Questoes Constitucional CONSULPLAN.pdf - Comunidades

A) Os nascidos na República Federativa do
Brasil, ainda que de pais estrangeiros,
desde que estes não estejam a serviço de
seu país.
B) Os nascidos no estrangeiro, de pai
brasileiro ou mãe brasileira, desde que
qualquer deles esteja a serviço da
República Federativa do Brasil.
C) Os nascidos no estrangeiro de pai
brasileiro ou de mãe brasileira, desde que
sejam registrados em repartição
competente.
D) Os nascidos no estrangeiro de pai
brasileiro ou de mãe brasileira desde que
venham a residir na República Federativa
do Brasil e optem, em qualquer tempo,
depois de atingida a maioridade, pela
nacionalidade brasileira.
E) Os que, na forma da lei, adquiram a
nacionalidade brasileira, exigidas aos
originários de países de língua portuguesa
apenas residência por um ano ininterrupto
e idoneidade moral.
74.(ENG. FLORESTAL/SUPERIOR/CREA-
RJ/2011)De acordo com a Constituição,
são símbolos da República Federativa do
Brasil, EXCETO:
A) A bandeira.
B) O hino.
C) As armas nacionais.
D) O selo nacional.
E) O brasão nacional.
75. (ASSISTENTE
JURÍDICO/SUPERIOR/SDS-
SC/2008)Assinale a alternativa
INCORRETA:
A) São brasileiros natos os nascidos no
estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
brasileira, desde que qualquer deles esteja
a serviço da República Federativa do
Brasil.
B) São brasileiros natos os nascidos no
estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe
brasileira, desde que sejam registrados em
repartição brasileira competente ou
venham a residir na República Federativa
do Brasil e optem, em qualquer tempo,
depois de atingida a maioridade, pela
nacionalidade brasileira.
C) São brasileiros naturalizados os
estrangeiros de qualquer nacionalidade,
residentes na República Federativa do
Brasil há mais de quinze anos ininterruptos
e sem condenação penal, desde que
requeiram a nacionalidade brasileira.
D) São brasileiros naturalizados os que, na
forma da lei, adquiram a nacionalidade
brasileira, exigidas aos originários de
países de língua portuguesa apenas
residência por um ano ininterrupto na
República Federativa do Brasil.
E) São brasileiros natos os nascidos na
República Federativa do Brasil, ainda que
de pais estrangeiros, desde que estes não
estejam a serviço de seu país.
76.(ADVOGADO/SUPERIOR/INB/2006)
“Pode o brasileiro nato ser extraditado”.
Analisando a presente assertiva, conclui-se
que:
A) Trata-se de assertiva verdadeira, desde
que o brasileiro nato tenha cometido crime
a bordo de aeronave ou navio de guerra
estrangeiro.
B) Trata-se de assertiva verdadeira, desde
que o brasileiro nato tenha cometido crime
de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, na forma da lei.
C) Trata-se de assertiva verdadeira, caso
haja reciprocidade de tratamento do país
requisitante.
D) Trata-se de assertiva falsa, eis que em
hipótese alguma o brasileiro nato pode ser
extraditado.
E) N.R.A.
77. (ASSESSOR
JURÍDICO/SUPERIOR/PREF. NATAL-
RN/2006)São privativos de brasileiro nato,
os cargos:
A) De deputado federal
B) De carreira diplomática
C) De Presidente do Banco Central
D) De Secretário da Receita Federal
E) De Juiz Federal
78. (ASSESSOR
JURÍDICO/SUPERIOR/PREF. NATAL-
RN/2006) O art. 12, § 2° da CF/88
estabelece que não poderá haver distinção
entre brasileiro nato e naturalizado, a não
ser que tal distinção esteja prevista:
A) Na própria Constituição.
B) Em Lei complementar.
C) Em Lei ordinária.
D) Em Lei delegada.
E) N.R.A.
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