Questoes Constitucional CONSULPLAN.pdf - Comunidades

a finalidade exclusiva de promover-lhes o
entendimento direto com os empregadores.
D) É assegurada à categoria dos
trabalhadores domésticos a licençapaternidade,
nos termos fixados em lei,
bem como a sua integração à previdência
social.
E) É livre a associação profissional ou
sindical, sendo obrigatória a participação
dos sindicatos nas negociações coletivas
de trabalho.
69.(PROCURADOR/SUPERIOR/CÂMARA
DE JAPERI-RJ/2005)Assinale a opção
CORRETA:
A) A liberdade sindical constitucionalmente
assegurada não permite a criação de mais
de um sindicato, representativo de uma
mesma categoria profissional ou
econômica, por base territorial.
B) A contribuição fixada pela assembléia
geral para custeio de sistema confederativo
da representação sindical respectiva é
obrigatória para filiados ou não filiados.
C) A participação do sindicato nas
negociações coletivas pode ser dispensada
se os trabalhadores designarem
diretamente seus próprios representantes.
D) A Constituição Federal assegura um
direito de greve absoluto ou irrestrito.
E) As normas que integram o capítulo
referente aos direitos Sociais são normas
constitucionais programáticas.
70.(JUIZ SUBSTITUTO/SUPERIOR/TRT –
1 a REGIÃO/2005)São direitos dos
trabalhadores domésticos previstos na
Constituição, exceto:
a) décimo terceiro salário;
b) aviso prévio proporcional ao tempo de
serviço;
c) previdência social;
d) licença paternidade;
e) piso salarial da categoria.
DA NACIONALIDADE
71. (AGENTE
PENITENCIÁRIO/MÉDIO/SEJUC-
RN/2009)Sobre o direito de nacionalidade,
assinale a alternativa INCORRETA:
A) São brasileiros natos os nascidos na
República Federativa do Brasil, ainda que
de pais estrangeiros, desde que estes não
estejam a serviço de seu país.
B) São brasileiros natos os nascidos no
estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
brasileira, desde que quaisquer deles
estejam a serviço da República Federativa
do Brasil.
C) São brasileiros natos os nascidos no
estrangeiro de pai brasileiro ou mãe
brasileira, desde que venham a residir na
República Federativa do Brasil e optem, em
qualquer tempo, mesmo antes de atingida
a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
D) São brasileiros naturalizados os que, na
forma da lei, adquiram a nacionalidade
brasileira, exigidas aos originários de
países de língua portuguesa, apenas
residência por um ano ininterrupto e
idoneidade moral.
E) São brasileiros naturalizados os
estrangeiros de qualquer nacionalidade
residentes na República Federativa do
Brasil há mais de quinze anos ininterruptos
e sem condenação penal, desde que
requeiram a nacionalidade brasileira.
72.(PROCURADOR/SUPERIOR/PREF.
GUARAPARI-ES/2009)É correto afirmar
que, EXCETO:
A) É privativo de brasileiro nato o cargo de
Ministro de Estado da Defesa.
B) Será declarada a suspensão da
nacionalidade do brasileiro que tiver
cancelada sua naturalização, por sentença
judicial, em virtude de atividade nociva ao
interesse nacional.
C) São símbolos da República Federativa
do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o
selo nacionais.
D) São brasileiros natos os nascidos no
estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe
brasileira, desde que sejam registrados em
repartição brasileira competente ou
venham a residir na República Federativa
do Brasil e optem, em qualquer tempo,
depois de atingida a maioridade, pela
nacionalidade brasileira.
E) São brasileiros naturalizados os que, na
forma da lei, adquiram a nacionalidade
brasileira, exigidas aos originários de
países de língua portuguesa apenas
residência por um ano ininterrupto e
idoneidade moral.
73.(ADVOGADO/SUPERIOR/PREF.
SERTANEJA-PR/2010)NÃO são brasileiros
natos:
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