MAIRA GUEDES PILTCHER RECUERO INVESTIGANDO ...

O termo público, associado à política, não é uma referencia
exclusiva do Estado, como muitos pensam, mas sim a coisa pública, ou
seja, de todos, sob a égide de uma mesma lei e o apoio de uma
comunidade de interesses. Portanto, embora as políticas públicas sejam
reguladas e frequentemente providas pelo Estado, elas também englobam
preferências, escolhas e decisões privadas podendo (e devendo) ser
controladas pelos cidadãos. A política pública expressa, assim, a conversão
de decisões privadas em decisões e ações públicas, que afetam a todos.
São políticas regulamentadas pelo Estado, as quais podem ter como ponto
de partida a esfera privada, tornando-se pública pelo aspecto universal que
assumem. Público nesse âmbito diz respeito ao direito a todos, deslocando seu
ângulo para o coletivo.
Já o conceito de política pública pode ser descrito como:
Linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e
garantidos em lei. É mediante as políticas públicas que são distribuídos ou
redistribuídos bens e serviços sociais, em resposta às demandas da
sociedade. Por isso, o direito que as fundamenta é um direito coletivo e não
individual (PEREIRA apud DEGENNSZAJH, 2000, p. 59, apud
CARVALHO, 2003, p.23).
Segundo Lustosa, “as políticas públicas são decisões de Estado resultantes
do esforço de buscar as soluções dos problemas enfrentados pelas pessoas e
comunidades” (2005, p.1).
Dessa forma, entendemos que sua origem está ancorada na demanda da
sociedade, provocada pelo conflito entre os diferentes atores sociais ou por suas
necessidades, exigindo uma ação efetiva do Estado em busca de resolução. Porém,
nem sempre essas situações irão gerar uma política saneadora, pois, para isso,
depende da luta dos atores sociais e dos interesses envolvidos a fim de que seja
incluída na agenda pública.
No que respeita ao planejamento das políticas desenvolvidas na prevenção
a DSTs/AIDS pela Coordenadoria Municipal de Saúde de Pelotas, contribuem nessa
construção representantes da sociedade e do governo, possibilitando, dessa forma,
que sejam atendidas as necessidades da população e adotados os procedimentos
benéficos a todos. Assim é que:
Trocar idéias e experiências pode ajudar a pensar sobre as
estratégias e as finalidades da construção de políticas públicas. Afinal,
essas idéias e práticas são as sementes de políticas a serem construídas e,
ao mesmo tempo, os reflexos de antigas políticas, impregnadas em nossa
cultura, em nossas maneiras de pensar e agir (VALADÃO, 2003, p.203).
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