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MAIRA GUEDES PILTCHER RECUERO INVESTIGANDO ...

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) Plano programático: relacionado à existência de ações institucionais<br />

específicas ao problema da AIDS e à vulnerabilidade, aponta aspectos<br />

como: compromisso das autoridades locais com o enfrentamento do<br />

problema; ações efetivamente propostas; planejamento, gerenciamento<br />

e avaliação das ações; financiamento e continuidade dos programas;<br />

entre outros procedimentos.<br />

c) Plano social: voltado à forma como vem sendo avaliada a<br />

vulnerabilidade pelos seguintes aspectos: acesso e qualidade de<br />

informações e serviços de saúde; recursos destinados; comportamento<br />

de indicadores epidemiológicos; aspectos sócio-políticos e culturais,<br />

como da mulher e do adolescente; grau de liberdade de pensamento e<br />

expressão, em que a vulnerabilidade é inversamente proporcional;<br />

condições de bem-estar social, entre outros fatores<br />

Quando se relacionam as políticas de prevenção a DSTs/HIV com<br />

adolescentes, além do reconhecimento das políticas vigentes, desde a sua proposta<br />

até a sua concretização, devem ser contemplados todos os aspectos acima<br />

descritos. Essa preocupação se deve ao fato de os mencionados “comportamentos<br />

de risco” não poderem ser dissociados do grau de informação e de consciência, do<br />

contexto sócio-político onde eles se situam, bem como da capacidade de o<br />

adolescente exercer sua cidadania.<br />

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (2000), em seu capítulo I,<br />

art. 7º, “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante<br />

a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o<br />

desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.<br />

Compreendemos por condições dignas de existência a situação de saúde,<br />

educação, moradia, ou seja, a qualidade de vida aos atores em questão. Isso é<br />

possível, conforme mencionado, pela efetivação de um conjunto de políticas sociais<br />

voltado à sensibilização, no caso do presente trabalho, dos adolescentes<br />

anteriormente caracterizados. No entanto, propomos focalizar este estudo na área<br />

da na saúde, buscando estabelecer uma relação entre as políticas públicas<br />

existentes de prevenção a DSTs/HIV e a sensibilização dos adolescentes mediante<br />

tais políticas.<br />

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