Zerbo - Frente Rio Claro - Claudio Di Mauro
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ser isso? Simples e grosso modo, desconsideram-se os votos nulos e as<br />
abstenções do total de eleitores do Município. Chega-se ao total de votos<br />
válidos, incluindo-se os brancos. Supondo-se que tenhamos 80 mil votos<br />
válidos e 20 vagas a serem preenchidas no Legislativo, divide-se o<br />
primeiro pelo segundo e teremos um coeficiente de 4 mil votos. Uma<br />
legenda para eleger, nesse exemplo, três candidatos, deverá ter tido cerca<br />
de 12 mil votos e assim sucessivamente. Estarão eleitos os três mais<br />
votados dessa legenda.<br />
Ainda nesse exemplo, se uma legenda não obtiver o coeficiente,<br />
chegar digamos a 3.800 votos, não terá representante na Câmara<br />
Municipal, mesmo que um de seus candidatos atinja três mil votos. É por<br />
essa razão que o candidato de uma determinada legenda é eleito com 400<br />
votos e um outro, de outra legenda, com mil votos, fica de fora. As<br />
cadeiras, tanto no Legislativo Municipal, Estadual ou Federal, são<br />
distribuídas proporcionalmente à votação obtida pelas legendas. No caso<br />
de Prefeitos, Senadores, Governadores e Presidente, o eleito é aquele que<br />
obtém o maior número de votos. Daí porque essa eleição ser chamada de<br />
majoritária.<br />
<strong>Di</strong>rigentes partidários, sejam de que Partidos forem, conhecem muito<br />
bem esse assunto e por isso mesmo procuram montar uma chapa de<br />
candidatos ao Legislativo com os nomes mais promissores, com bom<br />
potencial de votos. A função essencial do Poder Legislativo, em qualquer<br />
esfera, é a de discutir e votar projetos de Leis de autoria do Poder<br />
Executivo, avaliando se o projeto é conveniente, é oportuno e visa o<br />
interesse público, incluindo o interesse da população que lhe deu<br />
representatividade e legitimidade para representá-la, além da<br />
governabilidade. Todo projeto de lei que resulte em diminuição de receitas<br />
ou aumento de despesas é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, já<br />
que esse Poder, na qualidade de gestor do Orçamento, previamente<br />
aprovada pelo Legislativo, é o que tem as rédeas dos gastos públicos.<br />
Faça um exercício de imaginação e pense em qualquer matéria que<br />
um vereador, por exemplo, possa apresentar como projeto de lei e verá<br />
que, invariavelmente, esse projeto acarretará diminuição de receitas ou<br />
aumento de despesas. Um projeto criando mais cargos no quadro<br />
funcional também significa aumento de despesas. Um outro, eliminando<br />
tributos ou isentando contribuintes do recolhimento de taxas ou impostos,<br />
significa redução de receitas. Nesses casos, dados como exemplo, a<br />
iniciativa é exclusiva do Poder Executivo.<br />
Assim, cabe ao vereador instar o Prefeito a tomar a iniciativa de<br />
remeter ao Legislativo projetos de leis com aqueles conteúdos, e ele o faz,<br />
principalmente, através de requerimentos, onde pode expor, da forma e<br />
nos termos que entender convenientes, as razões que justifiquem sua<br />
proposição.<br />
O chefe do Poder Executivo tem a prerrogativa de mandar preparar e<br />
enviar para discussão e votação o projeto sugerido, ou obrigatoriamente<br />
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