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PCT a partir da fase do desenvolvimento da pesquisa, e sim do nível da fase em
que se encontra o processo de transferência de tecnologia. Então, no prazo de um
a três anos, se o processo de transferência ainda não aconteceu, acreditamos
que não tem por que continuar pagando proteção internacional.
Maria Celeste Emerick
Penso em como deve ser difícil para as agências de fomento dar o limite
dessa política, porque deve entender que a propriedade intelectual no ambiente
acadêmico é muito mais uma reorganização da pesquisa, um reordenamento na
forma de fazer a pesquisa, de gerar e controlar o conhecimento.
Elza Angela B. B. da Cunha
Este último tema apresentado é tão interessante que talvez seja o caso de
sugerirmos uma nova Oficina de Trabalho, antecedendo o Encontro da REPICT no
ano que vem, com o seguinte enfoque: como encontrar um parceiro, mediante
contratação de empresas especializadas em fomento à inovação – como se fossem
headhunters tecnológicos que captam potenciais clientes no mundo inteiro – com o
objetivo de licenciar essas tecnologias fantásticas, que tem um custo muito alto
para uma instituição pública. É fato que as instituições de pesquisa contam com um
orçamento apertado e quando os recursos governamentais são destinados a outras
áreas prioritárias, certamente são aqueles que custeiam as despesas de patente
que diminuem. Na verdade, o Brasil está sentindo as dores do crescimento,
aprendeu a proteger no Brasil, na África, na Ásia, na América do Norte, na Europa,
e agora está tendo que começar a aprender a licenciar. As instituições brasileiras
devem agora vislumbrar o retorno financeiro e, eventualmente, se conseguir negociar
a patente certa, talvez estarão financiando toda a despesa das demais patentes,
e quem sabe ainda custeando algum projeto de caráter mais social.
Marli Elizabeth Ritter dos Santos
Permito-me complementar a colocação de Elza Angela dizendo que a
sensação que tenho é exatamente essa. As instituições foram desvendando a
ponta do iceberg. Agora que aprenderam a proteger, elas devem continuar caminhando
para chegar na comercialização de um produto final. Esta é justamente a
etapa que está faltando para que as queixas dos custos elevados de
patenteamento possam ser sanadas. Enquanto não houver volume de
comercialização, continuaremos a achar que estamos gastando inocuamente. E
sobre esse ponto gostaria de citar duas questões, que não são novidades, mas se
adequam a esse contexto.
A primeira é a questão de como o patenteamento é encarado nas instituições
de pesquisa. Para a maioria dos pesquisadores patente não é negócio, é
produção acadêmica. Enquanto este ativo de propriedade intelectual não for encarado
pelo seu valor comercial, não caminharemos adiante. Portanto, isso deve
se tornar um exercício para as nossas instituições, inserindo-se essa variável
comercial dentro do seu negócio, mostrando ao pesquisador que, além de produção
acadêmica, essa patente tem valor econômico.
A segunda questão é que as tecnologias desenvolvidas nas instituições
de pesquisa brasileiras ainda estão em escala laboratorial. Retomando o que
Lourença apresentou, há uma longa distância entre o que existe desenvolvido
em termos de pesquisa básica e aquilo que pode despertar o interesse do potencial
licenciante.
4 8 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia