EQUADOR Luciane Quintanilha Falcão A República do ... - NEPP-DH

EQUADOR
Luciane Quintanilha Falcão
A República do Equador se destaca por sua biodiversidade e por seus
contrastes - solo, clima, fauna e vegetação – constituindo-se em quatro regiões
naturais: a andina, a floresta amazônica, a costa litorânea e o arquipélago de
Galápagos. O Parque Nacional de Galápagos forma a maior reserva de plantas e
animais únicos no mundo, onde funcionam a Reserva Marinha e a Estação de
Pesquisa Charles Darwin.
Em 1830, com a proclamação da república o país adotou sua atual
denominação, fazendo referência à linha equinocial que corta a cidade de Quito.
Na América andina equatorial, que corresponde ao atual território do Equador,
há evidências de antigos assentamentos humanos próximos à cidade de Quito, onde
foram encontrados numerosos artefatos de pedra. De fato, a cultura Valdivia
desenvolveu-se nas costas do atual Equador, por volta de 3.500 a 1800 anos a.C. Os
valdivianos eram ceramistas e usaram materiais como pedra e argila representando
figuras com formas femininas chamadas, atualmente, de “Vênus” de Valdivia.
Nas últimas décadas do século XV, os povos que habitavam essa região do
atual Equador foram conquistados pelos incas. O domínio inca exerceu influência na
organização social e política.
A dominação espanhola, do século XVI ao XIX, destacou-se tanto pela
violência e submissão dos indígenas, como por imposição e institucionalização da
Igreja Católica. Enfim, as mudanças impostas pela colonização modelaram a
formação econômica e social do Equador.
A primeira década do século XIX foi marcada pelo processo de emancipação
política das colônias na América espanhola. Em 23 de setembro de 1830, o Equador
tornou-se independente. A primeira constituição indicava que passaria a integrar um
novo Estado, com o nome de República da Colômbia, que hoje compreende o espaço
territorial ocupado pelos países: Colômbia, Venezuela, Equador e Panamá.
Após a dissolução da República da Colômbia, a constituição equatoriana de
1835 revelou o objetivo de reconstruir a República sobre bases sólidas de liberdade,
igualdade, independência e justiça. Declarou, também, que a religião do país era a
Católica Apostólica Romana.
1

Mas, foi na década de 1860 que se iniciou o processo de consolidação do
Estado equatoriano. O presidente Gabriel Garcia Moreno (1861-1865 e 1869-1875)
adotou medidas que visavam modernizar o sistema financeiro e bancário, assim como
a administração pública. De fato, as mudanças promovidas deram origem ao
crescimento e desenvolvimento do Estado.
Por um lado, não há dúvidas de que a repressão política foi um destaque de
seu governo que adotou medidas que permitiram o uso do fuzilamento e da chibatada,
além de outras formas de penalidades. Garcia Moreno contou com o apoio integral da
Igreja Católica que atuou em diferentes setores, tais como educação, cultura e
comunicação. Além disso, ele assinou uma concordata com o Vaticano, consolidando,
assim, o monopólio religioso católico no país.
A Constituição de 1869, aprovada no início do segundo governo de Garcia
Moreno, declarou que “Em nome de Deus, Uno e Triplo, autor, legislador e
conservador do Universo, a Convenção do Equador decretou e submeteu à aprovação
do povo a seguinte Constituição”. Determinava, ainda, que o cidadão era aquele que
professava a religião católica, sabia ler e escrever, era casado ou maior de 21 anos.
O projeto de Garcia Moreno era construir as bases do sistema nacional de
ensino público. Para tal, centralizou a administração da educação, unificou níveis e
conteúdos de ensino. Lançou mão das instituições privadas religiosas, ampliou a rede
de ensino público e tornou obrigatório o ensino da religião na escola.
Em 1871, através da Lei de Instrução Pública, estabeleceu-se a
obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário no país.
Na opinião de Ossenbach (1996), Garcia Moreno converteu o ensino religioso
em instrumento de consenso social, elemento essencial para o processo de
consolidação do Estado.
Durante seu governo, ele procurou, também, incentivar a educação para a
mulher, em especial, para as camadas médias e altas da sociedade, que teve como
marco, a formação moral e religiosa.
Foi no final do século XIX que foram impressas novas transformações
político-ideológicas no Equador. Em 5 de junho de 1895, o general Eloy Alfaro
liderou a Revolução Liberal e institucionalizou o Estado laico no país.
Alfaro assumiu a presidência (1897-1901) e ampliou o poder do Estado,
principalmente em setores, até então, sob a responsabilidade da Igreja Católica.
2

A Constituição de 1897 declarava respeito às crenças, às manifestações
religiosas e reconhecia a liberdade religiosa. Além disso, Alfaro tomou outras
medidas políticas, como a lei do Patronato, que regulava as relações entre o Estado e
a Igreja Católica. De fato, essa lei concedia ao Poder Público Executivo direitos de
suprimir as “rendas eclesiásticas”, subordinando a Igreja Católica às autoridades
civis. Incluía, também, o casamento civil e a autorização para o divórcio.
Foi na primeira década do século XX, no governo de Leônidas Plaza (1901–
1905), uma das figuras mais representativas do movimento liberal equatoriano, que
ocorreram as maiores mudanças no país. A Constituição de 1906 definiu a forma de
governo “republicana, representativa e democrática”; decretou a separação Estado-
Igreja; garantiu a liberdade de consciência, em todos os seus aspectos, a liberdade de
expressão, a liberdade de reunião e associação, a liberdade de voto.
Além disso, o ensino oficial foi declarado livre, “essencialmente secular e
laico”, sendo gratuito e obrigatório o ensino primário e gratuito o ensino de artes e
ofícios. Proibiu, também, a subvenção do Estado às escolas religiosas.
A Lei Orgânica de Instrução Pública de 1906 decretou a competência das
autoridades estatais para autorizar a criação de escolas privadas e validar o ensino
secundário concluído em escolas particulares. Estabeleceu, ainda, que os estudos
realizados em seminários religiosos eram válidos apenas para a carreira eclesiástica.
O processo de laicização do Estado e de construção do ensino público laico
demarcou nova concepção de educação formal e colocou a escola como elemento
central na formação para a cidadania. A legislação também determinou conteúdos
obrigatórios, como a Educação Cívica, a Geografia e a História do Equador.
O projeto político da Revolução Liberal consistiu em promover equidade e
igualdade na direção de uma sociedade inclusiva. Essa perspectiva favoreceu o
desenvolvimento, em especial, relacionado à educação e ao trabalho da mulher.
Foram criadas escolas normais, urbanas e rurais; além de cargos e funções públicas.
Professores estrangeiros foram contratados e, no período de 1914 a 1922, chegaram
ao país missões alemãs que introduziram as concepções pedagógicas de Herbart.
Em julho de 1925, um grupo de militares instaurava a Revolução Juliana
(1925-1947), considerada como a terceira etapa da Revolução Liberal. Grandes
mudanças econômicas, políticas e sociais ocorreram no país como a criação dos
Ministérios, do Trabalho e Previdência, e de organizações financeiras.
3

A constituição de 1929 concedeu o voto às mulheres; definiu a duração do
mandato presidencial em quatro anos, não permitindo a reeleição; assegurou direitos
ao trabalhador, criou o seguro social obrigatório, proteção ao trabalho, à família,
assim como liberdade e respeito aos direitos individuais.
O Estado incentivou a liberação econômica da mulher e, para tal, criou
Escolas de Artes e Ofícios, além de escolas noturnas direcionadas ao sexo feminino.
Em 21 de julho de 1937 foi instituída a Lei de Cultos no Equador. Não por
acaso, o governo do Equador e a Santa Sé reatavam relações diplomáticas, interrom-
pidas desde 1895. Com a assinatura do Tratado Modus Vivendi, em 24 de julho do
mesmo ano, o governo garantia à Igreja Católica liberdade de ensino. Assim, em de-
zembro de 1946 foi criada a Pontifícia Universidade Católica no Equador.
O país inicia o século XXI enfrentando novas realidades e novos desafios e,
na avaliação de Ayala Mora (1990), tem consolidado o regime democrático.
A Regulamentação de cultos religiosos, em vigor desde 2000, garante o direito
de liberdade de pensamento e de expressão, em todas as suas formas e manifestações;
o direito de praticar a religião e crenças, em público ou privado, de modo individual
ou coletivo. O Estado assegura a prática religiosa voluntária, favorecendo a
pluralidade e a tolerância.
A atual Constituição foi submetida a um referendo popular, foi aprovada em
setembro, e entrou em vigor no mês de outubro de 2008. O novo texto constitucional
reconhece as diversas formas de religiosidade e de espiritualidade. Define o Equador
como um Estado constitucional de direitos e de justiça social, democrático, soberano,
intercultural, plurinacional e laico. Amplia o conceito estrutural de direitos - pessoas,
comunidades, nacionalidades e natureza- consolida a igualdade na diversidade e a não
discriminação e não restrição de direitos.
Organiza política e administrativamente o país em regiões, províncias, cantões
e paróquias (urbanas e rurais). Prevê a forma de regime especial para atender
especificidades ambientais ou culturais, como a província de Galápagos.
lo II, Seção 5.
A educação, por sua natureza, constitui um dos direitos de Bem Viver, Capítu-
O art. 27 afirma que:
A educação incidirá sobre o ser humano e garantirá seu desenvolvimento
integral, (...) será participativa, obrigatória, intercultural, democrática,
inclusiva e diversificada, de qualidade e de cordialidade, promoverá a equidade
4

de gênero, a justiça, a solidariedade e a paz, estimulará o pensamento crítico, a
arte e a cultura física, a iniciativa individual e comunitária, o desenvolvimento
de competências e capacidades para criar e trabalhar. A educação é
indispensável para o conhecimento, o exercício dos direitos e a construção de
um país soberano e é prioridade estratégica para o desenvolvimento nacional.
Determina o art. 28 que
A educação responderá ao interesse público e não estará a serviço de interesses
individuais e corporativos. (...) O Estado promoverá o diálogo intercultural nas
suas múltiplas dimensões. A educação pública será universal e laica em todos os
seus níveis, gratuita até o nível superior,
Em suma, as mudanças políticas anunciadas na Revolução Liberal de 1895
iam à direção de implantar princípios laicos no país. A constituição de 1906, marco
histórico decisivo, estabeleceu as bases para a construção da laicidade do Estado. Se
por um lado, esses 106 anos de história equatoriana trazem as marcas de avanços e de
retrocessos, por outro, também, nos aponta que sempre floresce no país o projeto de
um Estado democrático e laico.
REFERÊNCIAS
AYALA MORA, Enrique. El laicismo em La Historia Del Ecuador. ProcesoS,Revista
Ecuatoriana de Historia. N.8, p. 3-32, 1999. Disponível:
http://repositorio.uasb.edu.ec/handle/10644/1257 Acesso em: 03/10/2011.
__________. Resumen de Historia del Ecuador. Quito: Corporación Ed. Nacional, 3ª
edición, 2008. disponível:
http://repositorio.uasb.edu.ec/bitstream/10644/836/1/AYALAE-CON0001-
RESUMEN.pdf. Acesso em: 10/11/2011.
CETIN, Maria del Pilar Ostos. Vecindad y conflicto: una perspectiva de las relaciones
entre Colombia y Ecuador. México: Universidad Autônoma do México, Revista de
Estúdios Latinoamericanos, n 50, 2010.p. 39-57.
Disponívelem:http://redalyc.uaemex.mx/src/inicio/ArtPdfRed.jsp?
iCve=64014997004. Acesso em: 21/10/2011.
GOETSCHEL, Ana Maria. Educación e imágenes de La mujer em los años treinta:
Quito-Ecuador. Bull. Inst. Fr. Études Andines. 28 (3): 401-10, 1999. Disponível:
http://www.comunidadandina.org/bda/docs/IF-CA-0003.pdf Acesso em: 03/10/2011.
______ . Educación de las mujeres, maestras y esferas publicas Quito em la primera
metad del siglo XX. Ediciones Abya Yala; FLACSO, Ecuador, 2007.
MARTINEZ, Maytté G. El Laicismo em El Ecuador y su influencia em La
Educación.Disponível:http://www4.cmq.edu.mx/libela_joomla/images/stories/cursos/
iiicurso/MayteGavilanes.pdf Acesso em: 03/10/2011
LEY DE CULTOS 1.- Decreto Supremo 212 (Registro Oficial 547, 23-VII-1937).
Disponível em: http://eva.utpl.edu.ec/door/uploads/273/273/paginas/pagina2.html.
Acesso em 20/03/2012.
Núñez Endara, Pablo. Relaciones internacionales del Ecuador en la fundación de la
república. Em publicación: Relaciones internacionales del Ecuador en la fundación de
la república. Núñez Endara, Pablo.Universidad Andina Simón Bolívar, Corporacion
5

Editora Nacional, Abya-Yala: Ecuador 2001. ISBN:9978
842861Disponivelen:http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/ecuador/programa
_uasb/magister/nunez_endara.pdf Acesso em: 21/09/2011.
OSSENBACH, Gabriela. La secularización Del sistema educativo y de La práctica
pedagógica: Laicismo y Nacionalismo. ProcesoS, Revista Ecuatoriana de Historia.
N.8, 1996 p 33-54. Disponível em http://hdl.handle.net/10644/1247. Acesso em:
29/09/2011.
ROMERO, M. Añazco. El dezarrollo forestal comunal y la conservación de los
recursos florestales: caso del Ecuador.
UNDA,Mario. Cronología del conflicto social 2010 Ecuador 2010 El año 4 de la
Revolución Ciudadana. en El Observatorio Social de América Latina,Buenos Aires:
CLACSO) Año XII, n° 29, mayo2011. Disponível em:
http://pt.scribd.com/doc/63749802/Revista-Osal-N%C2%B0-29 Acesso em:
21/09/2011
SAUTER, Gabriela O. Estado y Educación en América Latina a partir de su
independencia (siglos XIX y XX) Disponível em:
http://www.oei.es/oeivirt/rie01a04.htm . Acesso em 03/10/2011
6