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Dentro da universidade ou do centro de pesquisa existem os ativos tangíveis
– pesquisadores, instalações, equipamentos, bibliotecas, infra-estrutura de
apoio logístico – e os intangíveis – conhecimento, know-how, fonte de informação,
etc. Do outro lado, os resultados esperados, a instituição gera tecnologia, knowhow,
patente, desenho industrial, softwares, cultivar, enfim, todos os resultados
possíveis e imagináveis de uma parceria. Quanto vale isso tudo? Não há uma
regra geral para se valorar o tipo de propriedade intelectual gerada no projeto.
Mas dá para começar definindo critérios, como aquela matriz de contribuição que
já mencionei anteriormente. Caso contrário, será uma briga de foice, porque a
quantidade de atores hoje envolvidos no cenário da pesquisa é enorme, e cada
um tem uma natureza jurídica distinta, por exemplo: FINEP (empresa pública),
CNPq (autarquia federal), FAPs (entidades de direito público ou privado), Fundações
de Apoio (entidades de direito público ou privado), Universidades e Centros
de Pesquisa (públicas ou privadas), Empresas Estatais, Empresas Privadas.
Só vejo uma saída: uma legislação mais flexível para as instituições de
pesquisa, caso contrário não será o Projeto da Lei de Inovação que resolverá. Já
existe tanta legislação, então o que vai realmente valer, a lei que criou a universidade,
a Lei 8.666 ou a lei de Inovação? Haverá sempre a comparação. Acho que
deve se flexibilizar sim, ter uma legislação própria para as universidades e os
centros de pesquisa. Se a Lei de Inovação puder contemplar tudo isso, será ótimo.
Mas da forma que ela está redigida hoje, não contempla muita coisa.
O retorno financeiro e a partilha de resultados também geram conflitos de
interesse, como mesmo disse Ricardo Bérgamo da FAPESP. Como devem ser
avaliados os resultados? É necessário ter metodologia, experiência, profissionais,
ou seja, uma estrutura de marketing, de comercialização de tecnologia e
capacidade de negociação. Não será fácil ter retorno financeiro se esta estrutura
não estiver bem montada. Com relação ao recebimento dos recursos financeiros
pelas instituições de caráter público, já sabemos da pouca flexibilidade do orçamento
público e ouvimos no tema anterior, o dilema da abertura de conta corrente.
Passei por uma experiência semelhante há uns seis anos, quando uma patente
da CNEN foi concedida e tinha potencial para comercialização. A nova Lei da
Propriedade Industrial, de 1996, já estava em vigor, mas não esperei sair o Decreto
n.º 2.553, de 1998. Fui à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento e lá fui informada de que existindo uma lei, eu poderia abrir uma
conta especial para premiação. Mas a minha dúvida era se o dinheiro não iria
entrar na famosa vala comum do orçamento da União. Isto é, teria que transferir os
recursos para a União e depender de restos a pagar se não puder gastar tudo? E,
então, o técnico da Secretaria me respondeu: “Não tem jeito, é orçamento público”.
Ou seja, para que pesquisador ser premiado, a instituição deve receber os
recursos no mês e pagar naquele mesmo mês, porque se ela esperar para pagar
o trimestre e se, por acaso, coincidir com o final do ano, os recursos podem entrar
em restos a pagar e há o risco de não se conseguir pagar mais. Dado que o
governo conseguiu fazer contingenciamento dos Fundos Setoriais, que a proposta
original era não haver contingenciamento, não seria difícil contingenciar a
receita de premiação das instituições. A não ser que a Lei de Diretrizes Orçamentárias
fosse mudada, caso contrário não tem solução.
Os ganhos econômicos devem ser divididos proporcionalmente e de acordo
com a participação nos resultados. Uma tentativa de sugestão para partilha
dos resultados no caso dos Fundos Setoriais que tem a participação universidade/empresa
seria: às vezes a empresa não quer ela própria produzir para um
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 3 7