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área química, mas era uma grande fabricante e exportadora de produtos químicos.
Ora, havia um problema com a Alemanha, porque este país tinha altas tarifas
à importação e somente negociou a redução de tais tarifas para os produtos
suíços em troca da adoção de um sistema de patentes na Suíça.
O terceiro caso na história, já mencionado aqui, é o da própria Rodada do
Uruguai, em que houve um vínculo estreito entre o comércio e a propriedade
intelectual. As negociações da Rodada do Uruguai ocorreram entre 1986 e 1994.
Mas o Acordo TRIPS foi negociado em apenas três anos, de 1989 a 1991, porque
nos dois primeiros anos (1986-1988) os países em desenvolvimento passaram o
tempo contestando o tema, porque a propriedade intelectual não teria relação
com o comércio, que a OMPI permitia as flexibilidades e as assimetrias em função
do tratamento nacional e que, portanto, era o foro ideal para se negociar novos
parâmetros de proteção da propriedade intelectual. Ironicamente foram os países
em desenvolvimento que se recusaram a negociar um tratado complementar à
Convenção de Paris em matéria de patentes, em 1991, em Haia, e que, portanto,
obrigaram os países desenvolvidos a utilizarem o GATT como instrumento de
inserção de novos padrões de propriedade intelectual. Em 1988, houve uma
rodada intermediária em Montreal para se verificar os progressos das negociações
na Rodada Uruguai. Quando os países desenvolvidos disseram de maneira
muito clara: “Sem TRIPS não há rodada, e sem rodada continuarão as sanções
unilaterais por falta de respeito à propriedade intelectual”, os países em desenvolvimento
entenderam que estava na hora de começar a negociar. As negociações
começaram, portanto, em 1989. Em 1990, os cinco projetos do tratado foram
postos na mesa e, em 21 de dezembro de 1991, o antigo secretário geral do GATT
publicou o Dunkel Draft, a minuta dos TRIPS, que praticamente foi o texto final
adotado em 1994. Ora, durante a Rodada Uruguai, houve dois itens que hoje
fazem parte dos TRIPS que estão indissoluvelmente ligados ao comércio. As
indicações geográficas foram incluídas nos TRIPS pela Europa, por esta não ter
aceitado reduzir algumas tarifas para o acesso dos produtos norte-americanos ao
mercado agrícola europeu – este caso foi praticamente uma negociação bilateral,
como hoje ainda está sendo entre a União Européia e os países do Grupo de
Cairns. Os desenhos industriais foram levados aos TRIPS pela indústria têxtil
italiana que pressionou para que houvesse uma melhor proteção a esta matéria.
Não foi propriamente uma amplitude de proteção, mas uma proteção mais facilitada
aos desenhos industriais, sobretudo na área dos produtos têxteis.
A propriedade intelectual na OMC tem dois objetivos. Em primeiro lugar,
com referência ao § 1.º do preâmbulo do Acordo TRIPS, é a eliminação de barreiras
ao comércio, ou melhor, a eliminação de barreiras não tarifárias. Uma proteção
desnivelada de propriedade intelectual no âmbito multilateral pode representar
uma dificuldade para que o país ou inventor que investiu no desenvolvimento
de uma tecnologia consiga vender esse produto no mercado externo e pelo menos
recuperar alguma parte dos custos de desenvolvimento. O segundo aspecto
é o da proteção da propriedade privada, que infelizmente é muito esquecido
quando se analisa o Acordo TRIPS. O § 4.º do preâmbulo dos TRIPS diz que os
membros da OMC reconhecem que os direitos de propriedade intelectual são
direitos de propriedade privada. O que isso quer dizer? A intenção inicial era dizer
que um país na OMC não pode ser sancionado se seus cidadãos titulares de
direitos de propriedade intelectual não exercem os seus direitos em juízo. Por
exemplo, se os titulares de direitos de autor não recorrem aos tribunais contra a
pirataria, o governo não pode ser acusado de estar descumprindo as suas obriga-
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 9 7