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A FAPESP fez comentários sobre o Projeto de Lei de Inovação e externou
a preocupação de que a Lei venha a não surtir os efeitos desejados, à medida
que ela ainda não resolve alguns obstáculos em relação à comercialização de
tecnologia, mais especificamente em relação à exigência de licitação.
A Embrapa ressaltou a importância da busca em bases de patentes e
sugeriu que as agências de fomento colocassem como um pré-requisito para
apoio financeiro de projetos de pesquisa a busca em bases de patentes, de forma
a se conhecer se o estado da técnica de uma determinada pesquisa já não está
protegido por anterioridades.
A Fiocruz apresentou um entrave adicional com relação à defesa de tese
fechada quando envolve outras instituições que não adotam a defesa fechada e,
também, citou a criação de uma comissão de propriedade intelectual com pesquisadores
de diversas unidades do Instituto que tenham a decisão sobre o
patenteamento e funcionem como verdadeiros difusores da cultura da propriedade
intelectual em suas unidades.
O representante da Eletrobras apresentou um programa de desenvolvimento
tecnológico e industrial e ressaltou a cooperação que a empresa possui
com universidades e institutos de pesquisa, acentuando que o instrumento é
operacional e que, em paralelo, há um comitê corporativo das empresas do setor
elétrico. Foram apresentados, também, alguns dados percentuais de contribuição
da Eletrobras e foi mencionada a importância que é atribuída ao patenteamento e
ao sistema da propriedade industrial.
Na linha dos novos elementos que integram a rotina da universidade, a
UFMG apresentou a importância de se difundir a cultura da propriedade intelectual,
citando que é primordial a incorporação de disciplinas sobre o tema na grade
curricular, através da qual se realiza a sensibilização da comunidade universitária
e a divulgação do próprio núcleo de propriedade intelectual. Uma outra questão
colocada foi a de se considerar o período de graça como uma exceção, e não
como uma rotina. Isso faz parte de um trabalho educativo, e, excepcionalmente,
quando necessário, a universidade lançaria mão desse artifício da lei. Na defesa
de tese, quando esta apresenta um conteúdo patenteável e a banca é comunicada
de que existe ali esse tipo de resultado, o candidato deve se eximir de ter de expor
abertamente seu trabalho e, caso haja essa necessidade, a banca pode requerer
que o aluno fale em particular. Por último, foi colocada a dificuldade que a universidade
está enfrentando com a questão da licitação para a comercialização no
sentido da dispensa. Este tem sido um mecanismo utilizado, mas o fato de se ter
de apresentar uma justificativa, juntamente com o inventor, para atender os requisitos
da procuradoria jurídica é que tem criado a dificuldade.
A UNIFESP também fez um relato do que vem fazendo o seu núcleo de
propriedade intelectual: palestras nas diferentes disciplinas da universidade e
adoção de um termo de compartilhamento entre os pesquisadores, no sentido de
conciliar os interesses dos pesquisadores, e de um termo de confidencialidade
entre a universidade e empresas para proteger os resultados da pesquisa que
está sendo negociada. Os pesquisadores já interagem com a equipe do núcleo
informando sobre possíveis interessados na tecnologia, envolvendo mais o pesquisador
no mecanismo institucional.
Uma outra questão colocada pela Embrapa foi a da transferência gratuita
de material biológico que, em muitos casos, é incorporado nos projetos de pes-
6º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia 2 5