GED 3735 - Cpfl

Tipo de Documento:
Área de Aplicação:
Título do Documento:
Norma Técnica
Distribuição
Projeto - Loteamentos e Núcleos Habitacionais
b) Documento de comprovação exigido: Registro do empreendimento no
Cartório de Registro de Imóveis;
Observação: não é o registro da gleba, mais sim do empreendimento com
as frações ideais de seus lotes.
Caso o empreendedor ainda não tenha este registro poderá apresentar um
dos seguintes documentos:
- GRAPROHAB para empreendimentos com mais de 15.000 m2. (quinze mil
metros quadrados), de área construída;
Nota: Aplica-se também o mesmo procedimento a Empreendimentos com
construções verticais.
OBSERVAÇÃO: O GRAPROHAB não se aplica a Loteamentos Industriais /
Comerciais.
- Para empreendimentos com área construída menor que 15.000 m2.
(quinze mil metros quadrados), o empreendedor deverá apresentar:
⇒ Ofício de liberação da execução do empreendimento expedido pelo
DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, ou
⇒ Ofício de liberação da execução do empreendimento expedido pelo pela
Secretaria do Meio-Ambiente, ou outro órgão competente para a
fiscalização ambiental;
- Se o loteamento for na área rural, Ofício da Prefeitura Municipal
declarando que não tem nada a se opor à execução do empreendimento.
- Para atendimento a novos empreendimentos de responsabilidade do
CDHU, por se tratar de órgão estadual, vinculado à mesma Secretaria em
que se encontra o GRAPROHAB, poderá ser liberada a obra sem a
apresentação do Certificado.
c) Apresentação de Projeto Urbanístico: Quando o empreendimento se
localizar na área urbana, a CPFL continuará exigindo a apresentação do
projeto urbanístico aprovado pela Prefeitura Municipal.
4.11.3- A CPFL encaminhará carta resposta, conforme modelo Anexo 2, informando: a
viabilidade do fornecimento de energia elétrica; necessidade de construção de
alimentadores e bay de SE´s para atender o loteamento, conforme orientações
da Área de Planejamento do Sistema; novo consumo mínimo estimado por lote
(caso o valor informado não esteja compatível), tipo e potência do sistema de
iluminação pública, e demais orientações necessárias para a elaboração do
projeto.
N.Documento: Categoria: Versão: Aprovado por: Data Publicação: Página:
3735 Procedimento 1.4 Paulo Ricardo Bombassaro 29/08/2006 16 de 27
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