Questoes Constitucional CONSULPLAN.pdf - Comunidades

79.(ADVOGADO/SUPERIOR/PREF. SÃO
BRÁS-AL/2005)Assinale a alternativa
correta:
A) São brasileiros natos os que, originários
de países de língua portuguesa, requeiram
o reconhecimento da nacionalidade, após
residência por um ano ininterrupto no
território brasileiro.
B) São brasileiros natos os nascidos na
República Federativa do Brasil, ainda que
de pais estrangeiros, desde que estes não
estejam a serviço de seu país.
C) São brasileiros naturalizados os
portugueses com residência permanente
no país.
D) São brasileiros naturalizados os
estrangeiros de qualquer nacionalidade,
residentes na República Federativa do
Brasil há mais de trinta anos.
E) A lei brasileira não poderá nunca
estabelecer distinção entre brasileiros
natos e naturalizados.
80.(PROCURADOR/SUPERIOR/CÂMARA
DE QUEIMADOS-RJ/2005)Assinale a
alternativa correta:
A) Em qualquer hipótese, os nascidos em
território brasileiro são considerados
brasileiros natos.
B) Os cargos de carreira diplomática
podem ser ocupados por brasileiros
naturalizados.
C) A lei não pode estabelecer restrições
entre brasileiros natos e naturalizados,
salvo os casos previstos na Constituição.
D) Os cargos de magistrados são privativos
de brasileiros natos
E) Nenhuma das alternativas anteriores
estão corretas.
81.(PROCURADOR/PREF. CARATINGA-
MG/2005) São brasileiros natos os
nascidos:
A) No estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
brasileira, desde que venham a residir no
Brasil e optem, em qualquer tempo, pela
nacionalidade brasileira.
B) No estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
brasileira que estejam prestando serviço a
organismo humanitário internacional.
C) No Brasil, ainda que de pais
estrangeiros a serviço de seu país.
D) No estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
brasileira, registrados em repartição
brasileira competente.
E) Em países de língua portuguesa,
exigindo-se, neste caso, residência por um
ano ininterrupto no Brasil e idoneidade
moral.
DOS DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS
POLÍTICOS
82. (AGENTE
PENITENCIÁRIO/MÉDIO/SEJUC-
RN/2009)É condição de elegibilidade a
idade mínima de, EXCETO:
A) Trinta e cinco anos para Presidente e
Vice-Presidente da República.
B) Trinta anos para Governador e Vice-
Governador de Estado e do Distrito
Federal.
C) Trinta anos para Senador.
D)Vinte e um anos para Deputado Federal,
Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito,
Vice-Prefeito e juiz de paz.
E) Dezoito anos para Vereador.
83.(ADVOGADO/SUPERIOR/PREF.
GUAXUPÉ – MG/2010)A Constituição da
República Federativa do Brasil trata, no seu
Capítulo IV, dos Direitos Políticos. De
acordo com a referida norma, é condição
de elegibilidade a idade mínima de:
A) Dezoito anos para Vereador.
B) Dezoito anos para Deputado Federal,
Deputado Estadual ou distrital, Prefeito,
Vice-Prefeito e juiz de paz.
C) Vinte e um anos para Governador e
Vice-Governador de Estado e do Distrito
Federal.
D) Trinta anos para Presidente e Vice-
Presidente da República.
E) Vinte e um anos para Senador.
84.(ENG. FLORESTAL/SUPERIOR/CREA-
RJ/2011)Em relação aos analfabetos podese
afirmar que:
A) O alistamento eleitoral e o voto são
facultativos, mas eles são inelegíveis.
B) O alistamento eleitoral e o voto são
facultativos e eles são elegíveis.
C) O alistamento eleitoral e o voto são
obrigatórios, sendo eles inelegíveis.
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