Zerbo - Frente Rio Claro - Claudio Di Mauro

Gabinete do Prefeito e nessas reuniões eles expunham as necessidades
dos Distritos diretamente ao Prefeito e aos Secretários das respectivas
áreas. Ali mesmo eram feitos os encaminhamentos e elaborados os
cronogramas de atendimento. A prática estava dando certo e em
momento algum a administração teve problemas com os sub-prefeitos.
Essa experiência inovadora repetiu-se no inicio de 1999, ao final dos
dois anos de mandato. Com exceção de Benito, em Ferraz, os outros três
foram candidatos à reeleição e acabaram reeleitos com folgada maioria de
votos. Em Ferraz foi eleito Paulo Ceccato. A população, mais uma vez,
participou maciçamente, mesmo o voto não sendo obrigatório. O mandato
dos sub-prefeitos terminaria também junto com o nosso, em 31 de
dezembro de 2000, já que naquele momento não estávamos pensando
em reeleição. A manutenção de eleição diretas nos Distritos ficaria por
conta da vontade do próximo Prefeito de Rio Claro.
Apenas para concluir esse trecho sobre a eleição nos Distritos, vou
adiantar um pouco os fatos. Com a reeleição minha e de Cláudio de Mauro
em 2000, deveríamos ter realizado nova eleição nos Distritos no inicio de
2001, e de fato a teríamos realizado, se em setembro de 1999 a Justiça
do Trabalho local não tivesse concedido uma liminar em ação judicial
promovida pelo Ministério Público do Trabalho proibindo qualquer
contratação de funcionários sem a realização de concurso publico, e
estipulando uma multa de 500 reais/dia por funcionário contratado
irregularmente a partir daquela data.
Para a realização de concurso público, tínhamos que promover uma
ampla reforma administrativa, com a criação de cargos no quadro do
funcionalismo público municipal e a inclusão dos cargos de sub-prefeitos
como cargos de confiança, isto é, de livre nomeação e exoneração do
Prefeito. Não foi uma tarefa fácil, porque envolvia os interesses de
centenas e centenas de funcionários e o projeto deveria ser discutido e
votado pelo Legislativo Municipal.
Depois de idas e vindas, o projeto de reforma administrativa acabou
sendo votado e aprovado no final de 2001. Assim, antes de realizarmos a
eleição nos Distritos no inicio de 2001, analisamos duas hipóteses. A
primeira era a que se os atuais sub-prefeitos fossem reeleitos, não
haveria problema, porque daríamos continuidade aos contratos de
trabalho celebrados, anteriores à liminar. A segunda hipótese era a que
corríamos o risco de vermos eleitos outros candidatos, que ficariam na
situação do “ganha, mas não leva”, porque não poderíamos contratá-los
sem desrespeitar a liminar. O risco de se concretizar a segunda hipótese
era tanto quanto o de se concretizar a primeira, com a agravante de que
teríamos mobilizado centenas e centenas de pessoas para nada.
Preferimos não arriscar e manter os atuais sub-prefeitos até que a
situação esteja plenamente resolvida.
A liminar acabou sendo confirmada por sentença no final do ano 2000
e aumentou a multa diária por funcionário contratado sem concurso
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