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mercado e, então, licencia a terceiros recebendo royalties da exploração comercial
do resultado. Neste caso, se a universidade é co-titular ela terá um
percentual dos ditos royalties, objeto da negociação inicial com a empresa.
Caso a própria empresa produza, a universidade ganhará um percentual dos
royalties referente à co-titularidade ou um percentual dos lucros sobre a venda
do produto. Se a universidade é co-titular, tem direito a muito mais do que 5%
dos royalties. Acho que quando a universidade é co-titular, ela tem que negociar
um percentual, justo e adequado a sua participação nos resultados, junto com a
empresa que é co-titular.
Os órgãos de fomento, como CNPq e FINEP, e as FAPs ficam apenas com
um percentual (que pode variar de 1 a 2%) dos ganhos econômicos, proporcional
ao aporte de recursos financeiros destinados ao projeto. Não devem ter direito à
titularidade ou co-titularidade. As Fundações de Apoio às universidades ou centros
de pesquisa ganham a taxa de administração do projeto. Hoje elas têm taxas de
administração diferenciadas – umas ganham 12%, outras 13%, 15%, 19%. No caso
do desenvolvimento de uma pesquisa que tenha um possível mercado, a Fundação
de Apoio pode até estipular uma taxa de administração de até 20% do valor do
projeto, mas ela não tem que ser co-titular. Não é função social do fomento.
O pesquisador, conforme estipulado em lei, tem premiação de 1/3 dos ganhos
econômicos. Gostaria de fazer uma sugestão sobre esse aspecto às universidades
privadas. Elas poderiam seguir o mesmo critério, uma vez que não são obrigadas a
seguir a política de premiação de 1/3. Uma das preocupações é que haja um êxodo,
tal como o êxodo regional Norte-Sul, entre as universidades. Aquela que pagar mais
o pesquisador-inventor, este ficará com ela. As universidades privadas poderiam
harmonizar uma política de premiação junto ao Ministério da Educação (MEC). Se
não, o pesquisador será igual ao jogador de futebol, quem pagar mais leva! Porque
ele é um talento, e é natural que ele procure o melhor ganho.
Quanto ao funcionário da empresa que estiver envolvida na parceria, este
terá ganhos econômicos conforme a própria política de gratificação da empresa.
Isto deve estar no seu contrato de trabalho.
O investidor de risco, conforme citei anteriormente, já ganha os juros do
empréstimo.
A valorização do conhecimento é uma questão difícil, pois as instituições
de pesquisa brasileiras não têm cultura de avaliar sua capacitação, a competência
de seus recursos humanos, suas instalações laboratoriais e as informações e
os conhecimentos intangíveis que geram. É preciso saber quantificar isso. São
ativos institucionais difíceis de serem apropriados, mas devem ser computados.
O principal ponto da valorização é que na parceria universidade-empresa,
a empresa sempre aporta recursos, que são mensuráveis. Já a contrapartida
das instituições é dificílima de se apropriar. Isto é o que tenho sempre visto nos
contratos e convênios. Por exemplo, o convênio hoje da FINEP tem uma cláusula
que talvez seja um pouco leonina em relação à apropriação da contrapartida
na instituição.
Um outro conflito é a informalidade na parceria. As relações devem ser
formalizadas, seja qual for o instrumento jurídico: contrato, convênio (que são mais
comuns), acordos, etc. Não dá mais para o pesquisador brasileiro dizer que mostrou
o desenvolvimento de um sistema em uma universidade americana, porque
3 8 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia