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atesta bem o nível de surrealismo que uma aplicação indevida do sistema de
patentes gerou, com todos os custos sociais a ela associados. O sentimento
generalizado de revolta contra as más patentes no mundo rural norte-americano
levou a várias tentativas de reformas do sistema de patentes, às quais a
indústria (incluindo inventores como Thomas Edison) se opôs. Conclui o autor
que a insatisfação com o sistema inadequado e descontrolado das patentes, à
falta de uma reforma legislativa, contribuiu para a revolta popular do final do
século XIX. Bem mais recentemente, há menos de 10 anos, também nos Estados
Unidos, a reivindicação de um método de cirurgia de cataratas e as ameaças
de ações que se seguiram suscitaram uma reação enérgica por parte da
sociedade, incluindo a Associação Médica Americana, e, desta vez, o Congresso
norte-americano não tardou a agir, introduzindo limitações aos direitos
dos titulares de patentes de métodos terapêuticos e cirúrgicos.
Os custos sociais dos monopólios sobre genes e todas as suas aplicações
podem vir a ser excessivamente elevados, e vão contra tudo o que o sistema de
patentes representa.
b) Métodos de diagnose e terapia genética
Quanto às técnicas de diagnose e terapia genética, deve-se observar
que os métodos terapêuticos são geralmente considerados como matéria não
patenteável. A razão para isso é comumente fundamentada na ética profissional:
uma vez que os métodos terapêuticos são desenvolvidos por médicos e
analisados e aprovados pelos colegas de profissão, e não por examinadores
de patentes, entende-se que os colegas dos inventores devem ser autorizados
a explorar os inventos. Mas a verdadeira razão para a ausência de proteção
patentária no campo dos métodos terapêuticos é outra. Os métodos
terapêuticos, bem como os métodos de diagnose e as técnicas cirúrgicas, com
muito poucas exceções, são procedimentos individuais cujo sucesso depende
muito mais do talento individual de médicos e cirurgiões do que dos métodos
em si mesmos. Em outras palavras, os métodos terapêuticos não se aplicam
em série (mesmo quando sua aplicação se repete), o que limita a sua
relevância econômica ao mercado, restringido, aos poucos, pacientes de um
determinado médico ou cirurgião. Portanto, não é necessário patentear esses
métodos para que os criadores se apropriem deles. Médicos e cirurgiões
inventivos são pagos através de um prestígio profissional aumentado e de
honorários mais elevados.
A mesma razão, aliás, explica porque as receitas culinárias não são patenteadas
– apesar de elas serem patenteáveis, pois receitas culinárias não são
mais do que expressões literárias de fórmulas químicas. Curiosamente, as receitas
culinárias foram objeto da primeira lei de patentes conhecida na história, e
que foi adotada na colônia grega de Síbar, no século VI antes de Cristo. Tal como
os métodos terapêuticos, o sucesso das receitas culinárias depende do talento
individual dos chefes, cujos ganhos resultarão de uma ou duas estrelas adicionais
num guia culinário, de um aumento da clientela, e de preços mais elevados.
As receitas culinárias, assim como os métodos terapêuticos, não necessitam da
proteção das patentes para serem objeto de apropriação privada.
A relevância econômica dos métodos terapêuticos pode, no entanto, mudar
drasticamente no campo da biotecnologia, sobretudo no que respeita à medicina
regeneradora. Tanto a terapia genética quanto os transplantes terapêuticos
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