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CARTA
FAXINALENSE
Nós, 103 lideranças faxinalenses entre crianças, jovens, mulheres e homens
organizados no movimento social da Articulação Puxirão dos Povos de
Faxinalenses-APF estivemos reunidos nos dias 26, 27 e 28 de Agosto de 2011, em
Guarapuava, para o 4º Encontro Estadual dos Povos Faxinalenses, no qual também
participaram pelo menos 45 pessoas entre autoridades, grupos de apoio e
convidados. Mais uma vez, afirmamos quem somos, onde estamos, como vivemos e
quantos somos, frente à invisibilidade que opera sobre a existência dos povos
faxinalenses enquanto sujeitos de direitos como comunidades tradicionais com
territorialidade específica no Sul do Brasil.
A afirmação de nosso modo de vida faxinalense e a preservação da cultura
dos faxinais marcaram os vários momentos do Encontro. Destacamos que a nossa
existência está diretamente vinculada às milhares de práticas e conhecimentos
tradicionais existentes nas comunidades, entre as quais o uso comum que fazemos
dos recursos naturais, os quais assumimos como parte de nossa cultura transmitida
de geração em geração há pelo menos 300 anos, como reafirmamos no lema “Na
Defesa da Sociobiodiversidade”.
Porém, hoje operamos ações coletivas no movimento social da APF para
defesa dos faxinais, por meio do reconhecimento dos sujeitos faxinalenses e do
território que envolve nossa existência, vistos os vários ataques que temos sofrido
em cada uma das mais de 227 comunidades de faxinais existentes no Paraná, pelos
mais de 40.000 faxinalenses que moram nelas, como os desmatamentos,
envenenamentos, fechamento de áreas de uso comum (fechos), venda de áreas dos
“criadores comunitários”, ameaças de lideranças, a não efetivação das resoluções
judiciárias ganhas pelos faxinalenses gerando um clima de impunidade nas
comunidades, ofensiva dos poderes públicos municipais em extinguir os faxinais,
não aplicação/repasse dos recursos provenientes do ICMS Ecológico nas

comunidades, ataques ao patrimônio coletivo dos faxinais (cercas, mataburros,
portões, locais sagrados, olhos d´água, placas de identificação, etc.), avanços do
monocultivo de pinus, eucalipto, fumo e soja, redução dos territórios faxinalenses
pela construção de obras de infraestrutura (PCH´s, barragens, estradas, etc.).
Esses ataques podem ser exemplificados com situações concretas vividas por
comunidades faxinalenses: 1) a anulação pela SEMA dos decretos 080 e 081 de
2010 que reconheciam as comunidades Faxinal do Meleiro, Espigão das Antas,
Pedra Preta, Campestre dos Paulas (Mandirituba) como Áreas Especiais de Uso
Regulamentado-ARESUR, ameaçando o direito de autodefinição das comunidades
faxinalenses e favorecendo a parcialidade e a intransigência do poder público local;
2) a morosidade do ICMBio em encaminhar efetivamente os procedimentos técnicos,
dos estudos prévios à criação, das RDS´s (Reservas de Desenvolvimento
Sustentável) solicitadas pelas comunidades do Faxinal do Marcondes
(Prudentópolis), Faxinal do Bom Retiro e Faxinal São Roquinho (Pinhão), que desde
2008 esperam a implementação; 3) notificação para o sacrifício dos suínos criados à
solta imposto pelo MAPA e pela SEAB, por meio da Vigilância Sanitária, nos faxinais
de Água Amarela (Antônio Olinto), Ribeiros (Pinhão), Paraná Anta Gorda
(Prudentópolis) e Emboque (São Matheus do Sul) em função de informações
coletadas incorretamente; 4) falta de fiscalização e omissão do IAP e Força Verde
frente aos acordos comunitários e termos de ajuste de conduta nos conflitos
denunciados de desmatamento e contaminação das águas no Faxinal dos Kruger
(Boa Ventura de São Roque), Marmeleiro de Cima (Rebouças), Água Amarela de
Cima (Antonio Olinto), Mato Preto/Paiol (Lapa), Bom Retiro e Ribeiro (Pinhão),
Paraná Anta Gorda (Prudentópolis), Salso (Quitandinha) e no Faxinal Saudade
Santa Anita (Turvo).
Diante de um avanço do capital que não respeita a sociobiodiversidade dos
territórios faxinalenses, expandindo as monoculturas, envenenando a terra e
esvaziando o campo; diante da passividade de um Estado que não garante os
direitos, nem acompanha as demandas das comunidades faxinalenses, mas
promove com agilidade e recursos fartos a expansão do agronegócio; e diante do
nosso processo de organização como povos faxinalenses, que vêm se fortalecendo
desde 2005 e não admitem continuar sendo tratados como resquícios sociais, como
se não merecêssemos ser reconhecidos na nossa organização e nas nossas

eivindicações, colocamos mais uma vez nossas demandas, esperando uma ação
urgente, articulada e eficaz do Estado.
Demandas
• Criação de um Grupo Intersecretarial de encontro bimestral para efetivação
das demandas dos faxinalenses.
• Que o IAP faça o enquadramento como ARESUR dos faxinais já solicitados
pelas comunidades e pautado pela APF;
• Que o Governo do Estado regulamente a Lei Estadual 15.673;
• Realização por parte do IAP e ITCG de laudos ambientais, antropológicos,
sociais, econômicos, fitoterápicos e fundiários visando a defesa coletiva das
identidades dos faxinalenses;
• Criação de portarias do IAP para destinação de servidores com papel
exclusivo de acompanhar as demandas das comunidades de faxinais, com
recursos e infraestrutura necessários para trabalhar junto com as
comunidades faxinalenses.
• Que o Governo Estadual apóie a busca de reconhecimento das identidades
coletivas instituindo a Política Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais
e efetive maior eficácia na operacionalização das políticas públicas já
existentes.
• Que a Força Verde desempenhe ações enérgicas contra os crimes ambientais
causados nos territórios dos faxinais;
• Que a Secretaria de Estado da Educação incorpore nos currículos escolares a
educação faxinalense, garantindo que os saberes tradicionais façam parte dos
processos educativos das crianças, jovens, adultos e idosos de modo a
contribuir no fortalecimento das lutas, da cultura e da identidade dos povos
faxinalenses;
• Que o ITCG proceda a demarcação dos perímetros e memoriais descritivos
dos faxinais do Paraná, segundo a solicitação da APF;
• Que se agilize a execução dos convênios protocolados pelas comunidades
faxinalenses no IAP e SEMA para manutenção de cercas e colocação de
placas de identificação nos faxinais;

• Que a Secretária de Segurança Pública no Paraná oriente suas delegacias a
registrarem B.O’s denunciados pelos faxinalenses atuando na averiguação
das ameaças e conflitos praticados contra os faxinalenses;
• Que o IAP promova ações de formação de agentes fiscais da comunidade,
para que atuem diariamente na fiscalização dos territórios tradicionalmente
ocupados, garantindo as condições mínimas de trabalho e infra-estrutura.
• Garantir que os territórios tradicionalmente ocupados que geram ICMS
Ecológico por meio de Unidades de Conservação ou Áreas de Uso Especial
Regulamentado recebam diretamente o valor do rapasse do ICMS para a
comunidade e/ou que o mesmo valor seja investido de forma integral nas
comunidades faxinalenses por meio dos planos de uso sustentável;
• Que as atividades de subsistência tradicionalmente praticadas (roças,
extrativismo, pesca, criações e outros) sejam garantidas junto com o
reconhecimento do uso dos territórios.
• Que o Estado promova para os servidores públicos dos órgãos ambientais,
conjuntamente com o Ministério Público uma formação continuada e com
urgência para os servidores atuarem nas comunidades de faxinais,
considerando a lei estadual, o POP-Procedimento Operacional Padrão/IAP,
leis municipais e demais acordos coletivos das comunidades.
• Que ICMBio efetive imediatamente as ordens de serviço para que os
servidores do órgão possam desenvolver com maior agilidade os
procedimentos para estudos e criação das RDS do Faxinal dos Marcondes
(Prudentópolis), Faxinal Bom Retiro e São Roquinho (Pinhão), garantindo
recursos, infraestrutura e diárias para as comunidades.
• Que o ICMBio estabeleça uma parceria com o INCRA e agilize os estudos
preliminares por meio dos termos de referencia já encaminhados.
• Que seja instituído pelo ICMBio o Grupo de Trabalho das RDS dos Faxinais,
que já tem desenvolvido ações há pelo menos 16 meses.
• Que os governos estaduais e municipais atendam as demandas da juventude
faxinalense, garantindo educação, geração de renda, saúde, lazer, entre
outros, reconhecendo e valorizando a cultura e a identidade jovem, ampliando
as possibilidades destes permanecerem na comunidade em que vivem.

• Que o INCRA assuma o papel de regularização dos territórios faxinalenses,
segundo relatório final do GT encaminhado a instituição nacional em 2007.
• Que o IAP coordene imediatamente a criação dos conselhos gestores nos
municípios que possuem ARESUR’s.
Finalizando, reafirmamos nossa mobilização social como Povos Faxinalenses
do Paraná, fortalecidos pela articulação de nossa diversidade e com a certeza de
que não mediremos esforços em nos mobilizar para garantir nossos direitos como
povos e comunidades tradicionais, sendo que assumimos coletivamente neste 4º
Encontro Estadual dos Povos Faxinalenses os seguintes compromissos e desafios:
Compromissos
• Defender nosso território e nossa cultura faxinalense do avanço do
agronegócio, da contaminação dos agrotóxicos e do descaso dos poderes
públicos.
• Continuar protegendo a natureza do faxinal de qualquer agressão.
• Lutar por um campo vivo, onde nós faxinalenses decidiremos como queremos
Desafios
viver.
• Avançar na organização por meio da formação dos faxinalenses para a
defesa de nossos compromissos de demandas.
• Denunciar sistematicamente e com informações contundentes todas as
agressões aos nossos direitos e aos nossos territórios.
• Estabelecer novas alianças com organizações sociais que lutam pela
diversidade no campo e na sociedade.
Guarapuava, 28 de Agosto de 2011.
ARTICULAÇÃO PUXIRÃO DOS POVOS FAXINALENSES – APF
Informações:
http://redepuxirao.blogspot.com
faxinalenses@bol.com.br 42 3422 5619 e 42 3622 5599