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Federal dos Estados Unidos, no caso State Street Bank –, outros não passam
de métodos abstratos de fazer negócios. Teoricamente, é possível admitir uma
patente sobre um processo de operar um computador de tal maneira que com
um ou dois cliques se conclua um intercâmbio de mensagens que, juridicamente,
têm o valor de um contrato ou de promessa de contrato. Mas a idéia
abstrata de um leilão revertido, no qual em vez de se propor um bem fixo ao
preço mais elevado, se propõe um preço fixo ao bem mais valioso, não é
certamente uma invenção. As invenções são soluções para problemas técnicos.
Ora, o leilão revertido é um problema técnico, não uma solução. A solução
de fazer operar uma rede de computadores de maneira a permitir que se
realize um leilão revertido é que constitui a invenção patenteável, desde que
tenha novidade e suficiente inventividade. Mas o conceito abstrato do leilão
revertido não é, por si mesmo, uma invenção patenteável – ainda que não
deixe de ser uma grande idéia.
e) Conteúdos não originais de bases de dados
O meio eletrônico virtual, ao facilitar a comunicação de dados, incentiva
a disponibilização de enormes quantidades de informação, mais ou menos organizada,
em repositórios específicos, para fins comerciais ou não. A Internet
não deu origem às bases de dados de conteúdos não originais, mas facilitou a
sua criação e agudizou o problema jurídico da proteção. Como se sabe, há duas
correntes distintas no tratamento dos conteúdos não originais (“não originais”,
repito) de bases de dados. A União Européia estabeleceu um regime sui generis
de apropriação de blocos substanciais de dados cujo regime consiste em dar
meios aos investidores nas bases de dados para impedir a extração e/ou a
reutilização do todo ou de uma parte substancial do seu conteúdo. A aferição se
essa parcela é substancial ou não é feita do ponto de vista qualitativo e/ou
quantitativo. A lógica do regime europeu segue mais ou menos a do direito de
autor, pois por re-utilização se entende a comunicação dos conteúdos ao público
mediante distribuição de cópias, locação, transmissão on-line ou outras formas
de transmissão. Os Estados Unidos pensam em adotar uma abordagem
diferente, baseada nos valores e na ética da concorrência leal. Vale dizer, não
se fala em apropriar conteúdos não originais de bases de dados em si mesmos,
mas em reprimir a sua obtenção por meios considerados desonestos nas práticas
comerciais. Será desonesta a aquisição desautorizada por terceiros de dados
cuja obtenção tenha custado esforços consideráveis ao organizador da
base. Na verdade, este não é um conceito estranho ao direito internacional.
Também o Acordo de TRIPS, em seu artigo 39.3, estabelece um regime sui
generis de proteção de dados de testes clínicos submetidos como condição
para a obtenção de registros sanitários. Esses dados não necessitam de ser
originais, apenas sigilosos, e deve existir um esforço considerável na sua obtenção.
A lógica por detrás dessa proteção é a de evitar o free riding ou as
“caronas gratuitas” e encorajar a organização de informação em bases de dados
de utilidade econômica.
f) Medidas tecnológicas de proteção de bases de dados on-line
Mas o aspecto de concorrência desleal reforça a importância das medidas
tecnológicas de proteção de bases de dados on-line. Os dois Tratados da OMPI,
de 1996, (chamados vulgarmente de Tratados Internet da OMPI) contêm um dispositivo
específico sobre as medidas tecnológicas de proteção aos direitos de
autor e aos direitos sobre interpretações e fonogramas, à luz do qual as Partes
7 0 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia