Questoes Constitucional CONSULPLAN.pdf - Comunidades

D) Igualdade de direitos entre o trabalhador
com vínculo empregatício permanente e o
trabalhador avulso.
E) Repouso semanal remunerado,
preferencialmente aos domingos.
63.(ADVOGADO/SUPERIOR/PREF.
GUAXUPÉ – MG/2010)De acordo com a
Constituição da República Federativa do
Brasil (artigo 6º) são Direitos Sociais,
EXCETO:
A) A educação.
B) A saúde.
C) A moradia.
D) A segurança.
E) A liberdade.
64.(ENG. FLORESTAL/SUPERIOR/CREA-
RJ/2011)Marque alternativa INCORRETA:
A) A República Federativa do Brasil
buscará a integração econômica, política,
social e cultural dos povos da América
Latina, visando à formação de uma
comunidade latino-americana de nações.
B) São direitos sociais a educação, a
saúde, o direito às relações sexuais, a
moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma da constituição da
República Federativa do Brasil.
C) A todos, no âmbito judicial e
administrativo, são assegurados a razoável
duração do processo e os meios que
garantam a celeridade de sua tramitação.
D) São gratuitas as ações de “habeascorpus”
e “habeas-data” e, na forma da lei,
os atos necessários ao exercício da
cidadania.
E) O Estado prestará assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos.
65.(ADVOGADO/SUPERIOR/CEPISA/2007
)A Constituição da República de 1988
garante um mínimo de direitos aos
trabalhadores, com previsão no Capítulo II,
“Dos Direitos Sociais”, artigo 7º. NÃO faz
parte deste rol enumerativo:
A) Remuneração do trabalho noturno
superior à do diurno.
B) Proteção em face da automação, na
forma da lei.
C) Fundo de garantia do tempo de serviço
(FGTS).
D) Gozo de férias anuais remuneradas com
pelo menos, um terço a mais do que o
salário normal.
E) Seguro-desemprego, em caso de
desemprego voluntário.
66. (ASSESSOR
JURÍDICO/SUPERIOR/PREF. NATAL-
RN/2006)O salário mínimo deve ser fixado
por:
A) Decreto do Presidente da República.
B) Decreto do Presidente da República,
após aprovação de maioria absoluta do
Congresso Nacional.
C) Resolução do Congresso Nacional.
D) Lei Ordinária Federal.
E) Decisão do Ministro da Economia.
67. (ASSESSOR
JURÍDICO/SUPERIOR/PREF. NATAL-
RN/2006)Assinale a opção que expressa
um direito social comum ao trabalhador
urbano e ao servidor público civil:
A) FGTS.
B) Piso salarial proporcional à extensão e à
complexidade do trabalho.
C) O direito de greve e associação sindical.
D) Licença à adotante com duração de
noventa dias quando o adotado tem idade
inferior a um ano.
E) Seguro desemprego.
68. (PROCURADOR
MUNICÍPIO/SUPERIOR/PRE. ITAPIRA –
SP/2006)Com relação aos direitos sociais
(Título II, Capítulo II da CF/88), assinale a
alternativa INCORRETA:
A) É assegurado o direito de greve,
competindo aos trabalhadores decidir sobre
a oportunidade de exercê-lo e sobre os
interesses que devam por meio dele
defender.
B) É assegurada a participação dos
trabalhadores e empregadores nos
colegiados dos órgãos públicos em que
seus interesses profissionais ou
previdenciários sejam objeto de discussão
e deliberação.
C) Nas empresas de mais de 400
(quatrocentos) empregados, é assegurada
a eleição de um representante destes com
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