. C) Limitações temporais. D) Limitações materiais. E) Cláusulas pétreas. 5.(ADVOGADO/SUPERIOR/CEPISA/2007) O Poder Constituinte Derivado, segundo a Constituição Federal: A) Tem limitações apenas materiais, relativas as chamadas cláusulas pétreas, e é exercido pelo Congresso Nacional. B) Tem limitações materiais e circunstanciais, não podendo ser exercido na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. C) É exercido pelo Congresso Nacional, devendo as emendas constitucionais ser ratificadas pelos Estados-membros da Federação, antes de sua vigência. D) É autônomo, ilimitado, incondicionado e essencialmente soberano. E) Quando exercido pelos Estadosmembros, para elaboração de emendas constitucionais estaduais, está condicionado à aprovação do Congresso Nacional, sendo, por esta razão, chamado decorrente. 6. (ADVOGADO/SUPERIOR/PREF. LARANJEIRAS-SE/2005)A Constituição Federal brasileira viabiliza: A) Reforma, uma vez atendidas as condições nela previstas, entre as quais a deliberação em sessão conjunta. B) Revisão periódica dos respectivos preceitos. C) Reforma e revisão mediante discussão e votação em cada Casa do Congresso, em dois turnos, observado o quorum de três quintos dos votos dos membros para aprovação, independentemente da matéria. D) Reforma por proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das Unidades da Federação, observada a 3