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a utilização de seus objetos para fins experimentais, incluindo o desenvolvimento
de inventos alternativos. As patentes, ao contrário do que muitos pensam, são
mecanismos que promovem a concorrência. Voltarei a este ponto daqui a pouco.
c) Nomes de domínio
A revolução informática criou um ambiente de comunicação virtual, a Internet,
hoje uma ferramenta indispensável para a circulação de idéias (boas e más), de
informações, dados, bens e serviços. Claro, onde surgem novas oportunidades de
negócios, surgem também comportamentos ilícitos e parasitários. O cybersquatting
(a tradução brasileira literal da palavra seria “cibergrilagem”) é um dos exemplos
mais notórios desses comportamentos. A cibergrilagem consiste no registro de nomes
de domínio ou sites na Internet mediante recurso a sinais distintivos famosos,
sejam nomes civis de personalidades, de marcas, nomes comerciais ou indicações
geográficas notoriamente conhecidas. Uma das soluções a que mais freqüentemente
se recorreu para enfrentar esse tipo de comportamento parasitário foi o de invocar
a proteção marcária. O problema é que, em muitos países, à falta de registro, uma
marca que não seja notoriamente conhecida não pode ser protegida; e mesmo as
marcas notoriamente conhecidas só são protegidas contra a diluição – isto é, contra
o uso desautorizado que é desprestigiante da marca, mas que não causa confusão
para o consumidor – desde que registradas. Esta idéia levaria à necessidade de se
registrar uma marca em praticamente todos os países do mundo onde a Internet
chega para se obter proteção contra a cibergrilagem. Ora, partindo do princípio de
que os sites na Internet são lugares virtuais onde se realizam negócios, a equiparação
do “domínio virtual” ao estabelecimento comercial torna-se uma idéia quase
evidente. Daí a concluir que a cibergrilagem não é só um problema de violação de
marcas, mas também, e talvez sobretudo, de nomes comerciais é só um passo. E,
como sabemos, todos os 164 Países Membros da União de Paris bem como todos os
146 Membros da Organização Mundial do Comércio são obrigados a proteger o
nome comercial independentemente de depósito ou de registro. Mas esta idéia, claro,
não resolve todas as situações (por exemplo, quando os sinais distintivos grilados
não constituem nomes comerciais, tais como as indicações geográficas mais famosas,
ou os nomes civis de personalidades), pois o verdadeiro problema da
cibergrilagem não é de direito substantivo e sim de jurisdição. Trata-se de matéria de
extraterritorialidade, para a qual a propriedade intelectual não tem resposta.
Mas como para todo o problema sempre tende a aparecer uma solução, a
resposta à falta de jurisdição extraterritorial ou supranacional foi obtida através
dos contratos de registro de nomes de domínio, nos quais se prevê o recurso à
arbitragem privada, como, por exemplo, no âmbito da OMPI. Assim se reduziram
enormemente as tensões e as preocupações em volta do assunto. Mas o comportamento
parasitário, note-se, não é exclusivo da Internet.
d) Patentes sobre métodos comerciais
O ambiente virtual da Internet acabou por facilitar o aparecimento de
idéias de novos negócios que melhor utilizassem as capacidades de comunicação
entre comerciantes e prestadores de serviços e os respectivos clientes.
Algumas dessas idéias foram submetidas às repartições de patentes de alguns
países sob o nome de business method patents ou “patentes sobre métodos
comerciais”. Embora alguns desses métodos consistam efetivamente
em processos de operação de equipamentos – conceito facilmente enquadrável
como matéria patenteável, como explicou o Tribunal de Recursos do Circuito
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 6 9