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MESA-REDONDA
O INTERESSE SOCIAL DA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Coordenação:
Lourença Francisca da Silva – Assessora Técnica do Núcleo de Desenvolvimento
Tecnológico da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Ex-Chefe da Divisão
de Projetos Especiais/Coordenação de Planos e Programas da Comissão Nacional
de Energia Nuclear (CNEN)
Apresentações:
Nuno Pires de Carvalho – Chefe da Seção de Legislação da Propriedade Industrial,
Departamento de Cooperação para o Desenvolvimento, Organização Mundial
da Propriedade Intelectual (OMPI), Genebra, Suíça.
Gustavo Martins de Almeida – Sócio do Escritório Martins de Almeida Advogados
e Professor de Direito Autoral.
Ricardo Amaral Remer – Sócio do Escritório Alves, Vieira, Lopes, Atem & Remer
Advogados e Consultores, Professor do Curso de Pós-graduação em Propriedade
Intelectual da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Doutorando em Ciências da UFRJ.
Lourença Francisca da Silva
Após a brilhante palestra magna de Nuno Pires de Carvalho ontem à tarde
e a de Carlos Correa no primeiro horário do dia de hoje, este momento será de
reflexão da função social da propriedade, depois de dado aquele panorama do
contexto mundial. Eu não poderia deixar de citar um trecho de um texto muito
interessante do Professor José Arthur Giannotti:
“O monopólio da invenção tecnológica se tornou fonte proeminente
do poder econômico e político quer das grandes corporações quer
dos Estados nacionais, uns e outros, reciprocamente determinados.
A supremacia do novo poder não nasce da posse da melhor
tecnologia, mas da capacidade instalada de vencer a corrida para
criar novos objetos técnicos e efetivar teorias que possibilitem sua
produção.”
O texto na íntegra foi publicado nos jornais e se chama “Feiticeiros do
Saber”. Em contraponto, só para aquecer a reflexão, peço também licença para
ler um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
“Art. 27 Todo homem tem direito de participar livremente da vida
cultural da comunidade, que fruir das artes, e de participar do progresso
científico e de seus benefícios. Todo homem tem direito à
proteção dos interesses morais, materiais, decorrentes de qualquer
produção científica, literária ou artística da qual seja autor.”
Dou início à Mesa-Redonda “O Interesse Social da Propriedade Intelectual”.
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 9 5