Reunião ordinária da Câmara Municipal de Portalegre

Mercado Municipal, solicitando autorização para poder alterar o seu ramo de
actividades, com informação da Divisão Administrativa, referindo que o
Regulamento do Mercado Municipal de Portalegre é omisso quanto à
possibilidade de alteração do ramo de actividade, cabendo à Câmara Municipal
deliberar sobre tal pretensão. ----------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
maioria, com as abstenções dos Senhores Vereadores Amílcar Santos e António
Chaparro, autorizar a alteração do ramo de actividades. -----------------------------------
Mais foi deliberado, aprovar em minuta o texto da presente deliberação.--------------
ESTACIONAMENTO:
Presente carta ref.ª 74/02, datada de 23 de Outubro findo, do Conservatório
Regional de Portalegre, solicitando a marcação de três lugares de
estacionamento junto à Igreja da Misericórdia.------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
maioria, com as abstenções dos Senhores Vereadores Amílcar Santos e António
Chaparro, reservar um lugar de estacionamento. --------------------------------------------
NOITES DE ÓPERA:
Presente processo relativo ao assunto em título, com informação n.º 1293, datada
14 de Outubro findo, do Serviço de Aprovisionamento remetendo Guia de Receita
n.º 80601 de 2002/10/08, no valor de € 1 185,00 (mil cento e oitenta e cinco
euros), respeitante ao espectáculo “Noites de Ópera” que se realizou no passado
dia 5 de Outubro e proposta do Senhor Vereador Luis Pargana, no sentido da
transferência corrente de € 395 às escola de música de: Conservatório Regional
de Portalegre; Sociedade Recreativa e Musical Alegretense e Sociedade Musical
Alegretense. --------------------------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, conceder uma transferência corrente de € 1 185 (um milhão cento e
oitenta e cinco euros), a repartir em partes iguais pelas entidades mencionadas
na proposta do Senhor Vereador Luis Pargana. ----------------------------------------------
LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO:
Presente processo organizado a requerimento do Centro Popular dos
Trabalhadores dos Assentos, com sede na Rua Jorge Macedo, 2, 4 e 6, em
Portalegre, para concessão de licença especial de ruído, nos termos do n.º 4 do
artigo 9.º do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
Acta n.º 31– 2002/11/13 Pág. 21