Questoes Constitucional CONSULPLAN.pdf - Comunidades

41.(GUARDA MUNICIPAL/MÉDIO/PREF.
SANTA MARIA MADALENA-
RJ/2010)Sobre os Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos, previstos na
Constituição Federal é INCORRETO
afirmar:
A) É livre a manifestação do pensamento,
sendo vedado o anonimato.
B) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar
de fazer alguma coisa senão em virtude da
lei.
C) Ninguém será submetido a tortura nem
a tratamento desumano ou degradante.
D) É assegurado o direito de resposta e,
consequentemente, indenizações por
danos diversificados.
E) Homens e mulheres são iguais em
direitos e obrigações, nos termos da
Constituição.
42.(TEC. REC. HUMANOS/MÉDIO/PREF.
SERTANEJA-PR/2010)Considerando o
disposto na Constituição Federal no que se
refere a direitos e deveres individuais e
coletivos, analise:
I. Homens e mulheres são iguais em
direitos e obrigações, nos termos da
Constituição Federal/1988.
II. É livre a manifestação do pensamento,
sendo vedado o anonimato.
III. É livre o exercício de qualquer trabalho,
ofício ou profissão, atendidas as
qualificações profissionais que a lei
estabelecer.
IV. É plena a liberdade de associação para
fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Estão corretas apenas as afirmativas:
A) I, II
B) II, III
C) I, II, III, IV
D) I, IV
E) I, II, III
43.(TEC. REC. HUMANOS/MÉDIO/PREF.
SERTANEJA-PR/2010)As normas
Constitucionais definem as questões de
crime e pena explícita que a lei regulará a
individualização da pena e adotará, entre
outras, as seguintes, EXCETO:
A) Privação ou restrição de liberdade.
B) Perda de bens.
C) Multa.
D) Prestação social alternativa.
E) Suspensão, excetuando a interdição de
direitos e deveres.
44.(TEC. PREVIDENCIÁRIO/,ÉDIO/PREF.
RESENDE-RJ/2010)A Constituição Federal
estabelece que “todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade,
nos seguintes termos”, EXCETO:
A) Homens e mulheres são iguais em
direitos e obrigações.
B) A submissão de pessoas a tortura,
tratamento desumano ou degradante será
permitida somente em casos de extremo
risco à sociedade.
C) É livre a manifestação do pensamento,
sendo vedado o anonimato.
D) Não invioláveis a intimidade, a vida
privada, a honra e a imagem das pessoas,
assegurado o direito à indenização pelo
dano material ou moral decorrente de sua
violação.
E) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar
de fazer alguma coisa senão em virtude de
lei.
45.(ADVOGADO/SUPERIOR/CFN/2011)De
acordo com o art. 5º da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988
“todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindose
aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos
seguintes: (...)”
Marque a alternativa que NÃO
complementa corretamente o referido
artigo:
A) A pequena propriedade rural, assim
definida em lei, desde que trabalhada pela
família, não será objeto de penhora para
pagamento de débitos decorrentes de sua
atividade produtiva, dispondo a lei sobre os
meios de financiar o seu desenvolvimento.
B) Aos autores pertence o direito exclusivo
de utilização, publicação ou reprodução de
suas obras, transmissível aos herdeiros
pelo tempo que a lei fixar.
C) É garantido o direito de herança.
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