Zerbo - Frente Rio Claro - Claudio Di Mauro

ser isso? Simples e grosso modo, desconsideram-se os votos nulos e as
abstenções do total de eleitores do Município. Chega-se ao total de votos
válidos, incluindo-se os brancos. Supondo-se que tenhamos 80 mil votos
válidos e 20 vagas a serem preenchidas no Legislativo, divide-se o
primeiro pelo segundo e teremos um coeficiente de 4 mil votos. Uma
legenda para eleger, nesse exemplo, três candidatos, deverá ter tido cerca
de 12 mil votos e assim sucessivamente. Estarão eleitos os três mais
votados dessa legenda.
Ainda nesse exemplo, se uma legenda não obtiver o coeficiente,
chegar digamos a 3.800 votos, não terá representante na Câmara
Municipal, mesmo que um de seus candidatos atinja três mil votos. É por
essa razão que o candidato de uma determinada legenda é eleito com 400
votos e um outro, de outra legenda, com mil votos, fica de fora. As
cadeiras, tanto no Legislativo Municipal, Estadual ou Federal, são
distribuídas proporcionalmente à votação obtida pelas legendas. No caso
de Prefeitos, Senadores, Governadores e Presidente, o eleito é aquele que
obtém o maior número de votos. Daí porque essa eleição ser chamada de
majoritária.
Dirigentes partidários, sejam de que Partidos forem, conhecem muito
bem esse assunto e por isso mesmo procuram montar uma chapa de
candidatos ao Legislativo com os nomes mais promissores, com bom
potencial de votos. A função essencial do Poder Legislativo, em qualquer
esfera, é a de discutir e votar projetos de Leis de autoria do Poder
Executivo, avaliando se o projeto é conveniente, é oportuno e visa o
interesse público, incluindo o interesse da população que lhe deu
representatividade e legitimidade para representá-la, além da
governabilidade. Todo projeto de lei que resulte em diminuição de receitas
ou aumento de despesas é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, já
que esse Poder, na qualidade de gestor do Orçamento, previamente
aprovada pelo Legislativo, é o que tem as rédeas dos gastos públicos.
Faça um exercício de imaginação e pense em qualquer matéria que
um vereador, por exemplo, possa apresentar como projeto de lei e verá
que, invariavelmente, esse projeto acarretará diminuição de receitas ou
aumento de despesas. Um projeto criando mais cargos no quadro
funcional também significa aumento de despesas. Um outro, eliminando
tributos ou isentando contribuintes do recolhimento de taxas ou impostos,
significa redução de receitas. Nesses casos, dados como exemplo, a
iniciativa é exclusiva do Poder Executivo.
Assim, cabe ao vereador instar o Prefeito a tomar a iniciativa de
remeter ao Legislativo projetos de leis com aqueles conteúdos, e ele o faz,
principalmente, através de requerimentos, onde pode expor, da forma e
nos termos que entender convenientes, as razões que justifiquem sua
proposição.
O chefe do Poder Executivo tem a prerrogativa de mandar preparar e
enviar para discussão e votação o projeto sugerido, ou obrigatoriamente
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