Questoes Constitucional CONSULPLAN.pdf - Comunidades

51.(ADVOGADO/SUPERIOR/INB/2006)Um
grupo de policiais, necessitando penetrar
durante a noite em uma determinada
residência com o fim de capturar um
indivíduo em flagrante delito, invade este
local sem o consentimento de seu morador.
Podemos afirmar que:
A) Os policiais agiram ilegalmente.
B) Os policiais agiram de forma
constitucional.
C) Os policiais agiram de forma abusiva.
D) Os policiais agiram precipitadamente.
E) N.R.A.
52. (ASSESSOR
JURÍDICO/SUPERIOR/PREF. NATAL-
RN/2006) As associações só poderão ser
compulsoriamente dissolvidas:
A) Depois de suspensas por decisão
administrativa fundamentada.
B) Por decisão do Ministério Público.
C) Por Lei Federal.
D) Pelo Presidente da República.
E) Por decisão judicial transitada em
julgado.
53. (ASSESSOR
JURÍDICO/SUPERIOR/PREF. NATAL-
RN/2006)De acordo com o que dispõe a
Constituição da República, assinale a
resposta INCORRETA:
A) Nunca haverá pena de banimento.
B) Nunca haverá pena de morte.
C) Nunca haverá pena de trabalhos
forçados.
D) Nunca haverá pena de caráter perpétuo.
E) Nunca haverá pena corporal.
54. (ASSESSOR
JURÍDICO/SUPERIOR/PREF. NATAL-
RN/2006)A prática de racismo constitui:
A) Crime inafiançável e imprescritível.
B) Crime político e de opinião.
C) Crime afiançável e prescritível.
D) Crime inafiançável e prescritível.
E) Crime imperdoável e imprescritível.
55. (PROCURADOR
MUNICÍPIO/SUPERIOR/PRE. ITAPIRA –
SP/2006)Assinale a alternativa correta:
A CRFB/88 assegura aos autores de obras
literárias, artísticas ou científicas:
A) O direito de utilização de maneira não
exclusiva.
B) O direito exclusivo de utilização
intransferível por herança.
C) O direito exclusivo de utilização,
publicação ou reprodução de suas obras,
transmissíveis aos herdeiros pelo tempo
que a lei fixar.
D) Um direito para ser exercido apenas
pelos herdeiros do criador.
E) Nenhuma das opções anteriores é
verdadeira.
56. (PROCURADOR
MUNICIPAL/SUPERIOR/PREF. PEDRO
LEOPOLDO-MG/2006)Assinale a opção
correta:
A) A pequena propriedade rural, assim
definida em lei, desde que trabalhada pela
família, não será objeto de penhora para
pagamento de débitos decorrentes de sua
atividade produtiva.
B) Aos autores pertence o direito exclusivo
de utilização, publicação ou reprodução de
suas obras, vedada, no entanto, a
sucessão hereditária.
C) No caso de iminente perigo público, a
autoridade competente poderá usar a
propriedade particular, assegurada ao
proprietário caução prévia para indenização
de eventual dano.
D) A lei estabelecerá o procedimento para
desapropriação por necessidade ou
utilidade pública, ou por interesse social,
mediante justa e prévia indenização em
títulos da dívida pública, resgatáveis no
prazo fixado em lei, com cláusula de
atualização monetária.
E) Todas as respostas anteriores estão
corretas.
57.(PROCURADOR/SUPERIOR/CÂMARA
DE JAPERI-RJ/2005)Assinale a opção que
está em conformidade com o mandamento
constitucional:
A) A Constituição assegura o direito de
resposta proporcional ao agravo.
B) A inviolabilidade da intimidade e da vida
privada é relativa, podendo ser quebrada
nas hipóteses previstas em lei.
C) A expressão da atividade intelectual e
artística depende, às vezes, de censura ou
licença.
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