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Palestra de Abertura: A Função Social da Propriedade
Nuno Pires de Carvalho
Recebi este inesperado convite com muita surpresa e alegria, mas o recebi
também como uma provocação. Eu não sou filósofo, sou advogado formado
pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com doutorado em direito
econômico também pela UFMG. Portanto, minha visão é, sobretudo, de advogado
e há sete anos em Genebra, primeiro na OMC e depois na OMPI, minha visão
também é a de um burocrata internacional.
Já que estou em fase de provocações, minha primeira mensagem seria de
que em matéria de propriedade intelectual ou de direitos de propriedade em
geral, há duas atitudes possíveis: o jogador senta na arquibancada e chora, porque
não gosta das regras do jogo, ou se programa e joga com as regras do jogo.
O Brasil, na área da siderurgia – trabalhei 20 anos na USIMINAS como responsável
pela área de propriedade industrial – jogou as regras do jogo, e hoje a siderurgia
brasileira, onde nunca houve limites à patenteabilidade, à proteção de marcas
e de segredos, é um dos setores mais competitivos do País e compete com
todo o mundo.
O que me proponho a fazer é explorar algumas reflexões sobre como as
duas organizações multilaterais que cuidam da propriedade intelectual, a OMPI e
a OMC, vêem o tema da propriedade intelectual e depois falar um pouco sobre o
que um país em desenvolvimento, respeitando as regras do jogo, pode fazer para
melhor utilizar a propriedade intelectual em seu benefício.
No âmbito da OMC há uma questão que surpreende muitas pessoas que
refletem sobre a propriedade intelectual, que é a sua associação com o comércio.
A sociedade tem a tendência a examinar a propriedade intelectual como se fosse
um compartimento estanque do direito e das instituições sociais e esquece precisamente
deste vínculo ou, então, não conseguem entender bem este vínculo
entre ambos, o que desde logo cria uma certa barreira ao entendimento da propriedade
intelectual no âmbito da OMC.
Do ponto de vista histórico, não é de hoje que a propriedade intelectual
tem um vínculo próximo ao comércio. Um exemplo disso no Brasil foi o Alvará de
1809. Este alvará adotou quatro medidas principais. A primeira permitiu as importações
sem tarifas de indústrias e equipamentos. Como se sabe, naquela época
as importações eram exclusivas do Reino de Portugal. A segunda permitiu as
exportações sem quaisquer limites de destino e naquela época o Brasil estava
proibido de exportar para não fazer concorrência com Portugal. A terceira medida
foi a criação de incentivos creditícios à instalação de manufaturas no Brasil. A
última medida foi a criação de um sistema de patentes. Ao olhar o preâmbulo do
Alvará de 1809, o rei da monarquia brasileira, que também era o rei de Portugal,
dizia reconhecer os problemas que a adoção daquele alvará iriam trazer à indústria
portuguesa, mas o rei achava que com os benefícios advindos da liberdade
do comércio do Brasil e o crescimento da indústria manufatureira no País, viriam
também benefícios para a indústria portuguesa que, mais tarde, poderia aumentar
as suas exportações para o Brasil. Este é um argumento que poderia estar
perfeitamente enquadrado no preâmbulo dos TRIPS.
Um segundo exemplo histórico dessa relação íntima histórica entre o comércio
e a propriedade intelectual foi o das negociações de 1907 entre a Alemanha
e a Suíça. A Suíça naquela época ainda não tinha um sistema de patentes na
9 6 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia