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Lourença Francisca da Silva
O tema Parcerias e Titularidade é bastante complexo. Foram identificados
a partir de uma reunião da REPICT todos os conflitos de interesses envolvidos
nas relações de parceria, quais sejam: titularidade e co-titularidade, retorno financeiro
e partilha dos resultados, adequada valorização do conhecimento e apoio
financeiro, informalidade das parcerias e controle da informação.
No âmbito das parcerias que as instituições de pesquisa podem formar
estão os seguintes atores: as agências de fomento, como o CNPq e a FINEP, as
fundações de amparo à pesquisa dos Estados (FAPs) e as fundações de apoio à
universidade; o Governo em si, através dos Ministérios; a própria empresa privada,
que pode ser parceria do desenvolvimento de um projeto de pesquisa; e o
investidor de risco que normalmente aportam investimentos em empresas de
base tecnológica, como aquelas instaladas em incubadoras.
O que está havendo com a titularidade dos resultados de pesquisa? A
titularidade de uma criação intelectual, como a patente, depende de vários fatores,
dentre eles os fundamentais são os recursos humanos, financeiros, a infraestrutura
técnica utilizada em laboratórios, aplicados por cada parte envolvida no
projeto. Não há uma receita de bolo, cada caso é um caso.
Na minha opinião, os órgãos de fomento, como o CNPq e a FINEP, e as
FAPs não deveriam pleitear a titularidade. Será que é certo que eles sejam cotitulares?
Se for assim, daqui a pouco tempo as universidades e os centros de
pesquisa terão que dividir a titularidade com o Banco Mundial, que fomenta pesquisa
no Brasil. É um risco que corremos de abrir um precedente dentro do nosso
próprio País. É justo que recebam um percentual sobre os ganhos econômicos
para retroalimentação dos recursos, isto é royalties de até 1% ou 2%.
Quanto às fundações de apoio das universidades e dos centros de pesquisa,
estas não devem ser co-titulares, mas apenas facilitadoras dos processos. As
fundações são apoio logístico, não concedem recursos e não agregam valor ao
conhecimento gerado, de um modo geral. O valor agregado do conhecimento em
um projeto está dentro das instituições de pesquisa ou está dentro da empresa
que é parceria naquele desenvolvimento.
As universidades e os centros de pesquisa devem negociar entre si, caso
haja uma parceria entre eles, e com empresas, no caso desta ser parceria, podendo
nesta situação ser co-titulares. O importante na avaliação da co-titularidade é
fazer uma matriz de contribuição, ou seja, o valor agregado da participação de
cada entidade envolvida no projeto para obtenção do resultado. Faz-se uma matriz
que relacione o que cada entidade contribuiu: quem forneceu recursos humanos,
principalmente, pesquisadores, quem cedeu instalações técnicas e equipamentos,
etc. Na parceria entre duas instituições de pesquisa este balanço pode
ser mais simples de se fazer. Já quando a parceria envolve uma empresa, a
questão se torna mais complicada, porque é difícil equiparar os recursos da universidade
ou centro de pesquisa, os quais normalmente constituem o capital
intelectual, com os recursos financeiros desembolsados pela empresa. É possível
valorar, fazer-se uma apropriação dos custos envolvidos.
O investidor de capital de risco ganhará com os juros do empréstimo, não
tem que entrar nessa questão da co-titularidade, mas ele quer ter a segurança de
que o resultado final do seu investimento seja positivo. Este é um problema particular
do investidor, porque se o negócio fosse tão seguro, não seria capital de risco.
3 6 6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia