Reunião ordinária da Câmara Municipal de Portalegre

PATRIMÓNIO:
===========
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS:
Presente requerimento, devidamente informado pelos Serviço de Património,
apresentado por Francisco Fernandes Belchior, residente na Rua Professor
Ângelo Monteiro, Bloco 6, r/c, em Portalegre, solicitando autorização para
comprar o fogo onde reside, declarando que aceita o preço constante do edital e
demais condições e que não vai recorrer ao crédito, com informação do Serviço
de Taxas e Licenças referindo que o inquilino tem as rendas liquidadas até ao
mês de Outubro de 2002. ---------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, autorizar a alienação do fogo por € 7 052,37 (sete mil cinquenta e
dois euros e trinta e sete cêntimos) --------------------------------------------------------------
APROVISIONAMENTO:
==================
CONCURSO PÚBLICO:
INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO MUNICIPAL DO MACHEIRO – 2.ª
FASE:
Presente carta ref.ª 290/2002, datada de 07 de Outubro findo, da firma Senpapor
– Construções e Obras Públicas, Ld.ª, solicitando a prorrogação do prazo de 60
dias, para execução da obra em título, acompanhado de informação DEP n.º
136/02, datada de 25/10, propondo a referida prorrogação a título legal. --------------
DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, autorizar a prorrogação legal por dois meses do prazo para a
execução da obra. ------------------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÕES DIVERSAS:
=======================
MERCADO MUNICIPAL:
Presente carta datada de 28 de Outubro findo, de Maria Sabina Claudina
Almeida, viúva de Manuel Ribeiro Garção, arrendatário da loja n.º 34, situada no
Acta n.º 31– 2002/11/13 Pág. 20