Reunião ordinária da Câmara Municipal de Portalegre

ACTA Nº. 20
Reunião ordinária da Câmara Municipal de
Portalegre, realizada em 21 de Agosto de
2003.
Aos vinte e um dias do mês de Agosto do ano dois mil e três, nesta cidade de Portalegre
e sala das reuniões do edifício dos Paços do Concelho, reuniu a Câmara Municipal de
Portalegre sob a presidência do Senhor Presidente, José Fernando da Mata Cáceres,
com a presença dos Senhores Vereadores, Amílcar Joaquim de Jesus Santos, António
Fernando Ceia Biscainho, António Maria Petas Chaparro, Luís Filipe Costa Calado,
Sérgio Vasco Dias Luz e Luís Manuel Madeira Pargana . -------------------------------------------
Estavam igualmente presentes os Senhores, Joaquim Alberto da Silva Ferreira, Director
do Departamento de Urbanismo e Obras Municipais, Joana Maria Barradas Munóz
Crespo, Directora do Departamento da Cultura, Assuntos Sociais, Educação, Desporto e
Turismo, comigo, Maria Leonilde Serrano Borralho Biscaia, Directora do Departamento de
Administração Geral e Finanças, que secretariou, coadjuvada pela Assistente
Administrativa Principal, Maria Isabel Reis Frederico Almeida Picado. -----------------------
ORDEM DO DIA:
=============
Iniciou-se a ordem do dia, elaborada e entregue a todo o executivo nos termos do artigo
87.º do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, eram 9.00
horas. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INFORMAÇÃO D. P. E. U. N.º 250/2003.
I. Relação de projectos de obras particulares presentes à reunião camarária de
21/08/2003.
A). INFORMAÇÕES PRÉVIAS:
1. A DEFERIR:
REQUERENTE
José António
Batista Pires
N.º
PROC.
LOCAL DA
OBRA
FREGUESIA NATUREZA DA
OBRA
25/03 Frangoneiro Fortios Construção de
habitação e
anexos
Acta n.º 20 / 2003-08-21
DELIBERAÇÃO
Aprovar por
unanimidade o
pedido de
informação prévia

Sociedade de
Empreitadas
Centrejo, Lda.
Teresa da Luz
C. M. C. Moura
Jorge Manuel
Martins Isidro
Vasco Rui
D’Orey
Juzarte Rolo
17/03 Eirinhas S. Lourenço Construção de
prédio
habitacional
Rua 31 de
Janeiro
6/03 Zona Industrial,
lote 12
30/03 Urbanização
do Planalto,
lote 15
S. Lourenço Ampliação de
edifício
Sé Instalação de
ginásio
Sé Construção de
habitação
2. INTENÇÃO DE INDEFERIMENTO (CPA – ARTIGOS 100.º E 101.º):
REQUERENTE
N.º
PROC.
LOCAL DA
OBRA
Edilena, S. A. 31/03 R. Poeta José
Régio
António da
Costa Morgado
3. A INDEFERIR:
2/03 Cabeço de
Mouro
FREGUESIA NATUREZA DA
OBRA
Sé Construção de
Edifício
Plurifamiliar
S. Lourenço Informação
prévia de
loteamento do
prédio
Não foram apresentados processos relativos ao ponto em título.
B) LICENCIAMENTO INDUSTRIAL / APROVAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO:
Não foram apresentados processos relativos ao ponto em título.
Aprovar por
unanimidade o
pedido de
informação prévia
Aprovar por
unanimidade o
pedido de
informação prévia
Aprovar por
unanimidade o
pedido de
informação prévia
Aprovar por
unanimidade o
pedido de
informação prévia
DELIBERAÇÃO
Notificar por
unanimidade da
intenção de
indeferimento nos
termos do CPA
Notificar por
unanimidade da
intenção de
indeferimento nos
termos do CPA
Acta n.º 20 / 2003-08-21 Pág. N.º 2

C) OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO:
1. A DEFERIR:
REQUERENTE
Joaquina Maria
da Luz e Outro
N.º
PROC.
LOCAL DA
OBRA
9/03 Azinhaga Nova
e Monte da
Ordem
FREGUESIA NATUREZA DA
OBRA
Fortios Operação de
loteamento
urbano
2. INTENÇÃO DE INDEFERIMENTO (CPA – ARTIGOS 100.º E 101.º):
Não foram apresentados processos relativos ao ponto em título.
3. A INDEFERIR:
Não foram apresentados processos relativos ao ponto em título.
SAÍDA DE VEREADOR:
================
DELIBERAÇÃO
Aprovar por
unanimidade a
operação de
loteamento urbano
Por se encontrar impedido de votar o assunto seguinte, saiu da sala o Senhor Vereador
Luís Calado.
D) OBRAS DE URBANIZAÇÃO A DEFERIR:
REQUERENTE
Luís Filipe
Espiga
Almeida
N.º
PROC.
LOCAL DA
OBRA
21/00 Quinta do
Abreu, Monte
Carvalho
FREGUESIA NATUREZA DA
OBRA
Ribeira de
Nisa
Realização das
infra-estruturas
do loteamento
DELIBERAÇÃO
Aprovar por
unanimidade a
realização das
infra-estruturas do
loteamento
Acta n.º 20 / 2003-08-21 Pág. N.º 3

ENTRADA DO VEREADOR:
=====================
Neste momento reentrou na sala o Senhor Vereador Luís Calado. -------------------------------
E) PROJECTOS DE ARQUITECTURA:
1. A DEFERIR:
REQUERENTE
Agostinho
Augusto Lopes
Batista
Selenis,
Industria de
Polímeros S.
A.
João António
Carrilho
Garção
Artur
Figueiredo
Matos
N.º
PROC.
LOCAL DA
OBRA
FREGUESIA NATUREZA DA
OBRA
117/03 Monte Velho Fortios Construção de
Arrecadação
154/03 Quinta de São
Vicente
247/00 Fonte do
Penedo, lote
30
246/02 R. do
Comércio, nº
23
J. Pintão, Lda. 159/03 Av. Francisco
Fino, lote 2
SAÍDA DO PRESIDENTE:
====================
Ribeira de
Nisa
Agrícola
Ampliação de
guarda vento do
edifício
administrativo
S. Lourenço Alterações em
Obra
Sé Ampliação de
edifício
Sé Alteração do
Centro de
Inspecção Auto
DELIBERAÇÃO
Aprovar por unanimidade
o projecto
de arquitectura
Aprovar por unanimidade
o projecto
de arquitectura
Aprovar por unanimidade
o projecto
de arquitectura
Aprovar por unanimidade
o projecto
de arquitectura
Aprovar por unanimidade
o projecto
de arquitectura
Por se encontrar impedido de votar o assunto seguinte, saiu da sala o Senhor
Presidente:---------------------------------------------------------------------------------------------------------
Associação de
Agricultores do
Distrito de
Portalegre
171/03 Sé Construção de
edifício de apoio
ao Recinto da
Feira
ENTRADA DO SENHOR PRESIDENTE:
===============================
Aprovar por
unanimidade o
projecto de
arquitectura
Neste momento reentrou na sala o Senhor Presidente.-----------------------------------------------
Acta n.º 20 / 2003-08-21 Pág. N.º 4

João Maria
Vestia Janeiro
123/03 Monte da Serra Urra Construção de
alpendre/telheiro
2. INTENÇÃO DE INDEFERIMENTO (CPA – ARTIGOS 100.º E 101.º):
REQUERENTE
Jorge Firmino
Rebocho Pais
N.º
PROC.
3.A INDEFERIR:
LOCAL DA
OBRA
104/03 R. Alexandre
Herculano, 94
FREGUESIA NATUREZA DA
OBRA
S. Lourenço Construção de
edifício
Não foram apresentados processos relativos ao ponto em título.
F) PROJECTOS DAS ESPECIALIDADES A DEFERIR:
REQUERENTE
Maria
Margarida L. T.
C. B. Malcata
Sem Wei –
Exp. De Rest.
e Com.
Unipessoal,
Lda.
Maria Filomena
B. C. V. Silva
Francisco José
Sanches Gil
N.º
PROC.
LOCAL DA
OBRA
FREGUESIA NATUREZA DA
OBRA
9/01 Fonte Fria Carreiras Alterações em
obra
260/02 Largo do
Rossio
39/03 R. D. João III,
3
38/01 Zona Industrial,
lote 130
G) LICENÇA CADUCADA A DEFERIR:
S. Lourenço Alteração para
restaurante
S. Lourenço Ampliação de
habitação
Urra Alterações em
obra
Não foram apresentados processos relativos ao ponto em título.
Aprovar por unanimidade
o projecto
de arquitectura
DELIBERAÇÃO
Notificar por
unanimidade da
intenção de
indeferimento nos
termos do CPA
DELIBERAÇÃO
Aprovar por
unanimidade e
emitir licença
Aprovar por
unanimidade e
emitir licença
Aprovar por
unanimidade e
emitir licença
Aprovar por
unanimidade e
emitir licença
Acta n.º 20 / 2003-08-21 Pág. N.º 5

H) PROPRIEDADE HORIZONTAL A DEFERIR:
Não foram apresentados processos relativos ao ponto em título.
I) DIVERSOS:
REQUERENTE
Edilena,
Construções e
Emp.
Imobiliários, S.
A.
N.º
PROC.
LOCAL DA
OBRA
68/03 R. Poeta José
Régio
FREGUESIA NATUREZA DA
OBRA
Sé Interrupção de
trânsito
II. PROJECTOS DE INICIATIVA MUNICIPAL A DEFERIR:
DELIBERAÇÃO
Ratificar por
unanimidade o
despacho do Sr.
Presidente
NATUREZA DA OBRA FREGUESIA LOCAL DELIBERAÇÃO
“Melhoria das
Acessibilidades nas
Freguesias Rurais – 1ª Fase
Sinalização Vertical e
Horizontal”
DECLARAÇÃO DE VOTO:
=====================
Concelho de
Portalegre
Aprovar, por maioria
com as abstenções dos
Senhores Vereadores
Amílcar Santos e
António Chaparro o
projecto de Melhoria
das Acessibilidades
nas Freguesias Rurais
– 1ª Fase Sinalização
Vertical e Horizontal
Os Senhores Vereadores Amílcar Santos e António Chaparro, apresentaram a seguinte
declaração de voto.----------------------------------------------------------------------------------------------
“Abstivemo-nos uma vez que não concordamos com a metodologia imposta pelo Senhor
Presidente da Câmara.
Com efeito, quando foram aprovados os financiamentos pelo PORA – Plano Operacional
Regional do Alentejo, para as três fases de pavimentações e repavimentações dos
Acta n.º 20 / 2003-08-21 Pág. N.º 6

caminhos municipais, a Câmara Municipal de Portalegre assumiu contratualmente o
dever de proceder à sua sinalização de segurança e de ajustar os respectivos
equipamentos para o mesmo fim.
Para tal foi feito concurso para projecto ainda, no mandato do Executivo anterior.
O respectivo projecto foi entregue na Autarquia em 2001.
Incompreensivelmente, chegados à presente data o projecto em causa não foi
apresentado ao Executivo para discussão e eventual aprovação ou solicitação de
esclarecimentos. È-nos agora presente para votação um outro projecto que abrange
apenas uma parte dos caminhos, alegando-se urgência. Sem pôr em causa o mérito do
presente projecto entendem os signatários que, antes de mais, tratando-se de matéria de
segurança rodoviária em caminhos municipais, sobre este projecto deveria ter-se
pronunciado a Comissão de Trânsito cujo parecer, por advir dos especialistas, é sempre
um apoio essencial à decisão política.
Alem disso, deveria ser analisado em alternativa ou porventura, complementarrmente,
com o projecto resultante de concurso.
Foi mais uma vez o argumento da urgência que determinou uma aprovação apressada de
um assunto de extrema importância como é a segurança rodoviária.
Alias, como vem acontecendo há uma ano e meio. Facto revelador da falta de
planeamento dos assuntos municipais.”-------------------------------------------------------------------
Projecto de Execução da
Concepção/Construção do
Prolongamento da Av. Frei
Amador Arrais
Pavimentação do Caminho
da Horta das Nascentes
Pavimentação do Caminho
de Monte D’Água
FORA DA ORDEM DO DIA:
======================
S. Lourenço Av. Frei Amador
Arrais
Aprovar por
unanimidade o Projecto
de Execução da
Concepção/Construção
do Prolongamento da
Av. Frei Amador Arrais
Reguengo Horta das Nascentes Aprovar, por
unanimidade o projecto
de Pavimentação do
Caminho da Horta das
Nascentes
Urra Monte de Água - Caia Aprovar, por
unanimidade o projecto
de Pavimentação do
Caminho de Monte
D’Água
Reconhecendo depois a Câmara, por unanimidade, a urgência de deliberação imediata
sobre outros assuntos não incluídos na ordem do dia, nos termos do art.º 19.º do Decreto-
Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na sua actual redacção, tratou os seguintes
assuntos.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Acta n.º 20 / 2003-08-21 Pág. N.º 7

C) OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO:
1. A DEFERIR:
REQUERENTE
João Jacinto
Pinheiro Garcia
João Luís
Claudino
Martinho
N.º
PROC.
LOCAL DA
OBRA
2/01 Loteamento da
Gregulha
Monte da
Rolha
D) OBRAS DE URBANIZAÇÃO A DEFERIR:
REQUERENTE
Luís António
da C. S. F.
Sajara
N.º
PROC.
LOCAL DA
OBRA
12/02 Quinta da Cruz
da Pedra,
Pedra de Ouro
E) PROJECTOS DE ARQUITECTURA:
3. A DEFERIR:
REQUERENTE
João da Silva
Assunção
N.º
PROC.
LOCAL DA
OBRA
163/03 R. do Outeiro,
nº 4
FREGUESIA NATUREZA DA
OBRA
Fortios Libertação da
Garantia
Bancária
Fortios Operação de
Destaque
FREGUESIA NATUREZA DA
OBRA
Ribeira de
Nisa
Realização das
infra-estruturas
do loteamento
FREGUESIA NATUREZA DA
OBRA
Urra Demolição,
Reconstrução e
Ampliação de
habitação
DELIBERAÇÃO
Aprovar por
unanimidade a
Libertação da
Garantia Bancária
Aprovar por
unanimidade a
operação de
destaque e emitir
certidão
DELIBERAÇÃO
Aprovar por
unanimidade a
realização das
infra-estruturas do
loteamento
DELIBERAÇÃO
Aprovar por unanimidade
o projecto
de arquitectura
Acta n.º 20 / 2003-08-21 Pág. N.º 8

F) PROJECTOS DAS ESPECIALIDADES A DEFERIR:
REQUERENTE
Luís Miguel
Morujo Calha
Teresa
Machado e
Associados,
Lda.
I) DIVERSOS:
REQUERENTE
Fernando
Alberto Martins
Gonçalves
N.º
PROC.
LOCAL DA
OBRA
36/03 Quinta da
Carvalhinhas,
lote 70
65/03 Zona Industrial,
Lote 129/A
N.º
PROC.
ORDEM DO DIA:
=============
LOCAL DA
OBRA
R. da Amoreira
Velha e R.
Sousa Lacher
FREGUESIA NATUREZA DA
OBRA
Sé Alteração de
edifício
Urra Construção de
Pavilhão
FREGUESIA NATUREZA DA
OBRA
S. Lourenço Interrupção de
trânsito
DELIBERAÇÃO
Aprovar por
unanimidade e
emitir licença
Aprovar por
unanimidade e
emitir licença
DELIBERAÇÃO
Ratificar por
unanimidade o
despacho do Sr.
Presidente
Retomando a Ordem do Dia, a Câmara tratou os seguintes assuntos.---------------------------
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS:
===================================================
PESSOAL:
=========
PROCESSO DE INQUÉRITO:
ASSUNTO ANEXOS DELIBERAÇÃO
Processo de Inquérito Informação nº 45 do Encarregado dos
Parques Desportivos, datada de 03/07/25,
referente à discussão entre, funcionários
Aprovar por unanimidade
instaurar processo de
investigação sumário de
Acta n.º 20 / 2003-08-21 Pág. N.º 9

PATRIMÓNIO:
===========
DIVERSOS:
da Piscina Municipal de Portalegre,
durante o horário de serviço.
acordo com o art.º 88.º do
Decreto-Lei n.º 24/84, de
16 de Janeiro e nomear
como instrutora a Dr.ª
Maria José Coimbra
ASSUNTO ANEXOS DELIBERAÇÃO
Terrenos para o
Prolongamento da Avenida
Frei Amador Arrais.
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS:
Informação nº 75, do Serviço de
Património, propondo a revogação da
deliberação tomada em reunião camarária
de 03/03/12 e da deliberação tomada em
reunião da Assembleia Municipal em
03/04/28.
Aprovar por
unanimidade, a
revogação da
deliberação da Câmara
tomada em reunião de
03/03/12 da declaração
de utilidade pública
com carácter de
urgência e remeter à
Assembleia Municipal a
proposta de revogação
da deliberação de
03/04/28.
IMÓVEL VALOR ANEXOS DELIBERAÇÃO
Edifício sito no Barreiro,
freguesia de
Reguengo.
Lote de terreno nº
113-B, da Zona
Industrial.
€ 55.000 Informação DUOM nº 638/03,
remetendo o Regulamento da
Venda do Imóvel Municipal
destinado a Estabelecimento de
Restauração e Bebidas.
Carta datada de 03/07/23 de
Joaquim Pedro da Luz Ciríaco,
solicitando que sejam retirados
todos os ónus que incide sobre o
lote, acompanhado de
informação nº 73, do Serviço de
Património e de parecer jurídico.
Retirar por unanimidade,
para posterior reunião.
Não autorizar, por
unanimidade o
cancelamento dos ónus
que incidem sobre o lote
de terreno n.º 113-B da
Zona Industrial.
Acta n.º 20 / 2003-08-21 Pág. N.º 10

SAÍDA DE VEREADOR:
==================
Por se encontrar impedido de votar o assunto seguinte, saiu da sala o Senhor Vereador
Luís Filipe Costa Calado. -------------------------------------------------------------------------------------
DESAFECTAÇÕES.
DESAFECTAÇÃO
DE TERRENOS
Parcela de terreno,
com a área de 110
m2, sita em
Azinhaga
Montinho.
no
INFORMAÇÃO LOCAL ÁREA DELIBERAÇÃO
Oficio nº 65/03,
datado de
03/07/28 da Junta
de Freguesia de
S. Julião.
ENTRADA DE VEREADOR:
======================
Azinhaga
Pública situada
no local do
Montinho, S.
Julião
110 m2 Por proposta do Sr.
Presidente o
assunto foi retirado
da Ordem do Dia
Neste momento, reentrou na sala o Senhor Vereador Luís Filipe Costa Calado.--------------
APROVISIONAMENTO:
==================
MINUTAS DE CONTRATOS DE EMPREITADAS / FORNECIMENTOS BENS /
SERVIÇOS.
EMPREITADA/
/FORNECIMENTO
Empreitada de
Construção das
infraestruturas do
Campo da Feira
ADJUDICA-
TÁRIO
TIPO DE
FORNECIMEN-
TO
Soprocil Concurso
Público
NATUREZA
DOS
TRABALHOS
VALOR DELIBERAÇÃO
€ 1 606
437,69 +
IVA
Acta n.º 20 / 2003-08-21 Pág. N.º 11
Aprovar por
unanimidade,
a minuta do
contrato no
valor de € 1

DELIBERAÇÕES DIVERSAS:
=======================
TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO:
REQUERENTE INFORMAÇÕES/OFÍCIOS
Motorex, Ldª,
Concessionário
Peugeot
Carta datada de 03.08.01,
solicitando a atribuição de 15
lugares de estacionamento,
acompanhado de parecer
jurídico, propondo o seu
indeferimento.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
606 437,69 +
IVA
LOCAL DELIBERAÇÃO
Em frente às
instalações da
Peugeot, no Largo
Mestre Artur
Azedo, nº 5, na
Zona Industrial de
Portalegre
Indeferir, por
unanimidade a
atribuição dos 15
lugares de
estacionamento
REQUERENTE OBJECTIVOS HORÁRIO DELIBERAÇÃO
Informação nº
138, datada de
03/07/21 da
Divisão
Administrativa e
Recursos
Humanos,
referente ao
pedido formulado
pelo Bar “A Cave”,
sito no Largo Dr.
Frederico Laranjo,
em Portalegre,
acompanhada de
informação
datada de
03/08/08 da
Comissão de
Vistorias.
Informação nº
150, datada de
03/08/12 da
Divisão
Alargamento de horário de
funcionamento.
Até às 6H Indeferir por
unanimidade o
alargamento horário de
funcionamento
atendendo à localização,
por interferir com artigo
3.º do regulamento dos
Horários de
Estabelecimentos de
Venda ao Público de
Serviços do Município
Alargamento de horário de Até às 4H Aprovar por unanimidade
funcionamento,
o alargamento horário de
funcionamento em
regime excepcional de
Acta n.º 20 / 2003-08-21 Pág. N.º 12

Administrativa e
Recursos
Humanos,
referente ao
pedido formulado
Pelo Bar “18”, sito
no Parque Miguel
Bombarda, nº 5,
Informação nº
151, datada de
03/08/12 da
Divisão
Administrativa e
Recursos
Humanos,
referente ao
pedido formulado
pelo Snack-Bar
Armindo & Irmão,
Ldª, sito Praça da
República, Loja L,
em Portalegre.
MERCADOS E FEIRAS:
Alargamento de horário de
funcionamento, para as sextasfeiras,
sábados e vésperas de
feriados,
acordo com o artigo 4.º
do Regulamento dos
Horários dos
Estabelecimentos de
Venda ao Público e de
Prestação de Serviços
do Município de
Portalegre., às sextas,
sábados e véspera de
feriado
Até às 4H Aprovar por unanimidade
o alargamento horário de
funcionamento em
regime excepcional de
acordo com o artigo 4.º
do Regulamento dos
Horários dos
Estabelecimentos de
Venda ao Público e de
Prestação de Serviços
do Município de
Portalegre às sextas,
sábados e véspera de
feriado
INFORMAÇÕES ANEXOS DELIBERAÇÃO
Processo de Hasta Pública,
para ocupação de terrenos
para a Feira das Cebolas
LICENÇAS ESPECIAIS DE RUÍDO:
Cópia das Normas para
Ocupação de Espaço
nas Feiras Anuais de
Portalegre
Por unanimidade o Executivo
considerou deserta a referida hasta
pública
REQUERENTE DATA EVENTO LOCAL HORÁRIO DELIBERAÇÃO
Fábrica da Igreja
Paroquial da
Freguesia da Urra
25 de
Agosto
Rave Party –
Espectáculo
Musical
Praça de
Toiros
Das 00h às 04h Aprovar por
unanimidade o
pedido
Fábrica da Igreja 22, 23 e 24 Bailes Largo da Das 22h às 04h Aprovar por
Acta n.º 20 / 2003-08-21 Pág. N.º 13

Paroquial da
Freguesia da Urra
DIVERSOS:
=========
de Agosto Igreja unanimidade o
pedido
ASSUNTO ANEXOS DELIBERAÇÃO
Pedido de isenção de sisa
na compra de prédio urbano
sito na Rua Dr. Albino
Honório de Freitas, nº 11,
em Assentos.
Plano Estratégico de
Desenvolvimento do Norte
Alentejano
Esterproar – Estudos e
Projectos de Ar
Condicionado, S.A
Oficio nº 155/DT/FT, datado de 23/07/03
da empresa INFORCAM, Ldª,
acompanhado da Lei nº 171/99 de 18 de
Setembro, - Combate à desertificação e
recuperação do desenvolvimento nas
áreas do interior
Oficio nº 859, datado de 03/08/04, da
Associação de Municípios do Norte
Alentejano, solicitando parecer do Plano
em causa.
Carta, solicitando autorização para a
colocação de uma carrinha relativa a
campanha “Plante uma árvore com a
Daikin”, no próximo dia 13 de Setembro,
no Largo Frontal à Esplanada do
Restaurante O Tarro, acompanhada de
informação DUOM nº 797/03, emitindo
parecer favorável.
Indeferir por maioria
com os votos contra do
Senhor Presidente e
dos Senhores
Vereadores António
Biscainho, Sérgio Luz e
Luís Calado
Retirar para análise
para posterior reunião e
solicitar à Associação
de Município do Norte
Alentejano a
prorrogação do prazo
para apresentação de
parecer e delegar no
Sr. Vice Presidente os
contactos com a
A.M.N.A. relativamente
ao Pano Estratégico
de Desenvolvimento do
Norte Alentajano
Aprovar por
unanimidade o pedido
mediante o pagamento
da taxa respectiva
Acta n.º 20 / 2003-08-21 Pág. N.º 14

Proposta de Regulamento
Municipal de Drenagem de
Águas Residuais para o
Concelho de Portalegre
Cedência do edifício da
Escola dos Besteiros de
Cima, pedida pela Junta de
Freguesia de Alegrete.
Proposta de aplicação de
tarifas do serviço de
abastecimento de águas
Encerramento de Escolas do
1.º Ciclo do Ensino Básico
SAÍDA DO SENHOR PRESIDENTE:
========================
Proposta de Regulamento Municipal de
Drenagem de Águas Residuais para o
Concelho de Portalegre.
Informação nº 433, datada de 21/07/03,
da Divisão de Obras Municipais, propondo
que o equipamento escolar seja retirado
da Escola de Besteiros de Cima,
encarregado-se a Junta de Freguesia de
Alegrete da manutenção deste espaço.
Oficio nº 5403, datado de 31 do mês findo
dos Serviços Municipalizados de Águas e
Transportes, remetendo fotocópia da
deliberação da reunião realizada em
03/07/28 do Conselho de Administração.
Circular 98/2003 da Associação Nacional
de Municípios Portugueses
Aprovar por
unanimidade o
Regulamento Municipal
de Drenagem de Águas
Residuais para o
Concelho de
Portalegre, aplicar uma
tarifa de € 0,15 por
cada m 3 de água
consumida. Aprovar,
ainda uma tarifa de €
2,00 por mês para os
consumidores que não
apresentam consumo
de água e revogar a
taxa de conservação de
esgotos. Remeter à
Assembleia Municipal
Autorizar por
unanimidade para o fim
solicitado
Aprovar por
unanimidade a
proposta apresentada
pelo Conselho de
Administração dos
Serviços
Municipalizados da
Câmara Municipal de
Portalegre, para o valor
a aplicar ao consumo
derivado das situações
de fugas ou perdas.
Apoiar a posição
tomada pela
Associação de
Municípios
Neste momento o Senhor Presidente retirou-se da sala por motivos profissionais,
assumindo a Presidência o Senhor Vice Presidente. --------------------------------------------------
Acta n.º 20 / 2003-08-21 Pág. N.º 15

Carta datada de 03/07/28,
da pintora Mariete Lutegarda
Aquisição de livros,
no valor unitário de €
10,00
Aquisição de livros. Retirar por
unanimidade
DEPARTAMENTO DA CULTURA, ASSUNTOS SOCIAIS, EDUCAÇÃO,
=======================================================
DESPORTO E TURISMO:
====================
HABITAÇÃO SOCIAL:
REQUERENTE INFORMAÇÃO PONTUAÇAO DELIBERAÇÃO
António Lopes Costa N.º 293/2003, datada de
03/07/31, da Divisão de
Assuntos Sociais e Educação,
referente a um pedido de
habitação.
Manuel Miranda Pereira N.º 298/2003, datada de
03/07/30, da Divisão de
Assuntos Sociais e Educação,
referente a um pedido de
habitação.
PEDIDOS DE SUBSÍDIOS:
0 Informar por
unanimidade que
não existem fogos
disponíveis
Informar por
unanimidade
aguardar
disponibilidade
REQUERENTE TIPO DE APOIO
SOLICITADO
FINALIDADE DO SUBSÍDIO DELIBERAÇÃO
Centro Cultural e Atribuição de um Festa da Nossa Senhora Atribuir por unanimidade
Desportivo da subsídio
da Esperança, dias 30,31 um subsídio no valor de
Ribeira de Nisa
de Agosto e 1 de Setembro € 500
Carta datada de
03/08/06, da
Fábrica da Igreja
Paroquial da
Freguesia da Urra.
Junta de Freguesia
de Alegrete
Sindicato dos
Operários
Corticeiros do
Apoio financeiro Festa Nossa Senhora das
Mercês e do Padroeiro S.
Tiago, dias 22,23,24 e 25
de Agosto.
Atribuição de
subsidio
Apoio financeiro e
isenção de taxas
para o licenciamento
“Noites do Castelo e do
Anfiteatro”
Realização de obras na
sede do Sindicato
Atribuir por unanimidade
um subsídio no valor de
€ 500
Atribuir por unanimidade
um subsídio no valor de
€ 2000
retirar por unanimidade
para ser efectuada
análise técnica da obra
Acta n.º 20 / 2003-08-21 Pág. N.º 16

Distrito de
Portalegre
da obra
ESCLARECIMENTOS DIVERSOS:
Carta datada de 03/07/16 do Centro de Recursos do 1º Ciclo, agradecendo o apoio e
colaboração durante o ano lectivo 2002/2003.-----------------------------------------------------------
A Câmara tomou conhecimento.--------------------------------------------------------------------------
BALANCETE:
===========
Os saldos em dinheiro em poder do tesoureiro e em depósito são em 2003/08/19. -----------
Conta da Câmara - € 1 435 436,34 (um milhão quatrocentos e trinta e cinco mil
quatrocentos e trinta e seis euros trinta e quatro Cêntimos).-----------------------------------------
Sendo em numerário – € 41 929,67 (quarenta e um mil novecentos e vinte e nove euros
sessenta e sete cêntimos).----------------------------------------------------------------------------------
Fundos Maneio – € 5 676,50 (cinco mil seiscentos e setenta e seis euros e cinquenta
cêntimos).----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Em depósito bancário – € 1 387 830,17 (um milhão trezentos e oitenta e sete mil
oitocentos e trinta euros e dezassete cêntimos). -------------------------------------------------------
Sendo – € 473 858,00 (quatrocentos e setenta e três mil oitocentos e cinquenta e oito
euros). E em contas à ordem € 913 972,17 (novecentos e treze mil novecentos e setenta
e dois euros e dezassete cêntimos). -----------------------------------------------------------------------
Conta de Operações de Tesouraria – € 74 179,50 (setenta e quatro mil cento e setenta
e nove euros e cinquenta cêntimos).
FORA DA ORDEM DO DIA:
======================
Nos termos do art.º 19.º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na sua actual
redacção, propôs o Senhor Presidente a aceitação, Fora da Ordem do Dia, dos assuntos
a seguir mencionados, o que foi aceite, por unanimidade.--------------------------------------------
Acta n.º 20 / 2003-08-21 Pág. N.º 17

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS:
===================================================
PESSOAL:
=========
PROCESSO DE INQUÉRITO:
ASSUNTO ANEXOS DELIBERAÇÃO
Auto por falta de
assiduidade
Comunicação datada de 03/08/06 da
Secção de Recursos Humanos, relativa
ao auto por falta de assiduidade por parte
de João Manuel Batista Janeiro,
electricista desta Câmara Municipal.
Processo de Inquérito Informação nº 47 do Encarregado dos
Parques Desportivos, datada de 03/07/28,
referente à acusação feita ao funcionário
Atilano Francisco Eziquiel Biscainho, pelo
utente da Piscina Fluvial da Ribeira de
Nisa, Senhor Rui Ismael Freitas
PATRIMÓNIO:
===========
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS:
Aprovar por unanimidade
instaurar processo
disciplinar e nomear como
inquiridora a D. Ana Ceia
Aprovar por unanimidade
instaurar processo
disciplinar e nomear como
inquiridora a Dr.ª Maria
José Coimbra
IMÓVEL VALOR ANEXOS DELIBERAÇÃO
Prédio urbano sito no
Largo Serpa Pinto n.º
12 e no Largo de
Santiago n.º 4,
freguesia da Sé,
Portalegre
€ 1072000,00 Carta datada de 03/08/12, Aprovar por unanimidade
da Gestora e representante não haver interesse na
do Fundo de Pensões do aquisição do imóvel
Banco de Portugal
comunicando o exercício do
direito de preferência; planta
de localização à escala
1:1000 com sinalização do
prédio; certidão de teor
matricial e certidão de
Acta n.º 20 / 2003-08-21 Pág. N.º 18

DELIBERAÇÕES DIVERSAS:
=======================
LICENÇAS ESPECIAIS DE RUÍDO:
registo predial
REQUERENTE DATA EVENTO LOCAL HORÁRIO DELIBERAÇÃO
Junta de Freguesia
de Ribeira de Nisa
30 e 31 de
Agosto e
01 de
Setembro
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA:
REQUERENTE TIPO DE
OCUPAÇÃO
Baile Largo do Monte
Carvalho
LOCAL ÁREA
OCUPADA
Das 22h às 03h Aprovar por
unanimidade o
pedido
PERÍODO DE
OCUPAÇÃO
Acta n.º 20 / 2003-08-21 Pág. N.º 19
DELIBERAÇÃO

Requerimento
de Clara Maria
Candeias
Mercês
acompanhado
de informação
n.º 146, de
03.08.08 do
DUOM,
emitindo
parecer
favorável,
desde que a
circulação
pedonal seja
salvaguardada
PRESIDÊNCIA:
============
Esplanada Rua da Boa
Fé, n.º 7,
freguesia de
Urra
4 m2 Agosto a Setembro
Acta n.º 20 / 2003-08-21 Pág. N.º 20
Autorizar por
unanimidade o
pedido, de acordo
com referido
parecer técnico e
mediante o
pagamento das
respectivas taxas
o Senhor Presidente apresentou a Moção datada de 21 de Agosto de 2003 de
agradecimento aos trabalhadores na sequência dos incêndios que devastaram parte do
concelho, fazendo a mesma parte integrante desta acta.---------------------------------------------
DELIBERAÇÃO: a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade aprovar a
referida moção.---------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREAÇÃO:
==========
Neste momento o Senhor Vereador Amílcar Santos tratou o seguinte:---------------------------
Solicitou que seja complementada a informação do Serviço de Aprovisionamento n.º 314,
de 14/07, relativamente à construção da Avenida Frei Amador Arrais, com indicação da
data do início das obras.--------------------------------------------------------------------------------------
Solicitou o Senhor Vereador um estudo comparativo relativamente à aplicação do novo
tarifário de água, a ser presente à reunião do Executivo, durante o mês de Novembro.----
Solicitou ainda o Senhor Vereador um debate em próxima reunião sobre o papel da
Autarquia nos fogos florestais e interligação com outras entidades intervenientes na
matéria.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Voltou a solicitar o Senhor Vereador que se seja facultada uma listagem de todos os
subsídios que deram entrada na Câmara e que ainda não foram submetidos a
deliberação, com indicação da data de entrada.--------------------------------------------------------
O Senhor Vereador apresenta a sua solidariedade relativamente à moção que foi
aprovada pelo Executivo na reunião de 06 de Agosto de 2003, relativamente à
participação dos Bombeiros e População em Geral, no combate aos recentes fogos.--------
Neste momento o Senhor Vereador Sérgio Luz subscreveu a moção referida no parágrafo
anterior.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Neste momento o Senhor Vereador António Chaparro apresentou um reparo
relativamente à afixação de publicidade de espectáculos promovidos pela Autarquia, em
locais menos próprios, nomeadamente, paredes, contentores do lixo e paragens de
autocarros.---------------------------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO:
===============
Não havendo outros assuntos a tratar foi, pelo Senhor Presidente, encerrada a reunião,
eram 14.30 da qual foi lavrada a presente acta que, depois de aprovada, vai ser assinada
pelo Sr. Presidente: ----------------------------------------------------------------------------------------------
E eu, , Directora de
Departamento de Administração Geral e Finanças, a redigi e subscrevo.------------------------
Acta n.º 20 / 2003-08-21 Pág. N.º 21