GED 3735 - Cpfl
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Tipo de Documento:<br />
Área de Aplicação:<br />
Título do Documento:<br />
Norma Técnica<br />
Distribuição<br />
Projeto - Loteamentos e Núcleos Habitacionais<br />
b) Documento de comprovação exigido: Registro do empreendimento no<br />
Cartório de Registro de Imóveis;<br />
Observação: não é o registro da gleba, mais sim do empreendimento com<br />
as frações ideais de seus lotes.<br />
Caso o empreendedor ainda não tenha este registro poderá apresentar um<br />
dos seguintes documentos:<br />
- GRAPROHAB para empreendimentos com mais de 15.000 m2. (quinze mil<br />
metros quadrados), de área construída;<br />
Nota: Aplica-se também o mesmo procedimento a Empreendimentos com<br />
construções verticais.<br />
OBSERVAÇÃO: O GRAPROHAB não se aplica a Loteamentos Industriais /<br />
Comerciais.<br />
- Para empreendimentos com área construída menor que 15.000 m2.<br />
(quinze mil metros quadrados), o empreendedor deverá apresentar:<br />
⇒ Ofício de liberação da execução do empreendimento expedido pelo<br />
DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, ou<br />
⇒ Ofício de liberação da execução do empreendimento expedido pelo pela<br />
Secretaria do Meio-Ambiente, ou outro órgão competente para a<br />
fiscalização ambiental;<br />
- Se o loteamento for na área rural, Ofício da Prefeitura Municipal<br />
declarando que não tem nada a se opor à execução do empreendimento.<br />
- Para atendimento a novos empreendimentos de responsabilidade do<br />
CDHU, por se tratar de órgão estadual, vinculado à mesma Secretaria em<br />
que se encontra o GRAPROHAB, poderá ser liberada a obra sem a<br />
apresentação do Certificado.<br />
c) Apresentação de Projeto Urbanístico: Quando o empreendimento se<br />
localizar na área urbana, a CPFL continuará exigindo a apresentação do<br />
projeto urbanístico aprovado pela Prefeitura Municipal.<br />
4.11.3- A CPFL encaminhará carta resposta, conforme modelo Anexo 2, informando: a<br />
viabilidade do fornecimento de energia elétrica; necessidade de construção de<br />
alimentadores e bay de SE´s para atender o loteamento, conforme orientações<br />
da Área de Planejamento do Sistema; novo consumo mínimo estimado por lote<br />
(caso o valor informado não esteja compatível), tipo e potência do sistema de<br />
iluminação pública, e demais orientações necessárias para a elaboração do<br />
projeto.<br />
N.Documento: Categoria: Versão: Aprovado por: Data Publicação: Página:<br />
<strong>3735</strong> Procedimento 1.4 Paulo Ricardo Bombassaro 29/08/2006 16 de 27<br />
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