Reunião ordinária da Câmara Municipal de Portalegre

FORA DA ORDEM DO DIA:
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Reconhecendo depois a Câmara, por unanimidade, a urgência de deliberação
imediata sobre outros assuntos não incluídos na ordem do dia, nos termos do art.º
83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, tratou os
seguintes assuntos.-----------------------------------------------------------------------------------
PATRIMÓNIO:
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COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS:
Proposta apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara e a pedido do
Presidente da Junta de Freguesia de Alagoa, para aquisição por parte do
Município e pelo preço de € 74 819,68 (setenta e quatro mil oitocentos e
dezanove euros e sessenta e oito cêntimos) do prédio denominado “Cabeça de
Asna”, sito na freguesia de Alagoa, concelho de Portalegre. ------------------------------
DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, aprovar a aquisição do imóvel pelo valor de € 74 819,68 (setenta e
quatro mil oitocentos e dezanove euros e sessenta e oito cêntimos).-------------------
DELIBERAÇÕES DIVERSAS:
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LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO:
Presente processo organizado a requerimento do Centro Popular dos
Trabalhadores dos Assentos, com sede na Rua Jorge Macedo, 2, 4 e 6, em
Portalegre, para concessão de licença especial de ruído, nos termos do n.º 4 do
artigo 9.º do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
292/2000, de 14 de Novembro, para o exercício de actividade ruidosa de carácter
temporário, nomeadamente: realização de baile, no dia 16 de Novembro, com
início às 22 horas até às 3 horas do dia seguinte.--------------------------------------------
DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, deferir o solicitado. ----------------------------------------------------------------
Acta n.º 31– 2002/11/13 Pág. 27