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es e em trabalhos estatísticos que venham a apoiar o esforço de comercialização de tecnologia dos escritórios de PI instalados em instituições de pesquisa. Debate Maria Celeste Emerick Gostaria de que fossemos breve nas considerações finais deste tema de forma a encerrar esta primeira e satisfatória atividade do âmbito do 6.º Encontro da REPICT, pois em poucas horas daremos início à Cerimônia de Abertura. Elza Fernandes de Araújo Gostaria de relatar a primeira experiência da Universidade Federal de Viçosa (UFV) que foi um contrato de transferência de tecnologia com a Bayer. Tivemos uma longa negociação, e não foi uma tarefa fácil, primeiro pela nossa inexperiência e segundo pela grande experiência deles. Uma das dificuldades que eu gostaria de colocar aqui uma questão que foi novamente falada nesta última palestra. A UFV nunca tem um produto acabado quando faz um pedido de depósito de patente. Existe aquela pesquisa em andamento com um grande potencial, mas ela não é uma pesquisa aplicada. No momento da negociação e da transferência de tecnologia, essa dificuldade tira da instituição um pouco daquela força de negócio. Essa primeira experiência da UFV foi bastante interessante no sentido de ser um produto de grande potencial, tendo a Bayer assumido todos os depósitos internacionais. A UFV fez inicialmente o depósito via PCT, e a Bayer fará os depósitos nos países asiáticos, no Mercado Comum Europeu, nos Estados Unidos, no Canadá e na Austrália. O mercado desse produto é extremamente amplo, apesar dos percentuais não serem aqueles que a universidade esperava receber, 1% de royalty em um contrato de 20 anos, 1% da venda líquida e R$ 50 mil ao ano, durante 20 anos. A UFV está negociando agora um outro produto, neste está sendo negociado 8%, e já está praticamente fechado o contrato. No entanto, não é um produto de amplitude internacional como aquele negociado com a Bayer. Estamos no momento em fase de aperfeiçoamento desse produto para que ele possa entrar em escala industrial. São experiências interessantes para nós que somos aprendizes. Esperamos continuar sendo por muito tempo. Gostaria de comunicar também que a UFV recebeu neste ano os seus primeiros royalties, no valor aproximado de R$ 18 mil. Para o próximo ano há uma expectativa um pouco maior. Acho que é um aprendizado em que erraremos bastante para poder descobrir os caminhos corretos. Mas a maior preocupação existente na UFV quanto academia é a questão de se ter uma resolução clara sobre a titularidade. O empregador é o titular. Isso a lei deixa bastante claro, e por isso não temos corrido o risco na UFV de o pesquisador depositar por conta própria. As regras internas à universidade são muito claras. Se ele o fizer será penalizado juridicamente não terá mérito na questão. A UFV instituiu um contrato de autores. No momento em que se faz o depósito, é elaborado o contrato de todos os autores envolvidos em uma determinada pesquisa desenvolvida. Por que isso? A principal missão da universidade é a formação de recursos humanos. Por uma pesquisa que leva 15 anos para ser desenvolvida, passaram-se quantos estudantes? A resposta é quem, de fato, teve participação intelectual naquela pesquisa. A UFV está vivendo sua primeira contestação de autoria. Temos um processo no escritório em análise. Uma pesquisa para a qual foi elaborado o contrato de autores não mencionou o nome de um estudante. E foi dito a ele: “Se você tiver provas documentais, isso vai ser analisado e você terá seu direito assegurado”. Estamos também implementando o termo de sigilo em todos laboratórios para que seja assinado por 5 6 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia
todos os estudantes, estagiários e pesquisadores. É uma tarefa árdua. Se eu tivesse mais tempo, colocaria todas as experiências ocorridas no último ano. Ricardo Bérgamo da Silva Já vi alguns casos de pesquisadores, mestrandos ou doutorandos que não conhecem nada de patentes. De repente, você fala para ele: “Você pode entrar no site do USTPO ou da EPO e fazer uma busca.” E é impressionante o desconhecimento desses bancos de patentes por parte deles. Tive uma experiência com uma pesquisadora da USP que comentou comigo que estava trabalhando em uma área na iniciação científica e deu de cara com uma patente da Monsanto que tinha acabado de ser concedida e cobria todo o seu trabalho de pesquisa. Evidentemente, ela teve que mudar a direção da pesquisa. Isso é um alerta para quem é da universidade começar a conversar com seus orientadores para alertarem quanto a esse problema. No INPI e no USPTO, a revista da Propriedade Industrial e a Oficial Gazette saem todas as terças-feiras. Logo, toda semana tem patente sendo concedida de acesso ao público. Portanto, convém o orientador falar que seu grupo de pesquisa dê uma olhada em uma ou outra tecnologia que seja similar ao trabalho que está sendo desenvolvido para não estarem reinventando a roda. Marli Elizabeth Ritter dos Santos Maria Beatriz do INPI fez menção ao projeto dos 14 escritórios de assessoria tecnológica, em parceria com a FINEP. Queria esclarecer que esse projeto foi um piloto, e a idéia agora é ampliá-lo. Sua conclusão ocorreu em março passado. Um dos subprodutos é o estabelecimento de bases para a criação de uma associação nacional e de um grande debate sobre sua possível estrutura. A FINEP já sinalizou positivamente o interesse na sua continuidade. Existe também um outro apoio em que o tema da criação de redes está sendo abordado. É uma cooperação entre o Brasil e a França no qual haverá um intercâmbio com uma rede francesa. Isso foi incluído na programação da Comista Brasil-França, no sentido de propiciar que essa associação se estruture. Então, creio que estamos caminhando no sentido da convergência. Sem dúvida, este Encontro da REPICT pode ser o espaço onde avançaremos nessa discussão. Lourença Francisca da Silva Queria chamar instituições como o BNDES e a FINEP, talvez não como uma platéia da REPICT, mas como agências de fomento para integrarem esse processo de discussão. Outro ponto que gostaria de lembrar é a importância das incubadoras de empresas. Quando se chega no momento da negociação, as funções são diversificadas. E incubadoras representam outro público. É fundamental trazê-las para perto do debate da REPICT. Maria Celeste Emerick Gostaria de comentar algumas questões levantadas durante a Oficina de Trabalho em termos de consolidação de propostas. Em primeiro, este é um momento histórico, a primeira vez que esses atores sentam para conversar. Houve alguns problemas operacionais, pois esta reunião foi planejada muito em cima da hora. Mas realmente fico muito contente e agradeço o empenho que todos tiveram para estar aqui. Está presente um conjunto extremamente expressivo de institui- 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 5 7
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es e em trabalhos estatísticos que venham a apoiar o esforço de comercialização<br />
de tecnologia dos escritórios de PI instalados em instituições de pesquisa.<br />
Debate<br />
Maria Celeste Emerick<br />
Gostaria de que fossemos breve nas considerações finais deste tema de<br />
forma a encerrar esta primeira e satisfatória atividade do âmbito do 6.º Encontro<br />
da REPICT, pois em poucas horas daremos início à Cerimônia de Abertura.<br />
Elza Fernandes de Araújo<br />
Gostaria de relatar a primeira experiência da Universidade Federal de Viçosa<br />
(UFV) que foi um contrato de transferência de tecnologia com a Bayer. Tivemos<br />
uma longa negociação, e não foi uma tarefa fácil, primeiro pela nossa inexperiência<br />
e segundo pela grande experiência deles. Uma das dificuldades que eu gostaria de<br />
colocar aqui uma questão que foi novamente falada nesta última palestra. A UFV<br />
nunca tem um produto acabado quando faz um pedido de depósito de patente.<br />
Existe aquela pesquisa em andamento com um grande potencial, mas ela não é<br />
uma pesquisa aplicada. No momento da negociação e da transferência de tecnologia,<br />
essa dificuldade tira da instituição um pouco daquela força de negócio. Essa<br />
primeira experiência da UFV foi bastante interessante no sentido de ser um produto<br />
de grande potencial, tendo a Bayer assumido todos os depósitos internacionais. A<br />
UFV fez inicialmente o depósito via PCT, e a Bayer fará os depósitos nos países<br />
asiáticos, no Mercado Comum Europeu, nos Estados Unidos, no Canadá e na<br />
Austrália. O mercado desse produto é extremamente amplo, apesar dos percentuais<br />
não serem aqueles que a universidade esperava receber, 1% de royalty em um<br />
contrato de 20 anos, 1% da venda líquida e R$ 50 mil ao ano, durante 20 anos. A<br />
UFV está negociando agora um outro produto, neste está sendo negociado 8%, e já<br />
está praticamente fechado o contrato. No entanto, não é um produto de amplitude<br />
internacional como aquele negociado com a Bayer. Estamos no momento em fase<br />
de aperfeiçoamento desse produto para que ele possa entrar em escala industrial.<br />
São experiências interessantes para nós que somos aprendizes. Esperamos continuar<br />
sendo por muito tempo. Gostaria de comunicar também que a UFV recebeu<br />
neste ano os seus primeiros royalties, no valor aproximado de R$ 18 mil. Para o<br />
próximo ano há uma expectativa um pouco maior. Acho que é um aprendizado em<br />
que erraremos bastante para poder descobrir os caminhos corretos.<br />
Mas a maior preocupação existente na UFV quanto academia é a questão de<br />
se ter uma resolução clara sobre a titularidade. O empregador é o titular. Isso a lei<br />
deixa bastante claro, e por isso não temos corrido o risco na UFV de o pesquisador<br />
depositar por conta própria. As regras internas à universidade são muito claras. Se ele<br />
o fizer será penalizado juridicamente não terá mérito na questão. A UFV instituiu um<br />
contrato de autores. No momento em que se faz o depósito, é elaborado o contrato de<br />
todos os autores envolvidos em uma determinada pesquisa desenvolvida. Por que<br />
isso? A principal missão da universidade é a formação de recursos humanos. Por<br />
uma pesquisa que leva 15 anos para ser desenvolvida, passaram-se quantos estudantes?<br />
A resposta é quem, de fato, teve participação intelectual naquela pesquisa. A<br />
UFV está vivendo sua primeira contestação de autoria. Temos um processo no escritório<br />
em análise. Uma pesquisa para a qual foi elaborado o contrato de autores não<br />
mencionou o nome de um estudante. E foi dito a ele: “Se você tiver provas documentais,<br />
isso vai ser analisado e você terá seu direito assegurado”. Estamos também<br />
implementando o termo de sigilo em todos laboratórios para que seja assinado por<br />
5 6 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia